Deliberação Normativa simplifica regras do ICMS Patrimônio Cultural

O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) aprovou, por unanimidade, a nova Deliberação Normativa que regula o programa ICMS Patrimônio Cultural. As medidas, validadas em reunião na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), já passam a valer para os municípios que terão de enviar a documentação no final de 2016.

A deliberação foi construída a partir da voz ativa dos municípios participantes do programa, por meio de seminários realizados, em todo o estado, durante o ano de 2015. O Iepha-MG visitou dez cidades mineiras nos territórios de desenvolvimento demarcados pelo Governo do Estado. Nesta ação, mais de 600 representantes de cerca de 400 municípios deram sugestões de mudanças para compor o documento, que entra em vigor no exercício 2018.

No processo, as demandas mais recorrentes e - por esta razão - incorporadas ao documento foram:

- simplificação dos documentos a serem entregues e desburocratização do processo;

- maior liberdade para projetos educativos;

- realização de rodadas, cursos e capacitações;

- revisão dos critérios para a pontuação dos processos de tombamento e registro;

- consideração de outros investimentos que não os advindos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural para pontuação;

- e a criação de um sistema de informatização do programa que o tornará mais acessível a todos.

            Guaranésia, no sul de Minas, Formiga, oeste do Estado, Juiz de Fora, na Zona da Mata, Nova Lima e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Diamantina, no Alto Jequitinhonha, Pirapora, no Noroeste, Governador Valadares, no Sudeste, Araxá no Alto Paranaíba, Viçosa e Timóteo, na região do Vale do Aço mineiro, Timóteo, e Bocaiúva, na região norte, foram os municípios visitados pelo Iepha-MG.

De acordo com o diretor de Promoção do Iepha-MG, Fernando Pimenta Marques, a nova deliberação é importante no processo contínuo de aperfeiçoamento do programa. “Esperamos que novas deliberações venham a contribuir para um programa sólido e eficiente na implantação de políticas de proteção ao Patrimônio Cultural do Estado”, destaca. “Um próximo e importante passo será dado a partir da implantação de um sistema informatizado para atender ao programa do ICMS Patrimônio Cultural e que trará, não só maior agilidade, como também maior acessibilidade às informações do programa”, completa.

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