Ameg promove 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social

Evento reuniu representantes de todos município associados

A Ameg, Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande realizou na sexta-feira, 10 de fevereiro, a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social do Médio Rio Grande. O evento aconteceu na sede da instituição e apresentou propostas e os delegados que irão participar da etapa estadual a ser realizada no mês de março em Belo Horizonte. O evento foi uma promoção da Ameg e da Prefeitura de Passos com a realização dos municípios de Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino, além da cidade anfitriã.
A programação teve início com a composição da mesa e a abertura oficial feita pelo presidente da Ameg e da conferência, o prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, que deu boas vindas aos presentes destacando a importância do evento. “Que possamos cada vez mais nos aproximarmos de nossas comunidades com a clareza e transparência necessários para a boa prática da gestão pública”, destacou Lara.
Iniciando os trabalhos foi proferida a palestra “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” por Suzana Kroehling Rodrigues Ferreira, que é profissional graduada em Odontologia, pela PUC MG, especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais, pela UFMG. Servidora pública da Controladoria Geral da União, Regional Minas Gerais, desde 2004, onde atua como auditora sendo membro do Núcleo de Ações de Prevenção.
Durante sua fala ela apresentou a forma de trabalho a ser adotada, a legislação, e todos os preceitos constitucionais sobre o tema, destacando a importância do trabalho de transparência e participação no acompanhamento da gestão pública nos poderes executivos e legislativos e as atividades do judiciário, além da participação nos conselhos municipais que são ferramentas de participação dos cidadãos.
Os participantes foram divididos em quatro eixos de discussão: Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Eixo II – Mecanismos de Controle Social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, que contaram com a demonstração de preceitos com expositores que abordaram as questões envolvidas em cada um deles.
Após o almoço os participantes formaram os grupos de discussão nos eixos propostos onde cada um apresentou cinco propostas, totalizando 20 itens a serem enviados à etapa estadual da Conferência, a ser reaizada nos dias 14 e 15 de março deste ano, com a posterior eleição dos delegados.
Ao final a avaliação foi positiva com ampla participação e propostas que serão levadas à etapa estadual em Belo Horizonte que acontece no próximo mês de março e que os delegados eleitos em todo o Estado estarão presentes, elegendo as prioridades de Minas Gerais a serem defendidas na Conferência Nacional do tema.

PROPOSTAS REGIONAIS APRESENTADAS PELOS PARTICIPANTES:

EIXO 1: PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS
1.    Sensibilizar a população, utilizando todos os recursos de publicidade institucional (rádio, imprensa oficial, eventos públicos, conselhos e outros);
2.    Pleitear recursos orçamentários e financeiros junto aos órgãos federais e estaduais para cooperação aos pequenos municípios implementarem seus portais de transparência;
3.    Divulgar a transparência da gestão pública nas reuniões escolares entre pais e alunos, feiras culturais, feiras de ciências e atividades extracurriculares, com o objetivo do acesso à informação de forma clara e objetiva;
4.    Implementar legislação pertinente para viabilizar a criação de uma Vara especializadas para processar e julgar os casos de improbidade administrativa e corrupção, elaborando ainda uma legislação que permita uma celeridade maior e transparência em todo processo, inclusive em seu resultado;
5.    Criação do Conselho da Transparência em todos os municípios de acordo com o Decreto Federal nº 4.923/2003 para se instituir os grupos de trabalho, cronograma de atividades e prazos de implementação do Portal da Transparência

EIXO 2: MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL, ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA
1.    Bonificação para os conselheiros municipais como forma de incentivo à participação e maior interesse da população neste trabalho, que também é fiscalizador. Esta bonificação é apenas para membros da sociedade civil
2.    Capacitação para conselheiros e cidadãos com cursos, mecanismos mais fáceis para fiscalização e sua efetiva participação.
3.    Maior divulgação à sociedade do trabalho dos conselhos municipais, incluindo atas das reuniões, seja através da mídia e redes sociais;
4.    Realizar conferências a cada dois anos sobre diversos temas: saúde, educação, ação social, cultura e outros, para maior discussão dos temas, alinhamento das ideias, reivindicações e busca de objetivos;
5.    Criação de ouvidorias presenciais, tornando obrigatória a sua existência em todos os municípios, com protocolo e assinatura.

EIXO 3: A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTÂNCIAS DE CONTROLE
1.    Encaminhamento de projeto de Lei Federal que estabeleça a função deliberativa dos Conselhos de Políticas Públicas a fim de impedir o desenvolvimento de ações baseadas em meda discricionariedade do Poder Público;
2.    Criação de escola de capacitação de âmbito Estadual, em parceria com associações e entidades afins utilizando-se de polos regionais que viabilizem a frequência pelos conselheiros;
3.    Estabelecimento de diretriz que obrigue os municípios a designar um servidor de carreira que auxilie os conselhos oferecendo estrutura física para reuniões e suporte para as atividades funcionais correlatas (requisito para ao cargo: curso superior);
4.    Divulgação das ações dos conselhos através de meios virtuais, imprensa escrita, televisão e espaços públicos diversos, visando estimular a participação da população.

EIXO IV: DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO
1.    Fortalecimento dos conselhos e capacitação permanentes dos conselheiros;
2.    Inclusão no currículo escolar temáticas sobre gestão pública, estimulando a consciência crítica;
3.    Criação de lei que exija capacidade técnica, idoneidade moral, formação profissional na área e existência de imunidade para os agentes políticos e cargos comissionados;
4.    Criação da Vara Regional específica para maior celeridade nos processos de administração pública;
5.    Obrigatoriedade de criação de ouvidorias municipais com retorno ao denunciantes em tempo hábil.

DELEGADOS ELEITOS:
*    SOCIEDADE CIVIL
-    TITULARES:
-    Rogério Leonardo Neves – Cássia
-    Cícero Barbosa da Silva – São Sebastião do Paraíso
-    Geralda Pereira Reis – São João Batista do Glória
-    SUPLENTES:
-    Elza Lúcia Elias Junqueira – Carmo do Rio Claro
-    Luiz Carlos de Aguiar – São Sebastião do Paraíso
-    Antônio Carlos dos Santos – Guapé
-    Meire Viana – Fortaleza de Minas

*    PODER PÚBLICO
-    TITULARES:
-    Aurora Maria César – Passos
-   Adriano Rosa da Silva – São Sebastião do Paraíso
-    SULPENTES:
-    José Balduíno da Silva Júnior – Fortaleza de Minas
-    Luiz Floriano Avelino – Carmo do Rio Claro
-    Cledna Marques Campanha da Fonseca – São João Batista do Glória
-    Alessandra Silveira Borges – Passos

*    REPRESENTANTES DE CONSELHOS
-    TITULAR:
-    Irene Honart Porto – Passos
-    SUPLENTES:
-    Maria Angélica Carmo – Itaú de Minas
-    Salvador Rosa Ferreira – Carmo do Rio Claro