Carmo do Rio Claro sanciona lei sobre uso de sacolas plásticas

Lei trata da substituição de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo por sacos e sacolas ecológicas

A Prefeitura de Carmo do Rio Claro sancionou a lei no 2.210 que trata da substituição do saco plástico de lixo e da sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica.
Os estabelecimentos privados e os órgãos e entidades do Poder Público Municipal deverão substituir o uso dos sacos e sacolas por materiais ecológicos.
De acordo com a lei, define-se como saco de lixo ecológico aquele confeccionado em material biodegradável ou reciclado e a sacola ecológica é definida conforme a lei como a sacola retornável.
É necessário que se conste no saco de lixo ecológico e na sacola ecológica a menção ao atendimento a NBR 15448-2:2008. A Prefeitura através do Departamento de Meio Ambiente fará a fiscalização do material uso no comércio local.
O prazo para adequação é de seis meses a partir da publicação.