Ex-vereador “denuncia” colegas ao Promotor por receberem 13º em Juruaia
Publicado em 03/04/2009 - legislativo -
A reunião da Câmara de Juruaia ocorrida no dia 30 de março foi marcada por alguns temas polêmicos. Confira o impasse gerado com o pagamento de 13º salário para agentes políticos, indicações, requerimento e aprovação de projeto.
POLÊMICA COM 13º DOS AGENTES POLÍTICOS – Através de ofício datado de 11 de março de 2009, o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Promotoria de Justiça da Comarca de Muzambinho, solicitou informações ao Poder Legislativo com a finalidade de instruir o Inquérito Civil nº. 04/2008, instaurado na defesa do patrimônio público. As informações se referem ao pagamento de gratificação natalina percebida por agentes políticos de Juruaia.
Na reunião da Câmara, também foi feita a leitura de um termo de declaração, datado de 17 de fevereiro de 2009, revelando que o ex-vereador João de Castro Sobrinho compareceu espontaneamente na Promotoria. Na ocasião, o mesmo declarou que foi vereador na gestão 2005/2008, não sendo reeleito. Contou que no final de seu mandato, últimos dias de 2008, foi avisado por funcionária da Câmara que deveria comparecer para receber o 13º salário referente ao ano de 2008. No mesmo dia, esteve na Câmara e verificou o cheque pronto no valor de R$ 750,00. Porém, questionou sobre a legalidade de tal pagamento, uma vez que vinha acompanhando a polêmica em torno da legalidade da referida gratificação. A funcionária então disse que os demais vereadores já haviam recebido, restando apenas ele. Diante da situação, o vereador decidiu por não receber o valor.
O presidente da Câmara, Rodrigo Luis Dias da Silva (PP), manifestou seu entendimento de que o ex-vereador procurou o Ministério Público para “denunciar” os vereadores da legislatura anterior pelo recebimento do 13º salário. Rodrigo confirma que João de Castro não recebeu a gratificação no último ano de mandato, mas recebeu nos três anos anteriores. Agora, a atitude da Câmara será informar o Ministério Público sobre o procedimento em todos os anos do mandato anterior. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor jurídico, Dr. Haroldo Vicente Magalhães, uma exposição sobre o impasse gerado em torno do pagamento do 13º salário aos agentes políticos. No final, esclareceu que não houve má fé do presidente anterior e vereadores na publicidade do pagamento ou não. Para comprovar isto, basta verificar a data de encaminhamento dos ofícios.
POSTO DE SAÚDE E CRECHE – Através de indicações ao Executivo, o vereador Lázaro Cirilo Coelho (“Lazinho Coelho” – PSDB) solicitou a colocação de uma enfermeira de plantão nos finais de semana no Posto de Saúde do bairro Mata do Sino, pois isto evitaria algumas viagens até a cidade de Juruaia, citando como exemplo um paciente que necessita da aplicação de injeção. Também sugeriu a colocação de uma ajudante na creche da Mata do Sino, pois no local só existe uma pessoa para cuidar de 25 crianças de 2 a 4 anos. E também que seja mantida a alimentação com leite para as crianças até os 4 anos de idade, pois hoje só recebe o leite as crianças com 2 anos.
SINAL DE TV – O vereador Carlos de Castro (“Carlinho da Babilônia” – PSDB) reivindicou através de indicação que o Executivo proceda os devidos reparos no sinal de televisão do município. Segundo ele, constantemente o sinal fica ruim e a maioria dos moradores utiliza este sinal.
ORÇAMENTO PARA ASFALTO – Através de requerimento, o vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” – PSC) solicitou o envio de ofício à Pavidez Engenharia Ltda., para que a mesma faça um orçamento para a aplicação de asfalto no Loteamento Morada do Sol II, precisamente nas Ruas Pedro Cândido Marques, Joaquim Alves Piza e Joaquim A. de Castro. Segundo ele, os moradores estão querendo fazer uma parceria com a Prefeitura no sentido de asfaltar as ruas para acabar com os buracos e com os transtornos que vem sendo causados pelas chuvas.
PROJETO APROVADO – Foi aprovado por unanimidade, com duas emendas de autoria do presidente Rodrigo, o projeto de Lei que dá nova redação à Lei 758, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre autorização para a concessão de direito real de uso resolúvel não remunerado de lotes da municipalidade com finalidade social e beneficiária.
