IPI prorrogado e municípios desamparados

A Presidente Dilma Rousseff anunciou, no dia 24 de outubro, a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis. A medida, que iria até o fim deste mês, passa a valer até o final de dezembro de 2012. A ação da Presidente vai representar uma renúncia de R$ 800 milhões para o Brasil neste período.

Com a nova desoneração do IPI, a grave crise econômica que os municípios têm passado desde o segundo trimestre deste ano tende a se agravar. A medida do Governo Federal vai representar uma perda de R$ 188 milhões no Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para Minas Gerais, essa redução vai significar um prejuízo de mais de R$ 26 milhões, como demonstra o quadro a baixo:

Quando comparado o período total da nova medida, a situação é ainda mais alarmante. O FPM vai ter uma redução de quase R$ 1,7 bilhão até o final do ano, somente pela desoneração do IPI, segundo levantamento realizado pelo Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios - AMM. Para Minas Gerais, onde 70% dos municípios têm como principal arrecadação o FPM, essa ação preocupa ainda mais, pois as cidades do estado vão deixar de receber aproximadamente R$ 240 milhões até dezembro.

A Associação Mineira de Municípios - AMM demonstra preocupação com essa situação já que os municípios mineiros vêm enfrentando dificuldades para cumprirem com as suas obrigações devido às manobras do Governo Federal, durante todo o ano de 2012, para aquecer a economia interna do país.

É preciso lembrar que 2012 é um ano atípico por ser final de mandato nas cidades. Diferente da crise de 2009, os prefeitos precisam fechar as suas contas para não caírem em improbidade e pagarem por um problema que eles não têm como controlar.

O Presidente da AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, destaca o período delicado que os gestores mineiros estão passando, “esse é um momento que o Governo Federal tem que ter sensibilidade, sempre são os municípios que pagam a conta da União, todas as ações acabam onerando os municípios. É preciso fazer algo, tem que mudar, as cidades não aguentam mais pagar a conta e mais do que isso, esse ano tem o agravante de ser final de mandato, se o prefeito não conseguir fechar suas contas quem vai pagar são eles, está errado. A AMM vai cobrar, como já vem fazendo, medidas do Governo Federal para amenizar essa situação”, destaca.

Para demonstrar a perda que todos os municípios mineiros vão ter, o Departamento econômico da AMM elaborou uma tabela por coeficiente do FPM:

Acumulado até 31/12