Assessor defende prefeito na tribuna da Câmara de Monte Belo

Muitos temas importantes foram debatidos durante a reunião da Câmara de Monte Belo no dia 15/12. Logicamente, o momento de maior destaque foi a presença do assessor jurídico do Executivo prestando esclarecimento sobre denúncias feitas. O tema polêmico vem movimentando as reuniões do Legislativo e os bastidores políticos do município nas últimas semanas. ASSESSOR JURÍDICO DEFENDE  PREFEITO NA TRIBUNA - A presença do assessor jurídico do Executivo, Dr. José Salomão Neto, na tribuna da Câmara foi um novo capítulo da polêmica gerada por denúncia de uma cidadã ao Legislativo e Ministério Público da Comarca relatando que a atual administração municipal teria cometido diversas irregularidades nas áreas de licitações e aquisição de peças, contratação de som e compra de material esportivo.
Falando aos vereadores, o advogado explicou que a denúncia trata de três processos referentes: registro de preços para peças; registro de preço para locação de som, iluminação, palco, tenda e sanitários químicos; além de um pregão para a compra de material esportivo. Contou que, quando tomou conhecimento da denúncia, buscou todas as informações a respeito. Assim, garantiu aos vereadores que até o momento não verificou nenhuma conduta de má fé ou dolo de qualquer servidor no sentido de causar lesão ao erário público. Mas argumentou que, como seres humanos, todos estão sujeitos ao erro no dia-a-dia.
O assessor jurídico explicou que o “registro de preços” tem por objetivo conhecer o preço apresentado pelas empresas interessadas. E, havendo necessidade de compra do serviço ou produto, acontece o processo licitatório. Portanto, nos casos específicos do registro de preços de peças e som, não significa que tenha ocorrido a aquisição. Com relação à aquisição de peças, o advogado invocou a sua experiência de 18 anos de administração pública para relatar que este é o mais complexo de todos os procedimentos licitatórios em todas as fases (necessidade, licitação, efetiva compra e pagamento). Isto porque as empresas multinacionais têm o costume de apresentar uma tabela (em disquete) do preço global de peças. Mas é impossível fazer licitação senão por pregão, registro de preço ou maior desconto. Assim, é vencedora a empresa que oferece um percentual de maior desconto na tabela que fornece.
Citando o exemplo de polêmica ocorrida no governo anterior em Muzambinho, Dr. José Salomão informou que a CPI da Câmara local concluiu que foram adquiridos amortecedores a um preço acima do mercado. Porém, foi verificada a obediência de todos os procedimentos legais. A orientação é que as prefeituras tomem o cuidado de verificar o preço de mercado para que não ocorra ilegalidade, mesmo havendo certo prejuízo para o município. Isto porque, mesmo com o desconto, muitas vezes o preço fica acima do mercado.
O advogado relatou que o Poder Judiciário atua contra as ações de má fé. Ou seja, quando o administrador ou alguém da administração usa de má fé para prejudicar o erário público. “Nestes casos, posso deixar certificado aos senhores que não há nenhuma ilegalidade”, garantiu. Entende que pode apenas ter havido algum detalhe que mereça cuidado referente a uma peça, salvo engano, no valor de 5 mil reais. Mesmo assim, esta peça foi devolvida e não efetivada sua compra.
Dr. José Salomão afirmou que, de posse do pregão presencial 010/09, os vereadores terão a oportunidade de verificar que o município não efetivou a compra. O mesmo ocorreu com relação à contratação do serviço de som e etc. Acrescentou que todos os procedimentos tiveram, no mínimo, três empresas participantes. “Não há, naquilo que a lei 8.666 estabelece, nenhuma atitude de descumprimento”, falou.
O assessor jurídico destacou que os vereadores têm ampla oportunidade de acompanhar os processos de licitação. Para ele, este é uma questão importante, pois o prefeito pode ser alertado e orientado a respeito dos fatos suspeitos. Salientou que é impossível para o prefeito estar em todos os lugares ao mesmo tempo. “O nosso prefeito precisa da ajuda dos senhores. E ele é uma pessoa bem intencionada”, disse.
Finalizando, o advogado manifestou que a Câmara pode contratar uma assessoria para analisar os processos. Lembrou que CPI na Câmara de Monte Belo em 1998/99 serviu de exemplo de um bom trabalho para toda a região. Porém, voltou a garantir que não verificou nenhuma irregularidade nos três processos citados. “Não verifiquei nenhum ato de prejuízo ao erário público”, falou. Pediu maior paciência e participação por parte dos vereadores. Citou as dificuldades encontradas no início do ano pelo atual governo, relacionando problemas com ambulâncias, máquinas, etc. Com isso, foi necessário um decreto de emergência. “Peço um pouco de paciência com o prefeito Prof. Humberto, pessoa do bem, como vocês sabem”, disse.

