
As cidades de Areado, Botelhos, Cabo Verde, Monte Belo e Muzambinho por meio de seus setores jurídicos realizaram na sexta-feira (17), um curso de preparação à adoção denominado “Adotar é Legal”, baseando-se na nova Lei nº12.010/2009 da adoção, que prevê em seu artigo número 50, um período preparatório psicossocial das pessoas que desejam aderir aos processos de adoção, orientado por uma equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude.
A realização contou com diversas palestras, que se desenrolaram do início ao fim da tarde de sexta-feira. Foram explanadas as seguintes temáticas, “Aspectos Sociais do processo de adoção”, promovido pelas Assistentes Sociais Judiciais de Areado e Monte Belo, Silvana Regina de Melo Alexandre e Mirela Herrera, respectivamente. “Aspectos históricos e humanos do Instituto Jurídico da Adoção”, com o advogado Dr. Wladimir de Souza Miranda, de Areado. “Aspectos Jurídicos da Adoção”, com o Promotor de Justiça, Dr. Vanderson Tadeu de Vasconcelos, também do município areadense. “A concretização da adoção”, com Dr. Jéferson Torres Freitas, MM. Juiz de Direito de Areado, (que compareceu mesmo estando de férias). “Dispositivos Legais do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Novas Regras de Adoção”, com a Dra. Lúcia Regina Vertuan Freschi Landgraf, MM. Juíza de Direito da Comarca de Monte Belo. “Considerações psicológicas sobre a adoção”, com a Dra. Suelem de Oliveira Bento Borneli, Psicóloga da Comarca de Areado. “A construção do amor” com os pais adotivos Flávia Regina Silano Barijan e Francisco Paulo Oliva Barijan.

A realização transcorrida na Câmara Municipal muzambinhense contou com amplo público, convidados que estão cadastrados nas cidades em destaque, como famílias pretendentes à adoção. O Plenário local ficou totalmente cheio. Buscou-se focar com as explanações, os seguintes objetivos, a maior compreensão dos aspectos sociais envolvidos na questão da adoção; a compreensão dos mitos e preconceitos que cercam a prática da adoção; a ampliação das possibilidades de adoção (adoção tardia, interracial, com deficiência, etc.); reflexões acerca das tentativas frustradas de adoção e, conseqüentemente a devolução de crianças/adolescentes; a compreensão de questões referentes ao exercício da maternidade/paternidade, na criação e educação dos filhos; o esclarecimento sobre os trâmites jurídicos da ação de adoção; o propício contato com pessoas que vivenciam ou vivenciaram a adoção.
As palestras integram um Projeto que se origina de uma demanda institucional, visto tratar-se de uma das exigências para aperfeiçoar a operacionalização do atendimento no âmbito das ações de adoção, designado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), segundo relatou a Assistente social e membro-organizadora do encontro, Silvana Regina, de Areado. Silvana, em entrevista a este semanário, destacou que a principal dificuldade no processo de adoção, tem sido trabalhar as expectativas e a consequente ansiedade dos casais que se cadastram, algo difícil às famílias que esperam e angustiante aos assistentes sociais. Quanto à lentidão deste processo, Silvana acredita que isso se deve ao fato de o caso ser como qualquer outro trâmite judicial, isto é, a Justiça permite ampla defesa à família que está preste a perder a guarda do filho e, por isso a lentidão no andamento processual de adoção, já que o Judiciário tenta primordialmente e a todo custo à restituição do lar de origem da criança, antes de fazer a retirada da mesma.

Segundo a entrevistada, quem pretende adotar um indivíduos deve seguir os seguintes passos: 1º se inscrever em sua Comarca de origem, uma exigência das novas diretrizes e, dar início a todo o processo burocrático. 2º passar por uma avaliação social e psicológica, elaborada por uma equipe do Judiciário. 3º receber o deferimento do pedido, por meio do Juiz de Direito. 4º aguardar até que apareça uma criança/adolescente que corresponda às características solicitadas pela família e, que esteja de acordo a ela, seguindo resultado da avaliação do Judiciário.
Para o Promotor de Justiça, Dr. Vanderson Tadeu de Vasconcelos a maior dificuldade no processo da adoção é que a grande maioria dos casais buscam o chamado “filho perfeito”, isto é, uma criança recém-nascida, loira, saudável e que possua olhos azuis ou verdes. Para ele, as famílias precisam subtrair esse pensamento, isto é, deixar de satisfazer um desejo próprio e, almejar uma vida feliz a quaisquer que forem as características da criança/adolescente adotada.
Silvana, ao final, agradeceu à Câmara Municipal pelo espaço cedido e, aos seus funcionários pelo tratamento e atenção disponibilizada a organização, que esteve a cargo de Simone Baquião dos Reis, Sandra Geralda Aparecida de Souza Silveira, Verônica de Fátima Carmo, Elisandra Medici e Mirella Herrera, e a própria Silvana fechando a equipe técnica responsável pela realização do curso.

