Comitês de bacias hidrográficas reclamam de estrutura ruim

Participantes de reunião da Comissão das Águas manifestaram preocupação com falta de recursos para essas entidades.

A situação dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) do Estado pautou os debates em audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (4/12/14). Participantes da reunião ressaltaram que esses conselhos atuam com estrutura precária e têm dificuldade de acesso a recursos.
A audiência, que foi solicitada pelos deputados Almir Paraca (PT), presidente da comissão, Pompílio Canavez (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), é a última de uma série realizada com objetivo de embasar um relatório sobre a situação dos recursos hídricos do Estado.
Segundo o presidente do CBH do Rio Piracicaba, Iusifith Chafith Felipe, o comitê tem problemas em relação à estrutura para sua atuação, com dificuldades relativas à sede e à falta de um automóvel para otimizar o trabalho e de funcionário para a secretaria, por exemplo. “Os comitês não são levados a sério”, disse. Para ele, falta vontade política para aprimorar a gestão desses órgãos. Chafith afirmou que a situação só vai se reverter com um trabalho integrado entre os diversos órgãos competentes.
Para o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva (Norte de Minas), Robson Rafael de Andrade, a legislação para a área é sólida. “O que precisamos é melhorar a estrutura e o diálogo. Nos últimos dois anos, passamos por uma situação difícil. Grande parte dos comitês ficou com escritórios fechados”, acrescentou. Ele alertou, ainda, para o fato de que muitos municípios não têm plano de saneamento básico. “Acho que o Estado pode contribuir com isso”, reforçou.
O deputado Almir Paraca salientou que o trabalho da comissão possibilitou percorrer o Estado, conhecer a realidade dos recursos hídricos e perceber graus distintos de organização dos CBHs. “Após a saída do secretário de Meio Ambiente José Carlos Carvalho, a agenda ambiental no Estado foi diminuída. Houve dificuldade de repasse de recursos para os comitês”, afirmou. Para o deputado, não foi feito o dever de casa em relação à questão hídrica no Estado e no País, o que foi motivado, segundo ele, também pela abundância de recursos naturais do Brasil. O parlamentar disse também que o aparato legal que já existe é consistente. “O Estado precisa se aparelhar para cumprir o seu papel de gestor”, defendeu. Na sua opinião, será necessário um pacto com o próximo governador para garantir a aplicação de recursos na área e o fortalecimento dos comitês.
Na avaliação do deputado Pompílio Canavez, a Comissão Extraordinária das Águas cumpre um importante papel ao discutir a realidade dos recursos hídricos do Estado. Ele ressaltou que, como relator da comissão, o documento final deve apontar para a situação atual e ainda considerar possíveis soluções para as dificuldades encontradas.

Para comitê de bacia, crise hídrica ainda é uma ameaça
O representante do CBH do Rio Araguari, Gustavo Bernardino Malacco da Silva, ressaltou que a crise hídrica atual decorre do manejo inadequado do solo, do desmatamento e do consumo da água. “Em São Paulo, onde esse processo é mais latente, o comitê de bacia e os órgãos responsáveis alertaram durante vários anos sobre a possibilidade da crise. Possivelmente, no próximo ano, isso será pior”, enfatizou. Ele salientou a importância de uma política de segurança hídrica estadual e falou que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) não pode continuar com poucos recursos e equipe reduzida.
O coordenador do Procon Estadual, Fernando Ferreira Abreu, disse que é preocupante a maneira como vem sendo tratada a questão da água para o consumidor final. “Não sabemos a situação dos reservatórios. Como consumidor, desconhecemos se vai faltar água”, questionou. Ele relatou que esse fato é alvo de reclamações que chegam ao Procon. 
De acordo com o gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, é preciso que o órgão de defesa do consumidor esteja mais próximo das agências reguladoras do setor hídrico. Ele sugeriu que conselhos de usuários sejam criados para que essa relação seja estreitada.

Produção agrícola - Já o analista ambiental da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto Oliveira, destacou que a entidade se preocupa muito com a segurança hídrica no Estado. “É importante que o Governo do Estado tenha uma postura mais crítica e efetiva. O abastecimento público da água é uma função de governo”, falou.
Ele relativizou a associação do desmatamento à produção agrícola. “Foi falado que Minas Gerais é o Estado campeão em desmatamento. Se isso ocorreu pela atividade agrícola, é preciso identificar onde e qual foi o produto. Mas aí nada disso aparece. Fica então a dúvida se de fato é o que acontece”, afirmou.
O deputado Pompílio Canavez ponderou que a produção agrícola não é a única causa do desmatamento, mas que também deve ser considerada.
Igam garante recursos para os comitês de bacia
O diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias do Igam, Breno Esteves Lasmar, disse que o órgão trabalha com um plano estadual e planos para os comitês de bacias. Segundo ele, dos 36 comitês no Estado, 27 já contam com planos. Lasmar contou que o Igam precisou analisar a pauta do comitê e as diretrizes definidas no plano. “Constatamos que a atuação dos comitês, em alguns casos, estava em linha oposta ao que foi definido nos planos. Isso fez com que esforços fossem realizados, mas com poucos resultados”, explicou.
De acordo com o diretor, nos últimos cinco anos houve o repasse de cerca de R$ 9 milhões para o custeio dos comitês. “Ainda é pouco, mas buscamos aumentar os recursos para os comitês e agências”, garantiu. Ele defendeu a elaboração de um Plano Mineiro de Segurança Hídrica, que considere o desenvolvimento econômico do Estado em consonância com a oferta da água. Para Lasmar, é preocupante o fato de haver no País apenas 12 municípios com planos de saneamento aprovados.
Segundo o técnico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) Elbert Figueira Araújo Santos, a entidade busca obter informações com prestadores de serviço, faz monitoramento de índices pluviométricos e fiscaliza outorgas, para agir de modo preventivo. “A ideia é criar uma escala com níveis de reservatório e ações a se realizarem em cada caso”, enfatizou.