AGU adota Projeto “Perícia Conciliatória” em municípios de Minas Gerais

O projeto “Perícia Conciliatória” vem sendo adotado pelas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em várias partes do país. O modelo de convergência de laudos periciais para análise da concessão do benefício previdenciário de incapacidade laborativa já chegou ao município de Contagem/MG e a previsão é de que seja implantado em Belo Horizonte. 

Para a Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal em Minas Gerais, Ivana Roberta Couto Reis de Souza, o projeto “Perícia Conciliatória” consolida a missão dos advogados públicos de prevenir litígios onde não há conflito instaurado, “o que nos dá fôlego para centrarmos os nossos esforços em defender as entidades representadas quando não existe o direito pretendido pela parte contrária”. Atuações desta natureza trazem, ainda, como resultado positivo, a afirmação da função institucional da AGU perante a sociedade”, afirmou.

As estatísticas revelam a necessidade do desenvolvimento do projeto no estado. Na capital mineira são realizadas 800 perícias por mês, enquanto que em Contagem o número é crescente e está em torno de 200 perícias mensais.

A tendência de se realizar o exame pericial antes mesmo da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo implantada gradativamente junto aos órgãos do Judiciário. A grande inovação do projeto “Perícia Conciliatória” é que, no caso de convergência entre os laudos periciais do perito oficial e do perito da autarquia previdenciária pela incapacidade do segurado, e preenchidos os demais requisitos para a concessão, o benefício é autorizado diretamente pelo Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi).

De acordo com o INSS, o projeto traz várias vantagens como a economia com o pagamento de juros e ao mesmo tempo evita a revisão administrativa dos benefícios concedidos judicialmente. Além do fato de haver o aprimoramento da perícia judicial, na medida em que há uma troca de experiência entre o perito oficial e o perito do Instituto.

Estatísticas

O projeto foi desenvolvido pela procuradora Adriana Maria Hilu Moreira. Em Contagem, o modelo da “Perícia Conciliatória” implantada no âmbito do Juizado Especial Federal de Contagem iniciou em junho de 2012. Além da Procuradoria Federal em Minas Gerais (PF/MG), a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) e a Gerência Executiva da autarquia no município também atuam no projeto.

Em média, 35% das perícias resultam na concessão do benefício de incapacidade para o trabalho verificada na convergência dos laudos. Os dados demonstram que o número de laudos convergentes pela capacidade laborativa, onde então o pedido será julgado improcedente, está em torno de 62% do total.

Somente em 3% do total de processos ocorre a divergência entre o laudo do perito oficial e o laudo do assistente técnico do INSS. Essa porcentagem representa demandas ajuizadas que serão efetivamente transformadas em processos onde realmente haverá algum litígio a ser solucionado pelo judiciário.

Assessoria AGU