Novo código de processo civil determina ordem cronológica no julgamento de processos

O juiz da comarca de Muzambinho Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt comentou o novo código de processo civil, em entrevista concedida na última semana. Para ele, a determinação de que os processos mais antigos sejam julgados antes dos mais novos é o grande avanço do código, pois dará respaldo aos juízes, que assim como ele, já praticavam a medida sempre que possível.

Schmidt contou que o novo código de processo civil, que vai entrar em vigência no próximo ano, trouxe várias alterações na norma processual que determina o caminho do processo, mas há reclamações de magistrados e da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB sobre os vetos da presidente Dilma, que brecou alguns procedimentos que eram importantes na resolução de questões mais sérias. O código traz adaptações para que os processos sejam julgados mais rápidos, tendo entre as inovações a determinação de que os juízes deverão seguir uma ordem cronológica no julgamento de processos, não podendo julgar processos mais novos antes dos antigos, medida que o juiz de Muzambinho já aplica, com raras exceções, como contou à reportagem. Schmidt, que recebia críticas pela atitude, disse que agora terá respaldo legal, que a medida é vantajosa para os magistrados e ajudará a amenizar a morosidade da justiça.

A diminuição do número de recursos é outra medida importante do novo código que foi citada pelo juiz. Não caberá recurso para qualquer matéria, haverá penalidade para aquele que abusar deste recurso e a sucumbência de segundo grau entrará em vigor, onde se a pessoa perder e recorrer, vai perder novamente no tribunal, contou. Segundo Schmidt, a base do raciocínio para inclusão da sucumbência de segundo grau no novo código civil vem da Justiça do Trabalho, onde para recorrer é preciso pagar um valor maior do que o determinado na condenação, o que ajuda a impedir recursos repetitivos na mesma matéria. Segundo o juiz, o novo código poderia ser mais audacioso e algumas das novas regras serão aplicadas imediatamente.

Sobre a possibilidade de implantação da 2ª Vara na cidade, o juiz disse que todas as tentativas estão sendo feitas para que a demanda seja atendida, mas há outros locais com varas sem um juiz há mais de 10 anos, por isso ele acha difícil ser concretizado a implantação, mas afirmou ter esperança.