Plenário aprova projeto que regulamenta uso de jalecos

Profissionais de saúde não poderão utilizar uniformes fora das dependências hospitalares.

Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (15/7/14), foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 65/11, do deputado Fred Costa (PEN), que tem o objetivo de vedar a utilização de jalecos e uniformes hospitalares fora das dependências das unidades de saúde.

O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. Assim, ele altera o Código de Saúde de Minas Gerais (Lei 13.317, de 1999), de modo a obrigar os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária a zelar pelo uso adequado das vestimentas de biossegurança e equipamentos de proteção individual, que não poderão ser utilizados pelos funcionários fora do local de trabalho.

Fonte: ASCOM / ALMG