Muzambinho terá orçamento de R$ 33 milhões para 2012

Tramita na Câmara de Muzambinho, o projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração Pública Municipal direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A receita e despesa orçamentária total estimada no orçamento fiscal e da seguridade social é de R$ 33.269.103,69 (trinta e três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e três reais e sessenta e nove centavos). Vale destacar ainda o Art. 4º. do projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei. Bem como: realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. E utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
O valor a ser destinado para cobrir as despesas da Câmara Municipal no exercício de 2012 será de R$ 1.010.000,00. Já para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o valor é de R$ 3.188.000,00.
O projeto está sendo estudado pelos vereadores e deve ser votado antes do término do exercício de 2011, passando a ter validade em janeiro de 2012.

SUBVENÇÕES SOCIAIS CHEGAM A R$ 890 MIL
Também tramita no Legislativo, projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder subvenções e contribuições às entidades do município. Na sua maioria, as entidades e associações deverão receber o valor de R$ 1.500,00. O valor total é de R$ 890.252,00. Vale destacar algumas subvenções como Clube dos Doadores de Sangue (R$ 5 mil), Casa Lar (R$ 5 mil), S.O.S. (R$ 7.500,00), Associação Protetora de Cães e Gatos (R$ 7.500,00), Clube de Ciências Onze de Agosto (R$ 7.500,00), Fanfarra Márcio Vieira Gomes (R$ 10 mil), Bloco Vermes & Cia. (R$ 20 mil), Escolas de Samba (R$ 20 mil cada), Grupo de Teatro Boca de Cena (R$ 4 mil), Liga Muzambinhense (R$ 7 mil). A APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, tem reservada uma das maiores quantias, sendo de R$ 180 mil.
Da mesma forma do projeto anterior, o tema deverá ser apreciado e votado pelos vereadores até o final do ano.