PRÓXIMA EDIÇÃO – Na próxima semana, confira outros temas debatidos durante a reunião.
POLÊMICA COM 13º DOS AGENTES POLÍTICOS – Através de ofício datado de 11 de março de 2009, o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Promotoria de Justiça da Comarca de Muzambinho, solicitou informações ao Poder Legislativo com a finalidade de instruir o Inquérito Civil nº. 04/2008, instaurado na defesa do patrimônio público. As informações se referem ao pagamento de gratificação natalina percebida por agentes políticos de Juruaia.
Na reunião da Câmara, também foi feita a leitura de um termo de declaração, datado de 17 de fevereiro de 2009, revelando que o ex-vereador João de Castro Sobrinho compareceu espontaneamente na Promotoria. Na ocasião, o mesmo declarou que foi vereador na gestão 2005/2008, não sendo reeleito. Contou que no final de seu mandato, últimos dias de 2008, foi avisado por funcionária da Câmara que deveria comparecer para receber o 13º salário referente ao ano de 2008. No mesmo dia, esteve na Câmara e verificou o cheque pronto no valor de R$ 750,00. Porém, questionou sobre a legalidade de tal pagamento, uma vez que vinha acompanhando a polêmica em torno da legalidade da referida gratificação. A funcionária então disse que os demais vereadores já haviam recebido, restando apenas ele. Diante da situação, o vereador decidiu por não receber o valor.
O presidente da Câmara, Rodrigo Luis Dias da Silva (PP), manifestou seu entendimento de que o ex-vereador procurou o Ministério Público para “denunciar” os vereadores da legislatura anterior pelo recebimento do 13º salário. Rodrigo confirma que João de Castro não recebeu a gratificação no último ano de mandato, mas recebeu nos três anos anteriores. Agora, a atitude da Câmara será informar o Ministério Público sobre o procedimento em todos os anos do mandato anterior. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor jurídico, Dr. Haroldo Vicente Magalhães, uma exposição sobre o impasse gerado em torno do pagamento do 13º salário aos agentes políticos. No final, esclareceu que não houve má fé do presidente anterior e vereadores na publicidade do pagamento ou não. Para comprovar isto, basta verificar a data de encaminhamento dos ofícios.
POSTO DE SAÚDE E CRECHE – Através de indicações ao Executivo, o vereador Lázaro Cirilo Coelho (“Lazinho Coelho” – PSDB) solicitou a colocação de uma enfermeira de plantão nos finais de semana no Posto de Saúde do bairro Mata do Sino, pois isto evitaria algumas viagens até a cidade de Juruaia, citando como exemplo um paciente que necessita da aplicação de injeção. Também sugeriu a colocação de uma ajudante na creche da Mata do Sino, pois no local só existe uma pessoa para cuidar de 25 crianças de 2 a 4 anos. E também que seja mantida a alimentação com leite para as crianças até os 4 anos de idade, pois hoje só recebe o leite as crianças com 2 anos.
SINAL DE TV – O vereador Carlos de Castro (“Carlinho da Babilônia” – PSDB) reivindicou através de indicação que o Executivo proceda os devidos reparos no sinal de televisão do município. Segundo ele, constantemente o sinal fica ruim e a maioria dos moradores utiliza este sinal.
ORÇAMENTO PARA ASFALTO – Através de requerimento, o vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” – PSC) solicitou o envio de ofício à Pavidez Engenharia Ltda., para que a mesma faça um orçamento para a aplicação de asfalto no Loteamento Morada do Sol II, precisamente nas Ruas Pedro Cândido Marques, Joaquim Alves Piza e Joaquim A. de Castro. Segundo ele, os moradores estão querendo fazer uma parceria com a Prefeitura no sentido de asfaltar as ruas para acabar com os buracos e com os transtornos que vem sendo causados pelas chuvas.
PROJETO APROVADO – Foi aprovado por unanimidade, com duas emendas de autoria do presidente Rodrigo, o projeto de Lei que dá nova redação à Lei 758, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre autorização para a concessão de direito real de uso resolúvel não remunerado de lotes da municipalidade com finalidade social e beneficiária.
PRÓXIMA EDIÇÃO – Na próxima semana, confira outros temas debatidos durante a reunião.