Saiba quem tem direito aos saques do PIS/Pasep

Mudanças feitas pelo Governo do Brasil ampliam direito aos valores disponíveis nos fundos de participação dos programas

Antigos conhecidos dos brasileiros, PIS e Pasep começam 2018 com novidades. As regras para os saques dos benefícios mudaram. Agora mais gente vai poder sacar: são mais de 4,5 milhões de cotistas que devem fazer o resgate de R$ 7,8 bilhões. Isso só será possível devido a uma medida provisória que ampliou os direitos dos trabalhadores mais velhos. Confira abaixo as principais informações sobre os programas e veja se você está entre as pessoas que podem receber um dos benefícios.

O que são o PIS e o Pasep: 

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados em 1970. Por quase 20 anos, eles funcionaram como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa. Já o Pasep, aos servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil.  

O que mudou: 

No fim do ano passado, o Governo do Brasil publicou uma Medida Provisória que antecipa a idade mínima para saques do PIS/Pasep. Isso significa que mais gente passou a ter direito ao benefício mais cedo.

Quem tem direito: 

• Pessoas com mais de 60 anos  

• Aposentados 

• Herdeiros de cotistas falecidos 

• Militar transferido para reserva remunerada ou reforma  

• Pessoas com deficiência alcançadas pelo Benefício da Prestação Continuada 

• Participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001

Como sacar:  

Para verificar se tem direito aos saques, o trabalhador deve acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep. Para quem tem conta em um desses bancos, o valor será creditado automaticamente a partir do dia 22. Outras formas de pagamento também podem ser consultadas nessas páginas. 

Fontes: Governo do Brasil, com informações da Caixa e do Ministério do Planejamento