Coluna Minas Gerais - Notícias Diárias

Caratinga lidera o ICMS Esportivo em Minas Gerais

            Há sete anos, Caratinga participava pela primeira vez do ICMS Esportivo, um dos critérios utilizados pela Lei para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Em seu primeiro ano (2010, que teve 2009 como ano base), o município ficou na 12ª colocação no ranking do mecanismo. Era só o começo. Isso porque Caratinga conseguiu ser líder por dois anos consecutivos (2015 e 2016). Dentre os 274 municípios que participaram do ICMS Esportivo ano base 2015, Caratinga ficou em primeiro.

Após Mariana, MG afrouxa licença ambiental

            O governo de Minas Gerais decidiu alterar as regras do licenciamento ambiental no Estado, com o propósito de eliminar o grande passivo de autorizações que passou a acumular. À revelia do governo federal, que não consegue chegar a um consenso para emplacar a nova proposta de Lei Geral do Licenciamento no Congresso, o Estado fez mudanças profundas em seu processo ambiental, sob sua conta e risco. Há duas semanas, um decreto estadual passou a permitir que um empreendimento obtenha, de uma só tacada, a licença prévia e a licença de instalação, ou seja, a construção é liberada automaticamente. Se o impacto e o risco associados ao projeto não for tão alto, poderá receber, inclusive, a sua licença de operação, com os três documentos entregues em uma única fase.

Reunião avalia novos convênios em Ipatinga

            A Secretaria de Educação de Ipatinga promoveu sua primeira reunião com representantes das 30 creches conveniadas do município, visando à celebração dos convênios de 2017. Diante de pendências financeiras deixadas pela administração anterior, o reinício das atividades ainda é discutido com os responsáveis pelas instituições, que são orientadas também pelo sindicato da categoria. A Secretaria de Educação adiantou que está encaminhando à Câmara Municipal os termos para formalização de nova parceria. Nesta terça, 7, haverá um novo encontro entre a comissão de representantes das creches e da Secretaria de Educação, para agilizar o termo de parceria e encontrar soluções para a quitação de dívidas deixadas pelo governo anterior.

Demuttran contra estacionamento irregular em Muriaé

            Tolerância zero para veículos estacionados em locais indevidos. Assim tem sido a atuação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Muriaé (Demuttran), que iniciou ontem, 6, mais uma atividade de fiscalização na região central de Muriaé. O trabalho será realizado ao longo de toda a semana, das 10h às 13h, com apoio da Polícia Militar. Inicialmente foi realizado um trabalho preventivo e de orientação aos motoristas, para garantir que as vagas destinadas a idosos e deficientes físicos, além de pontos de ônibus e locais de carga e descarga ou de embarque e desembarque de escolares não sejam ocupados incorretamente. Dezenas de carros e motocicletas foram flagrados em locais indevidos.

Prefeito cancela reajuste de salários em Poços

            O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo (PSDB), cancelou o aumento de 10,67% nos salários dos cargos de prefeito, vice e secretários, que havia sido aprovado no ano passado. Com esse aumento, o salário do prefeito chegaria a quase R$ 29 mil. Agora, ficará em pouco mais de R$ 26 mil. Além de cortar o orçamento das secretarias municipais pela metade no início da semana, o prefeito também anunciou revisões de contratos e cortes de funcionários comissionados. Segundo Azevedo, é preciso ajustar os gastos para que a cidade não feche o ano no vermelho.

Associação em Itaúna dá assistência a condenados

            Com a crise no sistema carcerário do Brasil, as discussões sobre quais seriam os melhores modelos de presídios são intensas no país. Em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, mais de 70% dos condenados conseguem se reinserir na sociedade por meio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).  Os números provam a eficácia do método adotado pela Apac. Enquanto um detento do sistema prisional comum custa R$ 2,5 mil por mês aos cofres públicos, na associação ele sai a R$ 850 por mês. O índice de reincidência criminal é de menos de 30%. Muito menor que os 70% do sistema tradicional.

