Publicado em 02/11/2015 - geral - Da Redação
O CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública, é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação a qualquer outro órgão público. Tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública no contexto municipal. Está organizado para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Em Muzambinho, o CONSEP é formado por 20 membros voluntários da comunidade, tendo o advogado Dr. Evantuil Dias como atual presidente. Juntamente com o colega advogado Dr. Otonelson Eduardo Prado, a liderança ressalta que o problema de segurança pública afeta todos os brasileiros. Assim, também no município de Muzambinho é observado um avanço galopante da insegurança em todos os setores, considerando o patrimônio e a zona rural. Este fato também se deve ao estrangulamento social pelo que passa a sociedade brasileira a todo momento, seja pelos fatos políticos ou econômicos.
PARCERIAS, RECURSOS E ATUAÇÃO
O CONSEP desenvolve um trabalho conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo em apoio ao Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar. Relatando o trabalho efetivo no primeiro e segundo mandato, Dr. Vantuil relacionou a montagem de uma barraca durante o carnaval de 2013 visando a arrecadação de fundos financeiros, ajudando no custeio das polícias. Na ocasião, o recurso possibilitou a aquisição de uma motocicleta XRE 300, que foi repassada à PM.
O Conselho Comunitário de Segurança Pública ainda mantém parceria com o Judiciário, através do apoio do Juiz Dr. Flávio Schmidt, conseguindo assim o repasse de transações penais do Juizado Criminal. Os valores depositados em conta bancária e repassados ao CONSEP, sendo usado para subsidiar a segurança pública. Portanto, sendo possível efetuar o pagamento de despesas corriqueiras das Polícias Civil e Militar. Isto ocorre, principalmente, com a necessidade de manutenção das viaturas policiais.
Também vale informar convênio que envolve o CONSEP, Ministério Público, Judiciário e Polícia Civil, no sentido de atender algumas necessidades básicas da população carcerária. Assim, proporcionando uma cesta básica de higiene aos presos.
Garantindo que o Conselho é atuante em Muzambinho, Dr. Otonelson ainda relatou a contribuição para o que chamou de “efeito positivo no seio das famílias”. Ou seja, o investimento feito na criança em estado de risco através da “sala de depoimento sem dor”, que considera uma grande conquista. A sala conta com equipamento de som e imagem, ajudando o Juizado de Infância e Juventude no seu trabalho. “O CONSEP agiliza a agenda de segurança na nossa cidade”, disse o advogado.
Dr. Vantuil destaca que a população pode ajudar o CONSEP através de muitas formas. Não somente participando das reuniões e apresentando sugestões, mas de uma forma efetiva com contribuições mensais. Isto deve ocorrer, principalmente, pelos empresários.
AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM MUZAMBINHO
Assaltos às agências bancárias e Correios, crimes contra menores e com envolvimento de menores infratores, além da violência de uma forma geral. Dr. Evantuil manifestou grande preocupação, visto que Muzambinho sempre foi uma cidade bastante pacata. Ao mesmo tempo, reconhece os problemas gerados pelo desenvolvimento, sendo que a cidade recebe muitos trabalhadores de outras regiões. Assim, o município também acaba recebendo pessoas que praticam crimes e prejudicam a comunidade local. Por fim, são questões sociais que refletem o momento econômico. As ofertas de trabalho são insuficientes e as necessidades humanas são ilimitadas. “É uma escalada de degradação das condições morais da sociedade. A vida está em jogo”, disse Otonelson.
Dr. Evantuil ainda manifestou seu entendimento de que a criminalidade não passa apenas pela segurança pública. Mas também pela educação, religião e outras áreas. Assim, a sociedade como um todo deve se unir na busca de um trabalho conjunto e solução efetiva para o problema.
SISTEMA DE CÂMERAS NÃO VINGOU
O presidente do CONSEP confirmou a tentativa de implantação de um sistema de monitoramento através de câmeras de segurança. Dr. Evantuil comentou que foram feitas algumas reuniões, contando com o apoio do Juiz da Comarca e participação de empresários, gerentes bancários e prefeito da cidade. O projeto visava monitorar o centro da cidade e principais pontos comerciais, através de parcerias públicas. Outro objetivo era uma melhor iluminação no trevo da cidade. Porém, a prefeitura não assumiu a responsabilidade pela manutenção das câmeras, possibilitando um funcionamento correto e efetivo. Esta manutenção, segundo informações, teria um custo em torno de R$ 20 mil/mês.
SUPERLOTAÇÃO NA CADEIA É PROBLEMA
Esta é outra situação preocupante em Muzambinho. A cadeia local tem capacidade para 32 presos, mas abriga mais de 60 detentos. Para Otonelson, esta deve ser a agenda de trabalho do Conselho da Comunidade na Execução Penal, recentemente implantado no município. “É um depósito indigno de pessoas”, disse Dr. Evantuil. A liderança também lamentou a situação, destacando que o CONSEP vem contribuindo mensalmento pela melhoria da cadeia e construção de novas celas.