Processos judiciais antigos estão sendo recolhidos nas comarcas

O TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, está recolhendo nas diversas comarcas do Estado processos judiciais que foram arquivados até 1945. Segundo consta, estes autos judiciais deverão ficar arquivados em uma central, em Belo Horizonte.

Nos últimos dias a direção do Foro da Comarca de Guaxupé encaminhou para a capital do Estado um acervo que faz parte da história da cidade e que era fonte primária preciosa para os pesquisadores e historiadores. São processos distribuídos a partir de 15 de junho de 1917.
Em virtude de um incêndio ocorrido no prédio que abrigava a Prefeitura e a Câmara Municipal, em 5 de maio de 1945, toda a documentação daquelas casas foi destruída e a única fonte de pesquisas era o acervo do Fórum. Com a transferência dos autos judiciais para Belo Horizonte, ficou praticamente impossível o acesso aos documentos.
Os velhos e centenários processos judiciais de Conselheiro Lafaiete, que estavam sendo catalogados e restaurados na Universidade de São João Del Rei, também foram motivo de busca e apreensão, sendo transferidos para a Capital.
Muzambinho conta um fantástico arquivo, com processos que foram distribuídos a partir de 1882, sendo que todos eles foram inseridos no sistema do Siscon, facilitando a localização no arquivo, que se localiza em uma edificação distinta do prédio do Fórum.
Felizmente, até mesmo pela quantidade insuficiente de funcionários naquela comarca, não foi possível a separação dos processos, conforme a determinação do TJMG, fazendo com que os mesmos permanecessem na Comarca.
O acervo de Muzambinho é muito grande pois, no passado, esteve sob a jurisdição daquela Comarca os atuais municípios de Guaxupé, Juruaia, Monte Belo, Nova Resende, Alpinópolis, Bom Jesus da Penha, Guaranésia, além dos distritos de Juréia e Santa Cruz da Aparecida
Em décadas passadas o TJMG determinou a incineração de velhos acervos de muitas comarcas, dentre elas a de Caldas.
No século XVIII, esta vasta região do Sul de Minas encontrava-se sob a jurisdição do Termo de Jachuy, Comarca do Sapocahy, cuja sede era Caldas. Com a destruição dos processos, perdeu-se grande parte da história.
Atualmente o TJMG vem enfrentando uma crise financeira com mais de 80 comarcas sem juízes, além de falta de funcionários para administrarem os processos que se encontram ativos. Além do mais, para manusear processos muito antigos é preciso ter pessoal especializado, bem como espaço físico e prateleiras suficientes, além de computadores para organizar o arquivo.
O receio dos pesquisadores é de que o Tribunal não consiga organizar e acondicionar um acervo tão grande de documentos. Caso isto venha a se confirmar será uma perda irreparável do patrimônio histórico das cidades mineiras.

Colaborou: Wilson Ferraz