Associação vê ameaça do Uber em Montes Claros

            O aplicativo Uber, que ganha espaço em todo o País, por ser considerado eficiente e mais barato e que chega a Montes Claros, incomoda e ameaça os meios de transporte convencionais, como o coletivo urbano, táxi e mototáxi. Pelo menos foi o que deixou claro a gerente administrativa da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros, Jaqueline Camelo. Ela fez esta colocação ao participar de audiência pública na Câmara Municipal,  em que se discutiu sobre a retirada do corredor de ônibus na Avenida Geraldo Athayde, no bairro São João, que prejudica o comércio.

Municipios do Centro-Oeste cancelam carnaval

            No Centro-Oeste de Minas, as novas administrações em Pará de Minas e Formiga anunciaram que estão contendo gastos e, por isso, não irão promover o carnaval neste ano. Carmo do Cajuru, Oliveira e Lagoa da Prata já confirmaram a festa, mas ainda não divulgaram a programação. Bom Despacho e Itapecerica ainda não definiram sobre o evento.

ARTIGO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER

Trilhos do desenvolvimento

MICHEL TEMER 

            Para o Brasil voltar a dar certo, entrar nos trilhos como já está acontecendo, o agronegócio tem que continuar dando certo. O Brasil precisa de toda a força produtiva de nossa agricultura. Dela dependem diversos setores da economia, da indústria de fertilizantes tratores, caminhões e todo setor logístico fundamental da cadeia econômica que gera divisas para o Brasil.

            Ajudar o agronegócio é apoiar a economia brasileira, em toda a sua escala e complexidade. Do pequeno fornecedor de alimentos ao grande agricultor para o mercado de "commodities". Essa teia inclui quem mora no campo, mas tem impacto imenso nos centros urbanos.

            Estamos impulsionando nossa agricultura com a liberação, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, dos recursos do programa de Aquisição Antecipada de Insumos - o Pré-Custeio.

            Os números do agronegócio brasileiro são superlativos. O setor corresponde a 22% do PIB, a 33% dos empregos, a 46% das exportações de nosso País - exportações que, em 2016, chegaram a 85 bilhões de dólares. Apenas na produção de grãos, esperamos na safra 2016-2017 chegar a mais de 215 toneladas, um aumento de 15%. Com esses números, o setor merece a mais absoluta atenção e empenho do governo para ter condições ideais de crescer.

            Depois de problemas na liberação do pré-custeio em 2015 e 2016, retomamos a regularidade do programa e com valores maiores. A Caixa Econômica liberou $R 6 bilhões e o Banco do Brasil, R$ 12 bilhões. São 10 bilhões de reais a mais do que o disponibilizado no ano passado.

            São recursos para sementes, para fertilizantes, para defensivos agrícolas, insumos vitais para o bom desempenho e para a produtividade de nossa agricultura. Ao anteciparmos a oferta de crédito, damos ao agricultor mais tempo para se planejar, para produzir mais e melhor.

            O pré-custeio faz parte de um conjunto de ações e medidas que o governo toma para apoiar todos os produtores brasileiros Com outros programas como o PRONAF e o apoio à Agricultura Empresarial, esperamos desembolsar, ao final da safra, 91 bilhões de reais.

            O agricultor brasileiro dá um precioso exemplo da maneira correta de administrar seus recursos e os recursos que vêm do governo. O campo não vive de ilusões, gastando mais do que pode em troca de uma enganosa sensação de prosperidade. Vive do planejamento sério, da administração cuidadosa de seus recursos, do trabalho suado na lavoura. Vive, em suma, de forma responsável.

            Importante ressaltar que estamos apoiando, também, os pequenos e micro empreendedores. Lançamos o programa Empreender Mais Simples - Menos Burocracia, Mais Crédito, um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de reduzir a burocracia e orientar o acesso a crédito aos empresários de pequenos negócios.

            Com esse programa o micro empreendedor vai movimentar a economia e gerar empregos. São R$ 8,2 bilhões para atender cerca de 40 mil empresas em dois anos. Deste total, R$ 1,2 bilhão será liberado por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren. Aqui também, valorizando a cultura da austeridade, da racionalização e responsabilidade da aplicação de recursos públicos.

