Supersimples comemora seis anos com quase 7 milhões de negócios

Deputado Carlos Melles, que presidiu Comissão Especial da Microempresa, está entre os homenageados pelo Sebrae Nacional na terça (25/6).

O Sebrae Nacional comemora na próxima terça-feira (25), os seis anos do Sistema especial que simplifica e reduz a tributação para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional - também conhecido como Supersimples. A programação prevê homenagem a todos aqueles que participaram efetivamente para a implantação da lei, que hoje conta com mais de 6,8 milhões de negócios. São 5,5 milhões a mais do que os 1,3 milhão de julho de 2007, ano em que o regime entrou em vigor. Entre os homenageados está o deputado federal Carlos Melles – atual secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, que foi o presidente da Comissão Especial da Microempresa e levou o texto para votação e aprovação na Câmara Federal, em 2006, e posteriormente foi o relator da proposta que criou o Microempreendedor Individual – MEI. (veja documento anexo)

A solenidade especial de homenagem acontece na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, e terá palestra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quando a lei é boa, ela traz benefícios para todos. O Supersimples é um exemplo disso porque reduz a carga tributária dos pequenos negócios, aumenta a arrecadação nas três esferas de governo, favorece a geração de empregos e promove o desenvolvimento local”, avalia o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

Para o deputado Carlos Melles, a Lei Geral foi uma conquista histórica para toda a sociedade, um estímulo fundamental para o desenvolvimento da economia e para a geração de empregos com carteira assinada.

Entre os negócios do Simples estão 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) - trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiros, eletricistas, costureiros e artesãos. Projeções do Sebrae apontam que até 2015 eles serão quatro milhões – quando o Supersimples deverá ter ao todo dez milhões de empreendimentos.

Os números são alguns dos resultados da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que estabelece medidas para melhorar o ambiente de negócios para o setor. Além do Supersimples e do MEI, por exemplo, ela traz mecanismos de incentivo à participação do segmento nas compras governamentais como exclusividade nas aquisições de até R$ 80 mil e cotas de até 25% nas compras de bens de natureza divisível, como material de papelaria. Em 2011 o governo federal comprou mais de R$ 15,2 bilhões do setor, superando em R$ 13,2 bilhões os R$ 2,1 bilhões adquiridos em 2006.

Balanço do Sebrae aponta que o capítulo de compras é um dos eixos da lei que já estão sendo efetivamente praticados por 624 municípios, com reflexos positivos para 30 milhões de pessoas. Esse resultado supera a meta da instituição que era de 548 cidades até dezembro de 2012. No plano estadual há casos de programas priorizando o setor como em Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia. O Sebrae prepara um termo de referência para incentivar essas iniciativas pelo país.

Avanços

Desde que entrou em vigor, a Lei Geral recebeu quatro ajustes por meio das seguintes leis complementares: 127/07, que regulamenta a inclusão de categorias no Supersimples; 128/08, que criou o MEI; 133/09, beneficiando atividades culturais; e 139/11, que ampliou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples e de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto do MEI.

O microempreendedor individual também conquistou avanços como a redução da alíquota previdenciária, que passou de 11% sobre o salário mínimo para 5%, e a dispensa de várias obrigações burocráticas.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a lei e os debates que ela produziu contribuíram para incluir os pequenos negócios no centro da agenda política do país. “Eles integram o público-alvo das políticas públicas de promoção do desenvolvimento e erradicação da miséria via geração de emprego e distribuição de renda, com ações de redução burocrática e tributária e de incentivo à formalização. É gratificante ver a forte contribuição do Sebrae para esse resultado, no momento em que a instituição comemora 40 anos de apoio ao setor”, finaliza.