Assine + Saúde mobiliza mineiros por mais verba na área

Movimento colhe assinaturas para projeto de lei popular que amplia gastos da União com a saúde.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil investe um décimo per capita do que é gasto pela Europa com a saúde. Com relação à América Latina, apenas Guatemala e El Salvador gastam menos na área do que o País. Cenário que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem tentando mudar com o engajamento ao movimento nacional Assine + Saúde, que objetiva apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei popular determinando que a União repasse 10% de sua receita bruta à saúde pública. Para que o projeto seja apresentado à Câmara, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas em, pelo menos, cinco Estados. A meta é alcançar esse número até 30 de junho.

Para tanto, a A ALMG trabalha, desde abril de 2012, para mobilizar os cidadãos mineiros. Até outubro do ano passado, a Caravana da Saúde passou por dez cidades mineiras, além de Belo Horizonte, para divulgar a iniciativa e colher assinaturas. Além disso, o Legislativo participou de debates e eventos sobre o tema e conseguiu a adesão de entidades e organizações, como Lions Clube, Fundamig e Emater.  Esse esforço resultou em 322.843 assinaturas coletadas até o fim de novembro.

Sobre o movimento - A campanha foi motivada pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, sancionada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado determina percentuais de investimento na área da saúde para os Estados (12%) e municípios (15%). Para a União, no entanto, o texto retirou não apenas a previsão de investimento de 10% da sua receita bruta, como também vetou a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Dessa forma, a União deverá investir na saúde o mesmo percentual do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

O movimento para mudar isso acontece em todo o País, por iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, além da ALMG, a campanha conta com o apoio de diversas entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), entre outras.

Para participar - o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar sua data de nascimento e nome completo da mãe. Os interessados podem imprimir o formulário próprio para coletar assinaturas e, depois, encaminhá-lo ao Centro de Atendimento ao Cidadão da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho – BH).

Assessoria de Imprensa ALMG