Empresários contestam venda de armazéns da Coomam em Muzambinho

No dia 16 de dezembro de 2011, foi realizado mais um leilão dos bens da COOMAM, quando foram arrematados terrenos, caminhão, tanques e barracões. Segundo informações, o leilão ocorreu dentro da normalidade, através da Minas Gerais Leilões, empresa de terceiros e não do estado.
Os empresários muzambinhenses Valdeci Henrique Dias e Créucio Carlos de Oliveira, proprietários de diversas empresas no município, participaram do leilão visando a aquisição de terreno com construções, benfeitorias e equipamentos, com mais de 15 mil metros quadrados, na Rua Bruno Leo, área atualmente alugada pela empresa Stockler. Os empresários informaram que o leilão foi realizado através de envelope fechado, obedecendo ao edital do dia 21 de novembro de 2011. Os preços seriam para quem fizesse a melhor oferta. Com isso, o leilão teve a duração de 01h20min, com início às 13 horas e término às 14h20min. A maioria dos proponentes que apresentaram suas ofertas foi liberada assim que o leilão terminou. Os envelopes tinham que ser entregues antes das 12h30min do dia 16/12 conforme edital.
Os empresários argumentam: “O que chamou mais a atenção foi o imóvel onde se encontra a Stockler, pois esse bem estava avaliado conforme edital disponibilizado no dia 21/11/2011 e também publicado na edição 1066 do dia 26/11/2011 pelo jornal ‘A Folha Regional’. Sabendo que seria um valor até bem considerado, a empresa Stockler que se encontra instalada no imóvel, não teve a preocupação de imaginar que poderia ter outros interessados no referido imóvel do item 01 do edital. Mas conforme se constatou na abertura dos envelopes, ficou demonstrado que a empresa Stockler perdeu a oportunidade de ficar com o bem. Assim, não teve o trabalho de colocar um único real acima do valor do edital. E ainda não se preocupou em elaborar outras propostas diferentes. Mas, para sua surpresa, a mesma encontrou em nós investidores dispostos a comprar os barracões, pois foram elaboradas cinco propostas diferentes e apresentamos antes das 12h30min do dia 16/12/2011".
Sendo que a menor proposta dos empresários ainda ficou R$ 31 mil acima da única proposta da Stockler e nas mesmas condições apresentadas por nós. Já a nossa maior proposta ultrapassou em mais de R$ 365 mil a oferta oferecida pela Stockler. Com isso, não restavam dúvidas de que os barracões acabariam por ficar para o nosso grupo, sendo que somos investidores de nossa cidade”.
Os empresários alegam ainda que, consultaram antes da realização do leilão, a Minas Gerais Leilões e também o Sr. Ricardo (contador da Coomam), sobre o procedimento do leilão a ser realizado, e ambos informaram que ganharia quem oferecesse o maior lance, pois o leilão se realizaria somente em envelope fechado. Também manifestaram o grande apreço por Muzambinho, pois todos os lucros de suas empresas são investidos na geração de empregos na cidade. Lembraram com grande alegria o fato de poderem contribuir com o município. Eles destacam a importância do bem leiloado ficar com muzambinhenses que acreditam na comunidade e juntos geram empregos e impostos, contribuindo para o desenvolvimento e distribuição de renda.
Segundo informações, o leilão deveria ser homologado pela justiça em janeiro, após as férias forenses. Porém, em 99% dos leilões realizados no Brasil a decisão é imediata após a “batida do martelo” para quem oferece o maior lanço. Mas, para surpresa dos empresários, a homologação do leilão ocorreu favoravelmente à empresa Stockler em sentença judicial no dia 11 de janeiro de 2012. Com isso, gerando questionamento judicial dos empresários muzambinhenses junto ao Poder Judiciário da Comarca de Muzambinho, requerendo a Invalidade do Negócio Jurídico.

DIVERSOS QUESTIONAMENTOS DO ATO PRATICADO
No dia 12 de janeiro de 2012, o empresário Valdeci Henrique Dias, através da empresa Márcio Bertocco & Advogados Associados, ingressou com ação na Justiça da Comarca de Muzambinho e junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte, onde apresentou os seguintes argumentos para justificar o pedido de Invalidade do Negócio Jurídico:
- que encerrado o pregão, o leiloeiro da empresa Minas Gerais Leilões, colheu as assinaturas dos licitantes presentes que apresentaram suas propostas em envelopes lacrados e confirmou que a proposta do requerente Valdeci Henrique Dias foi o maior lanço ofertado, dispensando-o, assim como os demais licitantes dos outros bens, confeccionando o termo de alienação: “...acatou outro lanço, fora de envelope lacrado e após o encerramento, ao argumento de que a empresa Stockler Comercial e Exportadora Ltda. manifestou direito de preferência, porém sem qualquer fundamento”.
Diante da situação, o empresário questiona a falta de transparência do ato jurídico praticado, pois os demais licitantes não tiveram conhecimento e não puderam exercer o direito de continuidade de oferta de lanços maiores.
Na ação judicial, o empresário foi direto ao questionar a manobra: “Esta maliciosa atitude, tanto pela empresa Minas Gerais Leilões, quanto a empresa Stockler, induziu o Juizo a erro e omissão equivocada da Carta de Arrematação”.
Defende ainda a apuração com rigor do ocorrido, cogitando a nulidade do ato praticado pela falta de publicidade e transparência, justificando que foi acatado documento fora das especificações e após o horário determinado para a entrega dos mesmos, conforme edital, que é a regra única a ser seguida nesses casos, tirando assim a oportunidade dos demais licitantes de cobrir o lanço ofertado.

