Ação busca
transformar itens recuperados em recursos para a execução de campanhas,
capacitações e estudos relacionados à temática das drogas
A Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promove, na próxima terça-feira
(30/3), o segundo leilão virtual de 2021 de bens apreendidos em operações
contra o tráfico de drogas e outros crimes relacionados. Nesta edição, poderão
ser arrematados vinte e quatro veículos, entre carros e motos, incluindo um
Volkswagen Fox, uma Fiorino, um Palio Fire, além de uma moto Honda CG 125 Fan e
um caminhão Mercedes Benz, leiloado como sucata.
Em virtude da pandemia da covid-19 e do decreto estadual que inseriu Minas
Gerais na onda roxa do plano Minas Consciente, diferentemente das edições anteriores,
não será possível realizar a visitação presencial aos bens. Todas as
informações podem ser conferidas no edital, disponível no link https://cutt.ly/gxb5B7Q.
Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à
documentação. Os arrematantes também são isentos de multas, encargos e tributos
anteriores à aquisição. Já os objetos alienados como sucatas irrecuperáveis só
podem ser vendidos para empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente
credenciadas em órgãos de trânsito.
Aplicação dos recursos
A ação integra o projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens
Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O projeto conta com a
parceria do Governo de Minas
Gerais, por meio da Sejusp, e busca agilizar a alienação dos bens perdidos
em favor da União.
“É muito importante este segundo leilão porque mantém a nossa perspectiva de
transformar veículos e bens apreendidos em recursos para as políticas públicas
de enfrentamento ao tráfico de drogas e de prevenção à criminalidade”, destaca
a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes.
Todos os recursos arrecadados, assim que voltarem ao Estado, serão aplicados em
ações de redução da oferta e da demanda de substâncias ilícitas e em campanhas,
estudos e capacitações relacionadas à temáticas das drogas. Os recursos também
são aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas
despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas, órgão gestor do fundo.
SEGOV