TRF mais perto de Minas

Aprovada pelo Plenário do Senado, proposta do senador Clésio Andrade tem o intuito de agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal

Na noite da quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65 do senador Clésio Andrade que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e com sede em Belo Horizonte. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC precisa ainda ser aprovada em mais um turno. Comemorando a aprovação, o senador Clésio Andrade justificou que o novo Tribunal Federal tem o intuito de agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal, que tem apreciado assuntos cada vez mais diversos, tais como meio ambiente, saúde, educação previdência social, crime organizado, dentre outros.
“Essa demanda diversificada tem exigido a presença de mais desembargadores e tribunais. Hoje, Minas Gerais faz parte da 1ª Região, com sede em Brasília, junto com Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. A distância entre a sede, em Brasília, e Minas Gerais causa sérios transtornos aos jurisdicionados”, afirma o senador mineiro.
Atualmente, quase 50% dos processos da 1ª Região, com sede em Brasília, são provenientes de Minas Gerais, que já comporta mais de 30% dos juízes e desembargadores federais da região.

Assessoria de Imprensa do Senador Clésio Andrade