VEREADORES REPERCUTEM E REBATEM ADVOGADO
- O presidente José Aparecido Alves (“Coelho” – PR) agradeceu a presença do assessor jurídico pelos esclarecimentos prestados. Em seguida, destacou que os vereadores estarão analisando todas as pastas com os processos encaminhados pelo Executivo. Verificada alguma irregularidade, uma CPI poderá ser instaurada com responsabilidade. Mas lembrou o alto valor na contratação de uma auditoria para atuar numa CPI. Assim, defendeu que sejam tomados os procedimentos corretos, para que o dinheiro público seja aplicado com clareza.
- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” – PV) rebateu críticas ao governo anterior e lembrou a aquisição de máquinas (W 20 e Patrol), 02 veículos Uno, 02 ambulâncias, 01 Pálio, 01 Gol, 02 Sprinter, todos 0 km. Além disso, 02 ônibus semi-novos. Segundo ela, a administração anterior também deixou R$ 300 mil no caixa da prefeitura e R$ 2.700.000,00 em convênios. Portanto, considerou “complicadas” as críticas feitas pelo advogado.
- O vereador Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) garantiu que o prefeito não poderia assumir situação melhor. Também citou dinheiro de convênios, dinheiro em caixa e veículos novos. “O que mais ele quer?”, perguntou. Também criticou o advogado, pois entende que o mesmo se inscreveu na tribuna para falar sobre um determinado assunto e não para comentar sobre a situação da prefeitura. Criticou também o decreto de emergência, entendendo que o mesmo não era necessário.
- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” – PR), líder do prefeito na Câmara, argumentou que o decreto de emergência realmente foi necessário. Justificou que os ônibus escolares estavam sem condições de transporte dos alunos. Para que fossem recuperados, bem como outros veículos da prefeitura, foi necessário o decreto para proceder licitações.

PROBLEMAS NO JARDIM CARMEM E CONCURSO PÚBLICO EM 2010
- O vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) reclamou que providências precisam ser tomadas no loteamento Jardim Carmem. Sugeriu que o proprietário Milton Neves seja notificado para que tome os cuidados necessários com a venda dos lotes ou faça um condomínio fechado. Para ele, a prefeitura não pode continuar pagando os custos com limpeza dos lotes que estão com muito mato. A mesma providência de notificação deve ser tomada com relação aos demais proprietários de terrenos vagos na cidade. O vereador ainda pediu providências rápidas com a implantação de redutor de velocidade em local próximo ao “posto do Roquinho”. Revelou sua satisfação com projeto de urbanização no bairro Bom Jesus, com pista de caminhão, ciclovias e quadra de areia. Mas reclamou que Monte Belo precisa com urgência de novo projeto de habitação popular. Lembrou ações importantes dos ex-prefeitos Valdevino, Genésio e Pedro Veinho. Conclamou os vereadores a se unirem a partir de janeiro, esquecendo a politicagem e a “bagunça”, buscando recursos de deputados em Belo Horizonte. O vereador também revelou ter tomado conhecimento durante visita na prefeitura que o “tão sonhado concurso público” será realizado no próximo ano, bem como aumento para as professoras.
- O vereador Gilmar João de Oliveira Eloy (“Eloy” – PR) manifestou sua satisfação pela realização do concurso público no próximo ano. Também valorizou ofício dos professores, explicando que será implantado um projeto de ajuda aos profissionais. Com isso, sendo um grande incentivo para os professores, significando uma ação importante para o aprendizado.
- O presidente José Aparecido Alves (“Coelho” – PR) explicou que na reunião extraordinária do dia 21/12 deverá ser aprovado projeto para adequação. Mas não significa que já esta definida a realização do concurso público no próximo ano.
- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” – PV) informou que comissão responsável vai promover reunião para analisar a matéria. Revelou ter tomado conhecimento que o Promotor de Justiça encaminhou ofício ao Executivo para que o concurso público seja realizado. Seu desejo é ter cópia do ofício, por entender que o concurso realmente é necessário.

CASAS POPULARES E LIMPEZA DA CIDADE
- A vereadora Osmarina Maria Aparecida de Moraes Rocha (“Mariana do Sindicato” – PSDB) comentou que há cerca de três meses ouviu do Secretário Laércio o empenho por um convênio entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares. Até porque programa habitacional já atende diversos municípios da região. Presente na Caixa em Poços de Caldas, a vereadora ouviu que Monte Belo ainda não conta com convênio nesta área.
Marina também falou da necessidade de implantação de redutor de velocidade na Av. Getúlio Vargas. Até mesmo por ser considerado um “ponto chave”, sendo usado para “rachas” depois da meia noite. Acidentes já ocorreram no local e o problema pode se agravar neste final de ano. A vereadora ainda reivindicou que o Executivo promova uma grande limpeza na cidade. Com o período de chuvas, o mato cresceu muito e uma providência precisa ser tomada.
- O vereador Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) reivindicou serviço urgente de limpeza nos bairros Santa Rita e Nossa Senhora de Fátima. Contou que os dois bairros estão sujos, abandonados e cheios de mato.

RECONHECIMENTO A MÉDICO
- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” – PR), respondeu a diversas indagações dos colegas. Considerou importante a implantação de redutores de velocidade em vários pontos da cidade. Comentou ainda sobre “passador de gado” no bairro rural Rancharia.
Claudinho também parabenizou o médico Dr. Regis pelo trabalho que vem realizando no município. “Ele é um médico excelente e cumpridor dos seus deveres”, falou. Garantiu que o médico está cumprindo a carga horária de trabalho, ao contrário das críticas feitas.
- O vereador Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) afirmou que não tinha muito conhecimento do trabalho do médico do PSF – Programa Saúde da Família. Assim, afirmou que os membros do Legislativo precisam exatamente de esclarecimentos. Ate para que possa dar respostas aos questionamentos feitos pela população. No final, também elogiou o médico Dr. Regis, garantindo que jamais criticou a sua pessoa.

ILUMINAÇÃO DA CIDADE E TRÂNSITO
- O vereador Gilmar João de Oliveira Eloy (“Eloy” – PR) parabenizou o Secretário de Obras pela iluminação em praça da cidade. Reivindicou providência do mesmo tipo na Praça João Pedro Bonelli e Av. Cel. Norberto H. dos Anjos, próxima à estação. Eloy também defendeu a colocação de redutores de velocidade em pontos de aglomeração de pessoas, principalmente estudantes. Citou a necessidade de redutores em muitos lugares, citando como exemplo a Av. Cel. Norberto H. dos Anjos. Assim, pediu que o Secretário de Obras observe esta questão.