Governador Antonio Anastasia participa de formatura de Polícia Civil

O governador Antonio Anastasia participou, na quarta-feira (30), da formatura de 210 policiais civis, que irão atuar como agentes de polícia. Os novos agentes passaram três meses no curso de formação da Academia da Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol) e serão designados imediatamente para delegacias de todas as regiões do Estado. Em seu pronunciamento, o governador destacou a determinação do Governo de Minas para que a Polícia Civil permaneça avançando e seja dotada de todos os elementos e insumos para a realização de serviços a favor da população e da comunidade no segmento da segurança pública e da defesa social.
“Tivemos uma recuperação plena e absoluta em relação à infraestrutura logística e, ao mesmo tempo, o aumento expressivo dos efetivos da Polícia Civil. Mas, mais do que tudo, a permanente qualificação e o reconhecimento do trabalho dos integrantes da Corporação, traduzidos de maneira muito clara ao longo desses anos na reorganização completa da carreira, que culminou, nesta data, com a publicação da lei de autoria do Governo do Estado, que concedeu e reconheceu a necessidade de aprimorar a carreira do terceiro grau para os agentes da Polícia Civil. E, ao mesmo tempo, a emenda constitucional, também de iniciativa do Governo do Estado, que declarou a natureza jurídica da carreira de delegados. Sem contar as demais incorporações e demais benefícios necessários e devidos que, ao longo desses últimos meses, foram estendidos e concedidos à Polícia Civil”, disse o governador Antonio Anastasia em seu pronunciamento.
Na semana passada, o governador anunciou a nomeação de 805 agentes de polícia. O quadro de pessoal da Polícia Civil contará, a partir de julho, com 11.045 policiais, sendo 7.340 agentes de polícia, 1.104 delegados, 611 peritos criminais, 247 médicos legistas, 1.690 escrivães e 53 auxiliares de necropsia. Em 2003, o efetivo era de 9.117 policiais. O aumento no efetivo, com o acréscimo de 1.928 policiais, permitiu a renovação de 21,14% do quadro de pessoal da instituição, ou seja, um número considerável de policiais que ingressaram na carreira entre 2003 e 2010.
Durante o evento, Antonio Anastasia reiterou os esforços para que os resultados na área de segurança pública continuem melhorando e estimulou aos novos agentes a se esforçarem pela Polícia Civil de Minas Gerais, que considera a melhor do Brasil.
“Todo esforço realizado ao longo desses anos tem como objetivo fundamental ter, entre nós, mineiros, um Estado seguro, tranqüilo, em um ambiente de cordialidade e de paz social. Para isso, é fundamental que a Polícia Civil desenvolva corretamente, como faz, o seu trabalho, que tenha essa qualificação vinda da Acadepol com a mais alta qualidade e reconhecimento e, ao mesmo tempo, sob primado da ordem, da disciplina, desenvolva em integração com as demais instituições que compõem o Sistema de Defesa Social os seus deveres e as suas responsabilidades”, disse Antonio Anastasia aos formandos.
Em seu pronunciamento, o chefe da Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro, também falou aos formandos sobre a importante missão assumida e sobre a presença do Governo de Minas nas questões da Segurança Pública. De acordo com ele, desde 2003 o quadro de servidores foi renovado em 44%, com substituição na força de trabalho. Marco Antônio Monteiro enfatizou que, além de reestruturar o quadro de pessoal da instituição, o Governo de Minas vem valorizando ainda mais o profissional da Polícia Civil e destacou a publicação desta quarta-feira no diário oficial do Estado que contempla reivindicações da Corporação: aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para as mulheres; carreira jurídica aos delegados e o terceiro grau como pré-requisito para o ingresso na carreira de agente, agora intitulada investigador de polícia.
Além disso, o chefe da Polícia Civil lembrou diversas ações de melhorias, como reformas e ampliação de frota, e considerou positiva a gradativa transferência da guarda de presos para a Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social, fazendo com que os policiais civis, antes ocupados com a guarda de presos, retornassem para suas funções institucionais.
Melhorias na profissão
Nos últimos seis anos, os policiais civis foram beneficiados com reajuste de 15% concedido em março deste ano e que passou a vigorar em maio. Em 2007, 2008 e 2009, receberam 10% de aumento de salário a cada ano. Em setembro de 2007, a categoria também foi beneficiada com o atendimento a uma antiga reivindicação da categoria: a lei que garante aposentadoria especial do servidor policial civil após 30 anos de contribuição, desde que tenha vinte anos de efetivo exercício policial. Em 2006, o Governo de Minas concedeu ainda a cada um dos servidores da Polícia Civil o auxílio-farda, um abono no valor de R$ 533.
Em fevereiro de 2008, a Polícia Civil iniciou processo de reestruturação com o objetivo de modernizar e agilizar as atividades de polícia investigativa e judiciária, adequando a estrutura organizacional ao modelo de gestão integrada de segurança pública implementado pela Secretaria de Defesa Social (Seds). Além da nova estrutura organizacional, que substitui o modelo instituído na década de 70, o processo inclui inovações logísticas, com investimentos na aquisição de equipamentos, viaturas e armamentos.
Os Departamentos de Investigação (DI), Operações Especiais (Deoesp) e de Registro e Controle Policial, na nova estrutura sob nova denominação, têm as áreas especializadas de atuação melhor sistematizadas, ganhando mais solidez. A modernização em curso, sintonizada com a política de gestão integrada da atuação das polícias Civil e Militar, atinge também a estrutura no interior com a criação de mais 13 departamentos. Os 16 Departamentos de Polícia Civil de atuação em âmbito territorial coincidem com as 16 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) no Estado, em processo de implantação pela Seds.
Na quarta-feira (30/06), o governador sancionou lei que promove alterações na estrutura orgânica da Polícia Civil e nas carreiras policiais civis. De acordo com o texto, os cargos de Agente de Polícia e de Auxiliar de Necropsia serão transformados em cargos de Investigador de Polícia, de nível superior de escolaridade, bem como o de Escrivão. Como os demais cargos já são desse nível, todos os cargos de carreira da Polícia Civil passarão a ser de nível superior de escolaridade.

Mais investimentos
Entre 2003 e 2009, o Governo de Minas destinou R$ 27,2 bilhões à área de Segurança Pública. Os recursos foram aplicados na melhoria das condições de trabalho das corporações e no aumento da capacidade do sistema prisional. O efetivo policial das três corporações – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, que, em 2003, era de 49.400, passou para quase 61 mil policiais. O sistema prisional mineiro que, em dezembro de 2002 tinha 5.381 vagas, passou a ter 25.990 vagas, em 2009, um acréscimo de 383% em sua capacidade. O Governo do Estado mais que dobrou o número de viaturas policiais. Há sete anos, Minas contava com 7.068 viaturas para atender as forças de segurança. Atualmente, o Estado dispõe de mais de 18 mil viaturas. Os investimentos recordes geraram significativa redução da taxa de crimes violentos em todas as regiões do Estado. De 2003 para 2009, a criminalidade violenta reduziu 45,2% em todo o Estado.

Fotos: Carlos Alberto/Imprensa MG