Plantão regionalizado e a realidade da Polícia Civil em Minas

No comando da Delegacia Regional da Polícia Civil em Guaxupé, Dr. João Simões de Almeida Júnior prestou esclarecimentos importantes à nossa reportagem na última semana. Principalmente, esclarecendo a situação vivida pela Polícia Civil em Minas Gerais e falando de investigações que visam coibir a crescente incidência de crimes de roubo de gado e café na região.
A Delegacia Regional em Guaxupé abrange oito cidades, sendo Guaxupé, Guaranésia, Arceburgo, Muzambinho, Monte Belo, Juruaia, Nova Resende e Bom Jesus da Penha.

PLANTÃO REGIONALIZADO - Atualmente, o atendimento noturno é encaminhado para a Delegacia Regional em Guaxupé. Esta situação, segundo Dr. Simões, é resultado de um movimento feito pelos delegados da Polícia Civil intitulado como “Estrita Legalidade”. “Nós sempre cumprimos o papel de outro”, disse. Lembrou que os delegados sempre mediavam fatos envolvendo brigas e discussões que poderiam terminar em crime grave. Depois, o estado acabou criando o Juizado Especial Criminal, passando a tratar dos crimes de menor potencial agressivo à sociedade. Também não é obrigação do delegado ser diretor de cadeia. Fato é que o delegado, um investigador e um carcereiro, além de suas atribuições normais, também cuidavam dos presos. Hoje, existe um contingente de agentes penitenciários maior que a própria Policia Civil. Se atualmente 100 agentes cuidam de 200 presos, antes isto era feito pela PC através de duas ou três pessoas. O estado passou a gastar mais com isso, deixando de lado a função da PC. Portanto, hoje a PC conta com um efetivo menor do que o necessário. Apesar de um maior número de delegados, são grandes os problemas enfrentados. Os delegados trabalham mais que o dobro do que estabelece a legislação.
O movimento dos delegados é uma forma de pressionar o estado. Assim, foi criado o “plantão regionalizado”. Em todo o estado, somente as delegacias regionais funcionam durante 24 horas. Na região, todos os casos ocorridos após às 18:30 horas são encaminhados para Guaxupé, sendo atendidos de imediato. Em Muzambinho, são dois delegados fixos. Os policiais civis, cumprindo a lei, estão trabalhando 40 horas semanais.
O delegado manifestou seu entendimento que as cidades não ficarão desguarnecidas, pois a Polícia Militar conta com uma boa estrutura de viaturas e policiais. Ao mesmo tempo, afirmou que a PC foi “abandonada” pelo estado no que se refere à estrutura de viaturas e efetivo policial. Segundo ele, o efetivo é o mesmo em comparação com 2002. Neste ano, serão aposentados mais de 1.200 policiais. Porém, a contratação não supera 400 policiais. Existe grande burocracia para a realização de concurso público. Alertou: “Daqui para frente, se o estado não tomar consciência da função primordial da Polícia Civil vamos ter um problema muito sério de segurança pública”.

OUTRAS SITUAÇÕES - Dr. Simões manifestou sua posição contrária a algumas atribuições da Polícia Civil como emitir documento de identidade, carteira de motorista e cuidar de presos. Explicou que a PC tem uma função judiciária. Ou seja, recebendo o Boletim de Ocorrência através da Polícia Militar, cabe à PC investigar o crime cometido, instaurando o inquérito policial e apresentando as provas ao Judiciário. “Particularmente, sou contra o sistema de inquérito policial que existe e isto é comungado com grande parte dos delegados”, revelou. O desejo é por um sistema mais sereno, rápido e menos burocrático. Isto porque existe perda de tempo e de recursos públicos.

INSATISFAÇÃO SALARIAL - O desejo é que o estado cumpra a sua função. Dr. Simões reclamou da falta de valorização salarial dos policiais civis e militares. Até porque as duas corporações estão batendo todos os recordes de produtividade estabelecidos pelo estado. O interior de Minas tem o maior índice de apuração de homicídios, chegando próximo a 100%. “Temos uma brilhante Polícia Civil que precisa ser valorizada pelo estado”, disse.
O delegado lembra que, durante o governo Itamar Franco, foi criada uma lei vinculando os salários das polícias Civil e Militar. Porém, acabou “achatando” os rendimentos da Polícia Civil. Se antes um policial civil ganhava igual a um Sargento, hoje ganha igual a um Soldado. Portanto, a vinculação de salário ocorre com atividades completamente diferentes. Hoje, segundo Dr. Simões, o policial civil mineiro recebe um dos menores salários do país, mesmo sendo considerada a melhor PC do Brasil. Diante da insatisfação salarial, muitos delegados estão deixando seus cargos para ingressar em outras atividades profissionais.
Neste mês de agosto, a Assembléia Legislativa de Minas estará recebendo a Lei Orgânica da Polícia Civil, o que deverá desvincular a questão salarial com a Polícia Militar e também sanar outras questões de funcionalidade. Além disso, a nova lei deverá apresentar grandes avanços para a PC e para a própria sociedade mineira.

CRIME ORGANIZADO - Dr. Simões revelou que grande parte dos crimes de roubo de gado, café e fazendas, felizmente poucos na área da Regional, se refere ao crime organizado. Ou seja, é atribuída a parte de uma quadrilha que foi presa há cerca de dois anos, mas cujos criminosos já estão em liberdade e passando a agir na região. A Polícia Civil está dedicando esforço para sanar este problema.
Quando ao grande número de roubo de gado na região, o delegado informou que dois casos (com vítimas em Guaxupé e Muzambinho) já foram solucionados pela Polícia Civil de Guaxupé. Um outro caso maior, com vítima em Muzambinho, esta sendo investigado. Existe a possibilidade de ligação com uma quadrilha organizada, inclusive, com a prisão de um advogado.
Outra situação que preocupa é a constante ocorrência de assaltos às casas lotéricas na região. Dr. Simões revelou que duas quadrilhas estão sendo monitoradas. Uma delas envolvida com furto de motos, que já foi autuada. Uma equipe de Guaxupé, com apoio de outras cidades, esta agindo na investigação e apuração dos crimes.
Sobre o avanço do tráfico de drogas, o delegado garantiu que interessa para a Polícia Civil combater todo tipo de ocorrência nesta área. Mas, principalmente, prendendo a quadrilha que esteja vendendo uma grande quantidade de drogas. Na última semana, através do delegado Dr. Sílvio (Monte Belo), foram desarticulados dois pontos de tráfico em Nova Resende. Em Guaxupé, semanalmente são presos traficantes. Porém, reconhece que o problema é sério. Prova disso, que o crack já entrou na alta sociedade.