FÓRUM NOVO x INTERESSE POLÍTICO

Por Lúcio Corrêa Cassilla

O Poder Judiciário mineiro, bem como o jurisdicionado tem sido tratado com desdém pelas autoridades políticas poços caldense. Verba de R$28.000.000,00 milhões de reais foi disponibilizada pelo Tribunal de Justiça para construção e estruturação de novo fórum, que deve ter local aprovado até o dia 30 de março, caso contrário, a comarca de Poços de Caldas volta para a fila e o valor será disponibilizado novamente em 2017, para início de obras em 2021.

Para a população que usa ou usou o fórum no local e estrutura hoje oferecidos, notória é a falta de adequação dos serviços judiciais oferecidos em Poços de Caldas. A localização central do mesmo, transforma a região em um caos no quesito trânsito, seja para quem passa ou para quem procura uma vaga para estacionar. Não obstante questões de trafego de veículos, a segurança do local é inexistente; não há acesso para deficientes, idosos ou qualquer outra pessoa com dificuldade de locomoção. Alguns gabinetes mal cabem o juiz. As secretarias oferecem condições desumanas de trabalhos aos servidores, que se amontoam meio a processos espalhados em organização duvidosa, sem circulação de ar e qualquer estrutura funcional para oferecer atendimento adequado ao jurisdicionado e aos advogados.

História longa em nossa comunidade a questão do paço municipal que estava sendo construído na zona sul da cidade. Uma diversidade de procedimentos judiciais foram propostos para evitar a construção do paço e do fórum no local, sempre motivados por questões ambientais. Correto ou não o entendimento, ficou decidido pela atual administração municipal e pelo próprio Judiciário que nada seria construído lá.

Foi apresentado então, pela administração municipal, na intenção de solucionar a necessidade de novo fórum, projeto em regime de urgência junto à câmara municipal, para a doação de área pública no Country Club.

Ocorre que a oposição ao prefeito na câmara votou contra a urgência na votação do projeto.

Infelizmente, fatores políticos estão sendo colocados à frente de necessidades efetivas dos cidadãos de Poços de Caldas. Fundamentados por questões ambientais e diversas outras totalmente descabidas, os vereadores que votaram contra a urgência da doação estão literalmente negando investimento de milhões de reais em nossa cidade, que vai gerar centenas de empregos diretos e indiretos, com a finalidade de atendimento judicial adequado a toda população.

A doação não impede que manifestações em defesa de um suposto dano ao meio ambiente ocorram em futuro próximo, mas não podemos tratar o Judiciário, tão pouco os R$28.000.000,00 oferecidos por este, com o desdém político que vem acontecendo.

Cidades como Varginha e Pouso Alegre estão muito a frente de nossa cidade em investimentos do Judiciário contando com varas federais e diversos outros órgãos do gênero.

Certamente os políticos de lá estão mais preocupados com as necessidades dos cidadãos locais do que com seus ideais políticos partidários.

O que nos resta agora é torcer para que tenhamos tempo hábil para sessão de audiência pública na câmara dos vereadores e que seja votada a doação do espaço para o Judiciário, de forma favorável, garantindo assim o investimento, a adequada estrutura de trabalho aos serventuários e, principalmente, a melhora no atendimento judiciário aos cidadãos e advogados que atuam em Poços de Caldas.

Convocamos desde já à população de nossa cidade, bem como entidades sociais e empresariais para se manifestarem urgentemente sobre o tema.

Lúcio Corrêa Cassilla - advogado da CRC Sociedade de Advogados / lucio@crcadv.com,br / www.crcadv.com.br