Baependi: Ulysses faz audiência sobre parque da Serra do Papagaio

As alterações nos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto serão debatidas em audiência pública no dia 19/09, em Baependi. O deputado Ulysses Gomes, que solicitou a reunião, alertou que existem dúvidas quanto aos critérios adotados na demarcação. “Já fizemos uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e foram apontadas dúvidas quanto ao direito às desapropriações, consideradas irregulares, e que envolve uso de recursos públicos. Nós queremos ouvir a comunidade e esclarecer essas questões”, afirmou.

A demarcação do parque está prevista no Projeto de Lei nº 3.687/2013, que tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, da qual Ulysses é membro efetivo.

MP APONTA IRREGULARIDADES NA SERRA DA CANJICA

O promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça e Meio Ambiente da Bacia do Rio grande, Bérgson Cardoso Guimarães, que é um dos convidados para a próxima audiência em Baependi, alertou para a ocupação irregular no parque, especialmente na área da Serra da Canjica.

Numa audiência pública, também requerida por Ulysses para tratar do mesmo tema, na Assembleia Legislativa, Bérgson afirmou que “no entorno da Serra do Papagaio, como foi demonstrado, começaram algumas ocupações irregulares. Algumas pessoas começaram a ocupar irregularmente áreas vitais de biodiversidades dentro do parque, já com conhecimento de que era uma unidade de conservação. Um cidadão se tornou grande proprietário de terras no Município de Baependi, na Serra da Canjica, que é essencial, com rio de classe especial. Esse proprietário foi conseguindo cada vez mais terras. Por esse processo, ele foi autuado várias vezes pelo IEF, pela polícia ambiental e pelo Ibama. Isso ocorreu ao longo de vários anos. Temos as denúncias e as ações civis públicas e criminais.”

Diante desse e de outros fatos, o deputado Ulysses Gomes defendeu, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que nova audiência fosse realizada e, desta vez, na cidade de Baependi, onde se concentra os maiores questionamentos quanto ao direito a desapropriações a proprietários que ocuparam irregularmente áreas que já pertenciam ao Parque. Assim, a audiência em Baependi foi confirmada na última reunião da Comissão de Fiscalização Financeira, na quarta-feira passada (11).

Desde 2002, a Serra da Canjica tem sido explorada irregularmente com a abertura de estradas, sem qualquer autorização e licença ambiental. De acordo com a descrição das autuações realizadas pelos órgãos de fiscalização ambiental, houve embargos, autuações em áreas de preservação permanente, construção de platôs, com intervenção em área de Mata Atlântica e construções irregulares.

O Ministério Público classificou a situação no parque como de “grilagem maquiada”. Bérgson explicou: “houve um verdadeiro papel de grilagem no entorno e dentro da Serra do Papagaio. Falo assim porque, se uma pessoa tem 1 hectare registrado e consegue uma retificação de área para 100 ou 50 hectare, ocorreu grilagem maquiada, e é exatamente isso que ocorreu, principalmente dentro do município de Baependi. Sei que a população não se conforma com essa situação de nunca ter acontecido nada a essas pessoas, nenhuma sentença judicial. Na verdade, existem ações civis públicas, mas não houve liminares. Existem ações criminais, mas há a lentidão da Justiça, que todo mundo conhece, e o processo não desenvolve.”

USO DO DINHEIRO PÚBLICO

Mesmo com vários laudos do Ministério Público Federal apontando a gravidade da situação na Serra da Canjica, o governo estadual propôs indenizar as pessoas que ocuparam irregularmente, sem nem mesmo exigir delas a composição dos danos ambientais no local. Outro grave questionamento é sobre a inexistência de uma lista de proprietários envolvidos, não se sabendo ao certo quem está dentro e quem está fora do Parque, assim como a ausência de apresentação e discussão da proposta junto ao conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

A denúncia da inexistência de uma lista de proprietários envolvidos levou o deputado Ulysses Gomes a solicitar, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o mapa fundiário com a lista de proprietários envolvidos na alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, para subsidiar a audiência pública e seu parecer ao Projeto de Lei.