Queijeiros artesanais ganham mais dois anos para se adequarem à lei

Os produtores do queijo Minas Artesanal terão cerca de dois anos para se cadastrar junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O prazo de transição é para que os queijeiros se adequem às exigências legais para a fabricação do produto. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 25, em acordo com o procurador-geral de Justiça, Alceu Marques; o subsecretário de agricultura familiar, Edmar Gadelha; parlamentares estaduais; e técnicos da área.
A Comissão de Saúde e a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa estavam realizando, desde abril, várias reuniões para encontrar uma solução para os pequenos produtores de queijo. Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), o prazo de transição vai proporcionar aos queijeiros condições para se adequar a norma. “Podemos considerar isso uma vitória para os cerca de 40 mil pequenos produtores de queijo Minas Artesanal. Eles terão mais tempo para cumprir as exigências da lei, e enquanto isso, poderão comercializar o produto normalmente”, explicou Mosconi. A lei 19.476, de 2011, que está sendo regulamentada, dispõe sobre a habilitação sanitária em estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.
O procurador-geral Alceu Marques informou, ainda, aos deputados que fará uma reunião com todos os promotores públicos para buscar sintonia entre as ações de vigilância e as regras de transição a serem apresentadas pelo governo estadual.
Iniciativa. No dia 18 de maio, o deputado Carlos Mosconi (PSDB) se reuniu com representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e parlamentares na ALMG. Uma das propostas apresentadas, na ocasião, foi justamente a elaboração das regras de transição para os pequenos produtores de queijo. Já no dia 20 de abril, Mosconi presidiu uma audiência pública com mais de 30 queijeiros para ouvir a reivindicação dos produtores e o ponto de vista de autoridades ligadas ao setor.