Licenciamento municipal já é realidade em 99 municípios mineiros

Rio Casca e Juatuba são os dois novos municípios que passaram a integrar a lista de 99 cidades mineiras com competência para licenciar e fiscalizar seus empreendimentos, do ponto de vista ambiental. Depois de meses de estruturação interna de pessoal e de sistema, as duas prefeituras assinaram com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a ata de adesão em que assumem a competência para esse trabalho, atualmente realizado em nível estadual, pela Secretaria. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira, 18 de setembro, em Belo Horizonte, e reuniu prefeitos, técnicos, e o secretário Germano Vieira.

A mudança tem como base a Deliberação Normativa nº 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que trata do licenciamento municipal. Originalmente, tal competência já era do município, mas por falta de estrutura nas prefeituras foi assumida pelo Estado. Com a publicação da DN, foram estabelecidas tipologias de empreendimentos e atividades, segundo porte e potencial poluidor, cujo licenciamento ambiental passou a ser atribuição dos municípios.

Em 2017, eram apenas seis cidades. Ao longo de 2018 e neste ano, outros 93 assumiram tal atribuição, que traz ganhos econômicos, sociais e, principais, ambientais para esses municípios, tendo em vista que otimiza a regularização dos empreendimentos. 

“Passamos cerca de um ano nos preparando: estudando a legislação, estruturando o espaço físico e montando a equipe multidisciplinar para fazer o trabalho de licenciamento. Trocamos experiências técnicas com o município vizinho de Ponte Nova, que já está bastante avançado no licenciamento municipal e hoje nos sentimos aptos a licenciar e fiscalizar nossas próprias atividades”, afirmou o prefeito de Rio Casca, Adriano de Almeida Alvarenga.

Segundo ele, a equipe de técnicos da prefeitura que vai trabalhar com empreendimentos de classes 1 e 2 já conta com engenheiros ambientais, civil, e de minas; zootecnista e técnico em meio ambiente. A parte jurídica que vai dar suporte aos processos será a própria equipe da prefeitura. O quadro de servidores vai trabalhar na concessão de licenças e na fiscalização de empreendimentos como indústrias de pequeno porte, loteamentos imobiliários, atividades agropecuárias, entre outros.

Já em Juatuba, serão licenciados pelo município empreendimentos de classe 1 a 4, como indústrias de peças automotivas e outras ligadas ao setor, entre outras atividades. “Temos uma grande demanda para concessão de licenças industriais e analisar esses e outros processos no próprio município será um grande ganho, tanto para o município quanto para o empreendedor que estará mais perto do corpo técnico e poderá esclarecer dúvidas e protocolar documentação com maior facilidade, por exemplo”, afirma o prefeito de Juatuba, Antônio Adones Pereira.

Durante a reunião, o secretário Germano Vieira destacou um ponto importante para a efetividade do licenciamento municipal. “Os gestores devem estar muito atentos ao cumprimento das premissas previstas na deliberação normativa 213, porque ela é o norteador das análises. Portanto, não pode haver discrepância no licenciamento de um município para o outro, porque isso pode gerar desequilíbrio ambiental e desarmonia no processo”, afirmou.

EFICIÊNCIA AMBIENTAL

Entre os ganhos para os municípios que passaram a licenciar em nível local, o secretário destacou a eficiência nas análises, processo que vem sendo alcançado no estado e tem resultado na redução do passivo dos processos de licenciamento. “Sou defensor da desburocratização. Levar a análise dos processos para perto dos empreendedores e dos técnicos locais traz muitas vantagens. De um lado, o município ganha em eficiência, com uma análise mais célere, sem perda de análise técnica. Do outro, ele tem o benefício do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda e, por fim, o ganho ambiental”, afirmou o secretário, lembrando que com empreendimentos regularizados há redução de infrações e danos ao meio ambiente.

CAPACITAÇÃO

Os municípios que aderem ao licenciamento municipal recebem capacitação técnica da Semad, para exercício das atividades e podem esclarecer dúvidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal. Nos últimos 2 anos, a Semad realizou 18 cursos, treinamentos e workshops, capacitando 285 municípios do Estado para a realização de atividades de licenciamento, controle e fiscalização ambiental de empreendimentos locais.

 Fonte: Agência Minas / Foto: Semad.