Começam inscrições para seleção de projetos de iluminação e saneamento

A expectativa é investir R$ 40 milhões de recursos do FEP em municípios com população acima de 100 mil habitantes 

Foram abertas inscrições para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). Nesta primeira fase, o chamamento é para propostas de iluminação pública e de esgotamento sanitário em municípios com população acima de 100 mil habitantes, atualmente cerca de 300 municípios brasileiros. A expectativa de investimento é de cerca de R$40 milhões em projetos que, após implementados, podem alavancar investimentos na ordem de R$ 5 bilhões. A apresentação das propostas pode ser feita pelo preenchimento do formulário de Carta Consulta disponibilizado no endereço eletrônico http://selecon.planejamento.gov.br.

O cenário para melhorias em iluminação pública no país é amplo. Os parques de iluminação municipais, com mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. Em grande parte dos municípios, o setor responde pelo segundo maior item orçamentário, menor apenas que os gastos com folha de pagamento. Com as inovações tecnológicas recentes é possível melhorar este quadro com rapidez. Lâmpadas de LED, combinadas com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderiam reduzir em até 80% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública.

Em relação ao esgotamento sanitário, apenas 51,92% da população brasileira atendida com água encanada conta com sistema de coleta de esgotos sanitários. Quanto ao tratamento, apenas 44,92% do volume de esgotos gerados é tratado antes do lançamento em corpos receptores Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades (SNIS 2016).

A CAIXA tem papel central no desenvolvimento da infraestrutura do País. Atualmente possui uma carteira de financiamento na ordem de R$ 86 bi no setor de infraestrutura. Líder no setor de saneamento, o banco possui diversos projetos em andamento, tais como: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos, dentre outros. Sua atuação avança ainda sobre outros setores, como: Energia (usinas hidroelétricas, linhas de transmissão e usinas eólicas), Logística (rodoviário, aeroportuário e portuário), Mobilidade urbana (metrô, brt e vlt) e Naval (contrução de navios e estaleiros).

As diretrizes para a seleção dos projetos foram definidas nas Resoluções nº 11 e 12, de 22/05/2018 do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União (CFEP), disponível no endereço eletrônico http://www.planejamento.gov.br/assuntos/desenvolvimento/parcerias-publico-privadas/resolucao-cfep-no-12-diretrizes-saneamento.pdf. A CAIXA é a agente administradora, designada através do Decreto Federal 9.217/17 para fazer a gestão administrativa, financeira e operacional do FEP.

Para ter acesso aos recursos, os municípios serão submetidos a um processo de seleção baseados em diretrizes e critérios técnicos divulgados a partir do edital de chamamento público, disponível em http://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FEP%20CAIXA/detalhe/sobre, em downloads.

Assessoria de Imprensa da CAIXA