SEM DIREITO DE PREFERÊNCIA
Também é alegado pelo empresário que o “direito de preferência” invocado pelo licitante da Stockler não traduz em direito de exclusividade sobre o bem imóvel oferecido em leilão. Analisando a Lei de Locações (nº. 8245/91) concluiu que não cabe o direito de preferência do locatário no caso de venda por decisão judicial, já que o leilão é uma das modalidades da venda judicial. O Art. 32 cita que “o direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação”. Parágrafo do mesmo artigo estabelece que “nos contratos firmados a partir de 1º de outubro de 2001, o direito de preferência não alcançará também os casos de constituição da propriedade fiduciária e de perda da propriedade ou venda por quaisquer formas de realização de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial, devendo essa condição constar expressamente em cláusula contratual específica, destacando-se das demais por sua apresentação gráfica”. Entende ainda que esta análise preliminar lhe dá a sustentação necessária para exigir a homologação do lance e a adjudicação do bem, mesmo que haja futura discussão. Por fim, o empresário lembra que a empresa Stockler teve a oportunidade de comprar o bem num primeiro leilão, mas não se manifestou.

PEDIDO DE NULIDADE
Diante do exposto, o empresário Valdeci Henrique Dias requer:
- imediata decretação de nulidade do negócio jurídico praticado pela licitante Stockler por ter exercido suposto direito de preferência após o encerramento do certame;
- que seja reconhecido como maior lanço o ofertado por ele (Valdeci), conforme proposta tida nos envelopes lacrados, tempestivamente entregues ao leiloeiro, conforme regra sentencial e editalícia;
- observando a característica de tentativa de fraude, que seja intimado o Representante do Ministério Público para a devida apuração, inclusive no âmbito criminal;
- oferecimento de testemunhas que estavam presentes no leilão para atestar seu encerramento e dispensa dos licitantes antes do recebimento da proposta do licitante Stockler, alegando o inexistente direito de preferência e impossibilitando dos demais licitantes praticarem seus lanços.

FATOS ESTRANHOS
Vale frisar ainda outros questionamentos feitos pelos empresários Valdeci e Créucio sobre o leilão ocorrido em 16 de dezembro de 2011:

a) antes do leilão, eles colheram informações junto à empresa leiloeira e contador da Coomam, sendo que ambos manifestaram que venceria quem desse o maior lanço, pois era ENVELOPE FECHADO e sem direito de preferência. Os envelopes fechados com lanços foram entregues às 12h30min;

b) durante o leilão, Valdeci estava no local e perguntou se havia ainda algum documento para ser assinado, sendo que foi dispensado pela leiloeira, pois o Juiz só iria dar o parecer no dia 09 de janeiro de 2012. Com isso, os empresários respeitaram a decisão;

c) Valdeci ficou surpreso durante o leilão, pois os representantes da empresa Stockler estavam tranquilos mesmo sua proposta sendo bem inferior a por eles oferecidos. Sendo assim, por volta das 13h40min entrou em contato com o seu sócio Créucio comunicando que estava achando muito estranho o que estava ocorrendo no recinto do leilão, pois mesmo a oferta da Stockler ter sido bem menor, os representantes já estavam em pré-comemoração da compra do bem. Vale lembrar que inclusive anúncios foram postados no mesmo dia no Facebook, comemorando a aquisição, o que gerou indignação nos empresários muzambinhenses. Até porque a decisão judicial sobre o leilão só seria oficializada no dia 09 de janeiro de 2012. Por que a comemoração com antecedência?

d) no dia 09 de janeiro de 2012, os advogados estiveram no Fórum para participar da homologação, mas não foram recebidos. O mesmo aconteceu com Valdeci no dia 11 de janeiro;

e) após conhecerem a decisão judicial favorável à Stockler, os empresários procuraram a advogada da Coomam (Dra. Izabel), sendo que a mesma disse que iria conversar com o Juiz. Porém, não apresentou resposta até o momento.
Tomadas estas providências, os empresários esperam que a Justiça restabeleça o curso normal do leilão.

NOTA DA REDAÇÃO - Por ser uma ação em tramitação, o Judiciário fica impedido de manifestação. Com isso, a reportagem procurou a empresa Minas Gerais Leilões que preferiu não se posicionar antes da divulgação da matéria acima. Por fim, também a advogada da Coomam, Dra. Izabel, foi procurada junto ao seu escritório e informou por telefone desconhecer a ação. Ela aguardará ser intimada para dar o seu parecer.