Na segunda-feira, dia 23 de novembro, dois projetos
de lei do Legislativo foram aprovados pela Câmara. Ambos têm como objeto
principal a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher.
O primeiro projeto veda a nomeação para cargos comissionados
nos poderes públicos do município de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). Já a segunda proposta
dispõe sobre a inclusão complementar na grade curricular das escolas municipais
o ensino de noções sobre a Lei Maria da Penha, com vistas a uma melhor
conscientização dos alunos da rede escolar de Guaxupé.
Os dois projetos foram aprovados em segunda votação e agora
seguem para a sanção do Poder Executivo. Ambos são de autoria da vereadora
Maria José Cyrino.
ASCOM