"Ambiente Legal" apresenta o novo Código Florestal

Muzambinho - O Programa Ambiente Legal foi ao ar pela Rádio do Povo AM, com comentários sobre o novo Código Florestal. Lembrou que todos os ex-ministros de Meio Ambiente e Ministros da Agricultura do Brasil contribuíram na construção dos debates e diálogos para a edição do novo Código, com suas experiências e formações acadêmicas.

O Ex-Ministro José Carlos de Carvalho, Ex-Diretor Geral do IEF-MG, Ex-Secretário de Estado de Meio Ambientes e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e Engenheiro Florestal destacou-se em desses diálogos. Assegurou em audiência pública do Congresso Nacional que a sociedade brasileira esperava dos congressistas um Código de Florestas e não um código da produção ou um código da terra, referindo-se aos interesses de parlamentares que surpreendiam os conceitos de conservação e preservação ambiental com propostas dos seus aliados e grupos de interesses meramente corporativos.

Segundo o Programa Ambiente Legal, o novo Código Florestal modifica as práticas de conservação e preservação ao propor a “escadinha” para Reserva Florestal Legal e Áreas de Proteção Permanente.  Porém, deixa clara a opção pela preservação das florestas e demais formas de vegetação, biodiversidade, solo, águas e o equilíbrio das condições climáticas. Reafirma a função do Brasil na estratégia da atividade agropecuária ao reconhecer o papel das florestas, do crescimento econômico, da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e da presença do país nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. O novo Código Florestal opta de forma clara pela sustentabilidade do país.

Ambiente Legal convidou as ONGs Núcleo Permanente de Estudos Ambientais-NUPEM, Associação de Defesa Ambiental Verde Gaia e Associação de Educação Ambiental Planeta Verde de Muzambinho para debaterem a sustentabilidade ambiental prevista para o desenvolvimento, no próximo programa, como forma de responsabilidade comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios em colaboração com a sociedade civil. Para o alcance do desenvolvimento sustentável, o novo Código prever ações articuladas entre esses entes federativos e segundo Otonelson Eduardo Prado, a sociedade civil se faz presente através das ONGs, portanto, primordial o debate através do rádio. Para ele é importante que a nova administração da cidade que se instalará a partir de janeiro dê ouvidos à sociedade civil através das ONGs. Segundo comentou, o novo Código atribui responsabilidade aos municípios na “criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais”. Concluiu por acrescentar que o Conselho Municipal de Meio Ambiente requer um bom ouvidor com empoderamento político capaz de decidir e implementar as decisões do colegiado.

O “Programa Ambiente Legal” é uma produção do Núcleo Permanente de Estudos Ambientais-NUPEM, apresentado pelo advogado Otonelson Eduardo Prado e pelo engenheiro florestal José Nário, todas as sextas-feiras, a partir das 18 horas, na Rádio do Povo AM 1070. Apoio do Jornal A Folha Regional e Muzambinho.com.