Judiciário mineiro é líder em conciliação no País
Publicado em 13/09/2019 - geral - Da Redação
Judiciário mineiro é líder em conciliação no País
Relatório do CNJ indica que TJMG tem o melhor índice entre os maiores tribunais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o que mais solucionou
conflitos por meio da conciliação, entre as Cortes estaduais de grande porte do
Brasil, em 2018. O índice de conciliação no Judiciário mineiro foi de 19,2%.
Na Primeira Instância, esse número foi ainda maior: 21,2%. O índice mede o
percentual de sentenças e decisões resolvidas por meio do acordo entre as
partes, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.
O dado consta do relatório ?Justiça em Número 2019?, produzido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), traçando uma radiografia do Poder Judiciário, e
revela o estímulo que a prática da conciliação tem recebido do TJMG.
A liderança de Minas na conciliação, entre os maiores tribunais ? lista
composta ainda pelas cortes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de
Janeiro ?, é celebrada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.
Entusiasta dos métodos autocompositivos, o presidente avalia que a
conciliação e a mediação exigem conhecimento, sabedoria e abertura para ouvir o
outro. ?Aos poucos, paradigmas estão sendo quebrados; precisamos migrar da
cultura da litigiosidade para a cultura da paz e do diálogo?, avalia.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, explica que o
esforço tem sido ?o de implementar a política nacional de tratamento adequado
dos conflitos de interesse, de acordo com o disposto na Resolução 125 do CNJ?.
A desembargadora observa que a conciliação e a mediação, com o auxílio de um
facilitador, dão às partes envolvidas em um conflito ?a oportunidade de
dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus
interesses e necessidades?.
Na avaliação da magistrada, os métodos autocompositivos têm se revelado
instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. ?Sua
adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva
judicialização dos conflitos de interesse e o número de recursos e de execução
de sentenças?, acrescenta.
Alcance social
Por meio da conciliação, acordos históricos foram celebrados nesta gestão,
iniciada em 1º de julho de 2018. Entre eles, o que encerrou um conflito
relacionado à ocupação urbana Izidora, considerada a maior da América Latina, e
o firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios,
em abril deste ano.
A Justiça mineira, desde maio, também está homologando acordos
extrajudiciais individuais entre a Vale S.A. e atingidos pelo rompimento da
barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, representados pela
Defensoria Pública de Minas.
Nesta gestão, o estímulo à autocomposição pode ser visto também no esforço
pela implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejuscs) e dos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) por todo o
estado.
Também foi inaugurado o Papre Imobiliário, em outubro, para agilizar as
demandas da área. A proposta é privilegiar o atendimento antes do ajuizamento
de uma ação. O posto é vinculado ao Cejusc de Belo Horizonte.