Medida judicial para proteger recursos do Funpemg

Deputados do Bloco Minas Sem Censura e representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais estiveram no Ministério Público de Minas Gerais, na quarta-feira (11/12), e se reuniram com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno. Com a extinção do Fundo de Previdência (Funpemg), a tentativa agora é proteger os recursos de uso irregular pelo governo de Minas. 

O promotor Eduardo Nepomuceno informou a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Podemos aproveitar a ação judicial que já temos em andamento e pedir também uma medida cautelar para a proteção desse recurso”, afirmou. Ele garantiu ainda que vai discutir com o Ministério Público Federal a possibilidade de uma ação conjunta dos dois órgãos. “Essa alternativa é interessante, pois poderemos deslocar a competência para a Justiça Federal, já que a União é responsável por estabelecer as diretrizes relativas à Previdência”.

Para o líder do Bloco Minas Sem Censura, Sávio Souza Cruz, uma ação conjunta fortalece a luta pela preservação desses recursos que pertencem aos servidores de Minas Gerais. “Estamos em um confronto muito desgastante e desigual numericamente, já que a representação do Bloco na ALMG é menos de 1/3 do que é a situação, mas nós conseguimos levar até o limite das possibilidades que o regimento interno nos permite”. Segundo ele, a obstrução possibilitou ao Ministério Público conhecer melhor a questão e ao Ministério da Previdência formalizar o seu entendimento contrário às medidas ilegais do governo de Minas. “E agora, com a insistência do governo em sacar os recursos do Funpemg, só nos resta recorrer à Justiça”, justificou.

Participaram também da reunião os deputados Rogério Correia, André Quintão, Ulysses Gomes e Adelmo Carneiro Leão.

Fonte: ASCOM / Minas Sem Censura