Crea-Minas divulga carta contra privatização da Eletrobras

O Crea-Minas publicou na quarta-feira, dia 21 de março, carta contra a privatização da Eletrobras. O texto, assinado pelo presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Borges, referenda posição do plenário da casa. Ele representa os profissionais da área tecnológica, que se posicionaram contrários à privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, como Furnas. O Palácio do Planalto defende a venda para incrementar em mais de 12 bilhões de reais o caixa do Tesouro Nacional, ainda em 2018. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar o projeto de lei. O relatório final deverá ser apresentado em abril.

Na carta, Lucio Borges lembra que a Eletrobras tem patrimônio de 350 bilhões de reais. E é a maior geradora e transmissora de energia elétrica do país, com parque gerador de 47 GW de energia. Capacidade instalada que responde por 31% do volume de energia. São 47 usinas hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares, como Angra dos Reis, e 69 parques eólicos. A estatal também é detentora de tecnologia de ultra-alta tensão, com o único laboratório de testes do gênero no continente americano.  

A carta destaca ainda que o setor elétrico é estratégico para o desenvolvimento do país. É, portanto, uma questão de soberania nacional. Ignorar este fato, alerta a carta, é causar um efeito dominó, com o sucateamento do setor industrial, econômico e social. O texto questiona também a justificativa do governo federal, de que a privatização promoveria a redução das tarifas pagas pelo consumidor. Pelo contrário, tanto que a Aneel, agência reguladora do sistema elétrico brasileiro, se posicionou contra a medida, alertando exatamente sobre o aumento das taxas e dos riscos à segurança energética.

Ao final, a carta clama ao governo federal que se posicione em defesa do setor elétrico e contra contra a privatização da Eletrobras.

Leia abaixo a carta  na íntegra:

Carta contra a privatização da Eletrobras

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) vem através desta carta defender a manutenção da administração da Eletrobras pelo governo brasileiro.

A Eletrobras é agente protagonista do setor elétrico, sendo a maior geradora e transmissora de energia elétrica do Brasil e da América Latina. Possui um parque gerador com capacidade instalada superior a 47 GW de energia, respondendo diretamente por 31% da geração do país, com 47 usinas hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares e 69 parques eólicos. Além disso, a Eletrobras é responsável por 52% de todo o volume hídrico dos reservatórios brasileiros, 47% das linhas de transmissão de energia e 70% da capacidade de transformação do país. A empresa é promotora do desenvolvimento tecnológico nacional, através dos seus centros de tecnologia presentes em todas as regiões brasileiras, além do Cepel, importante centro de pesquisa do setor elétrico de competência internacionalmente reconhecida.

A Eletrobras é a única detentora da tecnologia de ultra-alta tensão, possuindo o único laborató- rio de testes do gênero do continente americano. Detém exclusivamente a tecnologia de manuseio e operação de combustível nuclear para atendimento às usinas de Angra dos Reis. Está entre os maiores geradores de energia hidrelétrica do planeta, na 5ª posição.

Furnas é importante empresa do grupo Eletrobras e é inegável a sua eficiência e competência na geração de energia elétrica. Ela fomentou e ainda fomenta toda a cadeia produtiva relacionada ao setor elétrico, que vai desde a indústria da construção civil até a de componentes eletrônicos, passando pela mecânica pesada, a eletromecânica e a indústria de máquinas e equipamentos, sempre preocupada com o compromisso socioambiental, desenvolvimento sustentável e uso múltiplo da água.

Além disso, o setor elétrico é estratégico para o desenvolvimento do país e está ligado à soberania nacional, superando a função de gerar energia. Ignorar este fato é causar um efeito dominó, que acarretará o sucateamento industrial, econô- mico e social.

Em um programa de privatização altamente incoerente em seu modelo econômico, o governo pretende privatizar a Eletrobras por cerca de R$ 12 bilhões, sendo que esta possui um patrimônio avaliado em mais de R$ 350 bilhões, trazendo como consequência um aumento generalizado de tarifas aos consumidores residenciais, comerciais e industriais. A própria agência reguladora do sistema elétrico brasileiro, a Aneel, se manifestou contrária ao programa de privatização da Eletrobras, alertando sobre o aumento na tarifa de energia e sobre os riscos à segurança energética.

Reconhecemos a importância das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e de Furnas Centras Elétricas como promotoras de desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais e no Brasil e como estratégicas para o progresso nacional. Deste modo, repudiamos a decisão do ministro de Minas e Energia de entregar a geração e transmissão das empresas do grupo Eletrobras às mãos do capital financeiro internacional e entendemos que tal ato pode causar sérias ameaças à soberania nacional.

O Plenário do Crea-Minas, representando os profissionais da área tecnológica, clama ao Governo Federal que se posicione em defesa de Furnas e contra a privatização do Sistema Eletrobras.

Lucio Borges

Presidente do Crea-Minas

ascom