Sistema de saúde público brasileiro é destaque em Seminário Espanhol

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), está participando, desde segunda-feira, 11, do 9° Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal, na cidade de Santander, Espanha. O parlamentar mineiro integra a delegação de autoridades que participam do evento. O objetivo do encontro é de cooperação técnica e política entre os dois países. Nesta terça-feira, 12, o deputado Mosconi explicou aos participantes o funcionamento do sistema de saúde público brasileiro.
“Com a Constituição brasileira de 1988 foi criada o Sistema Único de Saúde (SUS). Pela primeira vez, uma lei determinava que a saúde era direito de todos e dever do Estado. Não era mais necessário uma carteirinha para alguém ser atendido nos postos de saúde. Bastava apenas ser cidadão”, disse o parlamentar mineiro que foi o relator do SUS na Constituinte. Além de retirar da indigência milhões de pessoas que não tinham acesso a um atendimento médico, o SUS descentralizou as atividades de saúde, deu prioridade para as ações preventivas e os serviços assistenciais, além de integrar a participação popular. “Hoje, o SUS é reconhecido como um dos sistemas de saúde mais completos existentes no mundo. O ministério da Saúde define as regras gerais, e os Estados e os municípios atendem às necessidades da população local”, afirmou Mosconi.
Emenda 29. Como sempre defendeu melhores condições de atendimento ao povo brasileiro, o deputado Mosconi sabia que era importante que o sistema público de saúde tivesse recursos próprios. Para isso, foi aprovada, em 2000, a Emenda 29. “A proposição, de minha autoria, estipula regras para assegurar os recursos mínimos para o financiamento público da saúde nos níveis Federal, Estadual e Municipal. A Emenda 29 é inovadora porque antes, a única vinculação de recursos existentes na Constituição era para a área de Educação”, afirmou o deputado Mosconi.
Mas, para que essas regras entrem em vigor, é necessário a regulamentação da emenda. “Se a Emenda 29 for regulamentada, a saúde terá assegurada recursos próprios para a sua manutenção”, explicou.
Santander 2011. Prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares e demais autoridades integram a delegação brasileira. Os principais assuntos discutidos no 9° Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal são saúde, meio ambiente, planejamento urbano, infraestrutura, educação e segurança pública. O evento termina no dia 15, quando o deputado será condecorado com a “Medalha de Destaque Hispano-Brasileiro em Desenvolvimento Sustentável”. A homenagem é realizada àqueles que realizaram melhorias na qualidade de vida da população.
Santander é considerada uma cidade-modelo na Espanha pelos avanços alcançados nos diversos setores que compõem a gestão pública municipal. A histórica cidade de Santander está localizada na baía de Biscaia, na Comunidade Autônoma de Cantábria, a 350 km de Madrid.