Conselheiros defendem a Política Nacional de Participação Social

A presidenta Dilma Rousseff assinou no dia 23 de maio o decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o funcionamento destas instâncias.

Integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) defenderam o decreto e enfatizaram a importância da participação social na elaboração de políticas públicas e programas sociais como parte das estratégias de desenvolvimento do país.

Para a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Silvia Rigon, o decreto é um grande avanço para a participação social. “Seu teor caracteriza uma atitude de escuta e de abertura de caráter mais permanente, que colaborará com o aperfeiçoamento das políticas públicas e o aumento da sua capilaridade. É uma clara demonstração da intenção de fazer avançar no país os processos da democracia participativa e por isso necessita ser comemorado”, disse a conselheira.

A conselheira Nathalie Beghin defende que o decreto “traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira, de 1988, ao reconhecer mecanismos e espaços de participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas”. Nathalie Beghin disse ainda que a nova medida “possibilita melhor coordenação e articulação das intervenções do Executivo, evitando superposição e paralelismos de ações, bem como desperdiço de recursos.”

Gleyse Peiter, que também é conselheira do Consea, considera o decreto “fundamental para avançar na participação social”. De acordo com a conselheira, “a sociedade tem seu papel em um novo modelo de desenvolvimento”.

A nova medida também estimula os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem –na gestão das políticas públicas –as instâncias e os mecanismos de participação social já existentes e amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade, por meio de plataformas virtuais na internet, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet.

Fonte: ASCOM / CONSEA