Governo de Minas propõe solução para gestão dos resíduos sólidos

O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), lançou a Gestão Compartilhada para a Destinação Final e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, que integra o Programa Minas Sem Lixões. O lançamento aconteceu durante o Simpósio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Através de Consórcios Intermunicipais Públicos, na terça-feira (29), no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte.
Presente ao lançamento, que reuniu centenas de gestores municipais no CMRR, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, caracterizou a ação como resultado de um amplo trabalho de articulação entre o Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE), prefeituras e sociedade civil. Ele lembrou ainda que Minas Gerais já possui uma Política Estadual de Resíduos Sólidos, por meio da Lei 18.031/2009, que além de dar suporte legal ao PMI, prevê também a incorporação da logística reversa, que atribui responsabilidades a toda a cadeia produtiva, em relação à destinação correta dos resíduos. O secretário ressaltou ainda que o Brasil é um país que ostenta um dos mais baixos índices de coleta seletiva e destinação final dos resíduos. “Apesar da destinação e tratamento dos resíduos ser de dimensão municipal, não pode ficar somente nas costas dos prefeitos, existe toda uma cadeia produtiva e o governo estadual está fazendo a sua parte. Não é viável do ponto de vista ambiental, nem econômico que cada município mineiro tenha seu aterro ou sua usina. Este modelo deve ser levado para outros estados e a saída é esta: gestão compartilhada”, concluiu o secretário.
A ação tem o apoio do MPE e o promotor de justiça Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente (Caoma) acredita que o PMI vai permitir soluções regionais. “Esta proposta vai viabilizar soluções com multiplicidade de municípios com uma solução ambiental adequada”, avaliou.
A proposta inclui o levantamento de dados junto às prefeituras, iniciativa privada e associações, por meio do mecanismo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para implantação e operação dos serviços relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos com valorização energética. O prazo para os interessados se manifestarem é até 1º de outubro. A Deliberação nº 5, do Conselho Gestor, publicada na edição do dia 25 de junho do Diário Oficial de Minas Gerais, autoriza a adoção do mecanismo e o inclui no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais.
“Este instrumento é uma consulta ao setor privado sobre o interesse e as condições necessárias para disposição adequada dos resíduos e geração de energia a partir dos mesmos. Além de consultarmos também os municípios sobre o interesse de participar da iniciativa”, afirma o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo de Minas, Thiago Grego. Segundo ele, as condições necessárias incluem aporte financeiro, tecnologias disponíveis, entre outros.
Demanda
O PMI dos Resíduos Sólidos é uma resposta à demanda surgida no 27º Congresso de Municípios da Associação Mineira de Municípios, realizado no início de maio, em Belo Horizonte. Na ocasião os gestores públicos municipais expressaram suas dificuldades para dar destinação correta aos resíduos sólidos urbanos e assim extinguir os lixões das paisagens mineiras. “É também um aprimoramento dos estudos do Arranjo Territorial Ótimo (ATO), trabalho executado pela Feam que avaliou as possibilidades para a gestão compartilhada dos resíduos”, informa Grego. O Arranjo Territorial é uma proposta de agrupamento de municípios para a realização da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, desenvolvido a partir de critérios socioeconômico, logística, transporte e resíduos sólidos urbanos.
De acordo com os estudos, para obter sucesso, qualquer empreendimento que promova o tratamento e a destinação dos resíduos deve contar com uma geração de resíduos de pelo menos 100 mil pessoas. É necessário ainda que os municípios participantes estejam em média a 30 quilômetros de distância do destino dos resíduos. A partir daí, o trabalho definiu que é possível organizar os municípios mineiros em 285 agrupamentos.
Manifestações de Interesse
Pelas manifestações de interesse dos municípios pretende-se identificar: a existência de pelo menos um tipo de consórcio intermunicipal em qualquer área; o método de disposição final dos resíduos; existência de tarifa para coleta e tratamento de resíduos; existência de passivo ambiental e plano de gestão ambiental. Entre outros dados, os municípios deverão informar se possuem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPE ou Feam; coleta seletiva; catadores nos lixões; e se possuem recursos federais ou estaduais para implantação de unidades de tratamento de resíduos, projetos e estudos para implantação de aterros sanitários.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) ressalta que essa ação não exime os municípios de atenderem o disposto na legislação ambiental, inclusive os prazos previstos nas deliberações normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que regulamentam a disposição dos resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais.
Em relação à iniciativa privada, a ação vai permitir avaliar a capacidade operacional, os modelos econômicos e financeiros, as possibilidades tecnológicas para geração de energia a partir dos resíduos sólidos e até o valor da tarifa para realização deste serviço. “A partir destas informações o Governo de Minas estudará a modelagem de alternativas para os municípios de forma que seja economicamente viável para todas as partes”, afirma Grego.
Inovação no conteúdo e na estratégia
O gerente adjunto do Projeto Estruturador Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse Público, Marcos Siqueira, da Sede, avalia o projeto como revolucionário. “O Governo de Minas está se dispondo a participar efetivamente da solução de aporte de recursos para isto. Estamos inovando na estratégia. Acreditamos que a solução para acabar com os lixões é a geração de receita por meio da geração de energia a partir dos resíduos. Isto significa que quanto mais explorarmos, menor será o custo”, afirma.
Siqueira destaca que o PMI permite ouvir os interessados, além de identificar até onde os municípios podem investir. A partir do recebimento dos PMIs, será elaborado um documento com propostas consolidadas que levam em conta a viabilidade econômica, financeira, jurídica e operacional.
Meio Ambiente - Sec. de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, lança programa PMI durante Simpósio sobre Resíduos.
Presente: Vice Pres. FEAM - Gastão Vilela,
Pres. Copasa - Ricardo Simões
Representando SEDRU - Sebastião Navarro
Sec. Extraordinária Assuntos Institucionais - Maria Coeli Simões
Promotor - Luciano Badini
Dir. Geral Arsae - Octávio Elízio
Local: CMRR - Esplanada - BH
Crédito: Gil Leonardi - Secom MG