            O governo tem a obrigação de ter a mesma responsabilidade. Por isso, instituímos o teto de gastos. Por isso, restauramos a responsabilidade fiscal. Por isso, propusemos a reforma da Previdência Social. Por isso, enfim, faremos das reformas a marca de nosso Governo. Apenas um Estado com as contas em ordem pode prover saúde e educação de qualidade, pode realizar programas sociais, e garantir um futuro melhor amanhã.

MICHEL TEMER, presidente da República.

ARTIGO DE STEFAN SALEJ

DA PRIVATIZAÇÃO DA CEMIG E OUTRAS

Stefan Salej

No processo de ajuste das finanças públicas dos estados endividados em excesso, o caso do Rio, Minas e outros, o governo federal, para prestar ajuda ou emprestar mais dinheiro a juros altos, exige, entre outras anomalias, a privatização das empresas publicas em mãos dos governos estaduais. Assim foi no Rio com a CEDAE, empresa de águas, e assim rola a conversa DE que Minas precisa privatizar suas duas joias da coroa: a CEMIG e a COPASA. O Governador Pimentel reagiu e disse que a privatização da CEMIG, uma das maiores empresas de energia do país, não esta nos planos do governo mineiro. Reagiu certo, não por questão ideológica que alimenta seu partido, o PT,  mas por  razões de lógica administrativa e de bom gestor que as vezes regem os governos. 

Primeiro, o governo federal está forçando os estados a melhorarem a gestão, mas ele mesmo está longe de ser um bom gestor. E muito menos transparente. Se olharmos  o portal das empresas públicas francesas, ficamos sabendo no mesmo instante todos os ativos públicos, seu desempenho e seus planos estratégicos. Tente descobrir isso no Brasil e você ganha o prêmio Nobel de economia. Tudo enrolado e, se a imprensa não ataca, o governo nem sabe como andam as empresas. 

Então, empurrando os governos estaduais para privatizações sem serem incluídas no contexto não só de ajuste financeiro dos estados, mas no contexto do seu desenvolvimento, cheira a interesses não muito claros. Muitas dessas empresas estão em bom estado financeiro ou com dificuldades que foram provocadas pelas próprias políticas do governo federal. Ou seja empurradas para a ineficiência para serem privatizadas. Claro que  há exceções que justificam o saneamento das empresas. Mas também vale um bom estudo pela Fundação João Pinheiro ou pelo IPEA das experiências das privatizações que já realizadas. Há mais fracassos do que sucessos e o que se fala é como fazer a privatização melhor para a empresa que compra, em especial em concessões, e não para o estado em si e seu cidadão. 

A CEMIG foi fundada porque a empresa concessionaria privada não era capaz de fornecer energia para a nova fase de desenvolvimento de Minas. Ela é, como também a COPASA, essencialmente uma empresa estrutural de desenvolvimento de Minas. Suas ações são cotadas na Bolsa de Nova Iorque e tem acionistas em 45 países, além de subsidiarias que se estendem pelo Brasil. E 20 % das ações pertencem ao  famigerado grupo Andrade Gutierrez. É hoje uma parceria entre estado e acionistas privados. Tem uma cultura própria, reconhecido modelo de negócios bem sucedido, e tem resistido a investidas  políticas (inclusive nos governos tucanos, quando foi vendida uma parte a investidor estrangeiro, com uma especulação acionaria da melhor qualidade e sem nenhum adicional em capital ou gestão).

Pode ser melhorada a sua gestão?Todas as gestões podem ser melhoradas, não só a da CEMIG. Precisa se desfazer da caixa preta da Light, por onde nos governos anteriores, os controles afrouxavam de forma inédita? Sim. Precisa ser menos orientada para as necessidades do seu sócio pendurado na Lava Jato e demandando capital e mais para a melhoria dos serviços no próprio estado? Com certeza. 

Mas, para privatizar atendendo ao apetite político e financeiro, para cobrir o buraco de caixa e sem projeto de desenvolvimento do estado, é um ato impatriótico, para não dizer criminal, que compromete o futuro do estado já falido. É hora de uma gestão melhor, que possa levar até a receitas melhores do estado e não a favorecer interesses escusos. 

STEFAN SALEJ, consultor internacional, foi presidente da Fiemg e do Sebrae/MG

FONTE: ASCOM