Impasse com a LDO continua na Câmara de Muzambinho
Publicado em 10/07/2009 - legislativo -
O impasse com a votação da LDO de 2010 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) já se tornou uma verdadeira novela na Câmara de Muzambinho. Isto porque na reunião ordinária da última segunda-feira, 06, a Lei ainda não foi votada pelos vereadores que deveríam estar em período de recesso parlamentar. Alguns legisladores solicitaram que o projeto fosse votado. Porém, o presidente Marcos Donizetti da Silva (“Marquinho da Empresa” – PDT) decidiu deixar em tramitação temendo que o fato se repetisse e a Lei fosse arquivada novamente.
Para Prof. Otávio, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a LDO deve ser votada antes do recesso legislativo. Se isto não acontecer, devem ser convocadas outras reuniões ordinárias até que o projeto seja votado dando ele como prioridade. Portanto, ele salientou que a reunião somente estava acontecendo porque o projeto não havia sido votado. Assim, acredita que o projeto deveria ser colocado em votação, pois é um dever da Câmara e os vereadores não podem se eximir da votação. Sem a votação, os vereadores estarão cometendo um crime de improbidade administrativa.
ESCOLA DO LEGISLATIVO - Deu entrada o projeto de Resolução nº 09 que cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Lídio Machado Bandeira de Melo” criada pela Resolução nº 01/2009, de autoria da mesa diretora. O edil Prof. Otávio pediu urgência na votação, mas o vereador Marinho Menezes pediu vistas ao projeto. Deliberado pelo plenário, o projeto voltará a tramitar na próxima reunião. Questionado pela vereadora Silene Cerávolo sobre quem seria o diretor desta Escola, Prof. Otávio esclareceu que ele, pois é o que estabelece o artigo da Resolução aprovada por unanimidade. Porém, Marinho Menezes alegou que o colega Prof. Otávio é parte interessada no projeto. O Art. 367 esclarece que o vereador presente a reunião no ato em que a matéria é declarada em votação não poderá se escusar de votar devendo porém abster-se quando tiver interesse pessoal. Com isso, acredita que o colega deva fazer isto durante a votação deste projeto.
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Prof. Otávio apresentou um Substitutivo ao projeto de Resolução nº 08 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores. Devido a extensão do projeto, o presidente perguntou se poderia abolir a leitura já que os legisladores tinham em mãos a cópia. Porém, um fato caricato aconteceu durante a reunião, pois o vereador Prof. Otávio exigiu que fosse lido o extenso Substitutivo que durou cerca de 30 minutos, sendo que nem mesmo ele ficou no plenário durante toda a leitura. Este Substitutivo continuou em tramitação na Câmara.
VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A MICHAEL JACKSON SÃO MERECIDOS - O edil Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães (Prof. Otávio – PPS) comentou sobre seu requerimento que congratulou o cantor Michael Jackson, considerado uma verdadeira comédia. Segundo ele, a imprensa fez um certo humor quanto a isso. Porém, esclareceu que não é fã do cantor. “Depois que faleceu que descobri que algumas músicas eram dele, como Happy day e We are the world”, disse. Conforme argumentou, tem que reconhecer que ele foi um fenômeno da música internacional, que apesar de várias acusações nunca foi comprovado nada contra ele. Salientou que outras cidades também enviaram mensagens ao cantor. E a Câmara de Muzambinho já fez isso, através dos votos de congratulação, que para Prof. Otávio são merecidos.
CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS DE MUZAMBINHO - O vereador Márcio Dias de Souza (Prof. Márcio – PT) parabenizou os atletas de Muzambinho pela participação na 2ª Mini Maratona na cidade de Divinolândia. Destacou a participação de Danilo (15 anos) classificado em 2º lugar na categoria juvenil. Porém, foi desclassificado, pois de acordo com o regulamento da prova, a categoria juvenil abrange os atletas com idade entre 16 e 19 anos. Os atletas Jerônimo e Matheus Miquéias também tiveram uma participação muito boa. O atleta Robson, do bairro Brejo Alegre, brilhou conquistando o 4º lugar na categoria adulto (20 a 24 anos), recebendo um troféu e R$ 40,00 em dinheiro. Destacou ainda a participação do atleta Trindade Escudero que chegou em 5º lugar na categoria veteranos (70 a 99 anos) que recebeu um troféu e uma bela homenagem do evento. Muzambinho também teve a participação feminina, através das atletas Rute Escudero e Cristiane. O vereador revelou sua simpatia e reconhecimento pela representatividade no evento dos atletas muzambinhenses.
PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO QUE LIGA A RUA MOURA BIANCHI A RUA BRUNO LEO - Além disso, Márcio Dias manifestou sobre sua indicação feita ao Executivo, através da qual solicitou da Secretaria Municipal de Obras uma vistoria para pavimentação no logradouro que liga a Rua Moura Bianchi a Rua Bruno Leo. Esclareceu que esta ligação foi feita pelo prefeito Sérgio Esquilo em sua administração anterior e tem sido de grande valia servindo aos bairros Brejo Alegre, Quinta da Bela Vista, Vila Cerávolo, Jardim São Roque, bem como a saída para o bairro Patrimônio e acesso a Vila Bueno, Asilo São Vicente de Paula, Santa Casa, Paço Municipal, Secretaria de Saúde, além do Ambulatório Municipal. “Acesso também muito utilizado por pedestres, automóveis e até caminhões”, disse. Na sua visão, se o prefeito fizer esta pavimentação estará beneficiando toda comunidade e prestando serviço social de suma importância para os moradores desta colônia. Solicitou ao líder do prefeito, Mário Donizetti Menezes (PMDB), que levasse esta reivindicação ao Executivo.
PROJETOS APROVADOS
- Projeto nº 3.331 que dispõe sobre o vencimento e desconto do IPTU, Taxas de Serviços Urbanos, vencimentos e descontos do ISSQN, Taxas de Fiscalização de Funcionamento, Licença de Funcionamento em Horário Especial e Ocupação de Solo Público para o exercício de 2009. Autoriza o prefeito a conceder os seguintes descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU: – 25% sobre o valor integral do imposto e taxas, para pagamento à vista até a data do vencimento, fixada para 10 de agosto de 2009; – 20% sobre o valor integral do imposto e taxas, para pagamento em quota única até 30 dias após o vencimento previsto; – 15% sobre o valor integral do imposto e taxas, para pagamento em quota única até 60 dias após o vencimento previsto. Fica ainda autorizado o desconto de 80% sobre o valor de uma das Taxas de Limpeza de Vias Públicas (TUV), de que tratam os artigos 386-V e 391 da Lei Complementar nº 004/94 (Código Tributário Municipal), identificados nos carnês de pagamento com “TU” ou “TUV”, incidentes de imóveis de esquinas. Fica igualmente autorizado a conceder os seguintes descontos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN – Taxa de Fiscalização de Funcionamento, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais em Horário Especial e Taxa de Ocupação do Solo Público: 20% sobre o valor integral do ISSQN e taxas, para pagamento à vista, até a data do vencimento, fixada para 10 de setembro de 2009; – 15% sobre o valor integral do ISSQN e taxas, para pagamento em quota única até 30 dias após o vencimento; – 10% sobre o valor integral do ISSQN e taxas, para pagamento em quota única, até 60 dias após o vencimento.
- Projeto nº 3.332 que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.500,00 e a inclusão na ação do PPA. O projeto tem por finalidade regularizar o loteamento “Jardim dos Imigrantes”, que da maneira em que se encontra não é possível lavrar as escrituras em nome dos adquirentes, valor estimado inicialmente em R$ 30.000,00, que através da ação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, efetivou-se em R$ 6.355,00, e transferir à Cohab o custo de R$ 2.366,52, para emissão de certidões. O projeto foi aprovado pelos vereadores recebendo apenas o voto contrário do legislador Canarinho.
ESCOLA DO LEGISLATIVO - Deu entrada o projeto de Resolução nº 09 que cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Lídio Machado Bandeira de Melo” criada pela Resolução nº 01/2009, de autoria da mesa diretora. O edil Prof. Otávio pediu urgência na votação, mas o vereador Marinho Menezes pediu vistas ao projeto. Deliberado pelo plenário, o projeto voltará a tramitar na próxima reunião. Questionado pela vereadora Silene Cerávolo sobre quem seria o diretor desta Escola, Prof. Otávio esclareceu que ele, pois é o que estabelece o artigo da Resolução aprovada por unanimidade. Porém, Marinho Menezes alegou que o colega Prof. Otávio é parte interessada no projeto. O Art. 367 esclarece que o vereador presente a reunião no ato em que a matéria é declarada em votação não poderá se escusar de votar devendo porém abster-se quando tiver interesse pessoal. Com isso, acredita que o colega deva fazer isto durante a votação deste projeto.
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Prof. Otávio apresentou um Substitutivo ao projeto de Resolução nº 08 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores. Devido a extensão do projeto, o presidente perguntou se poderia abolir a leitura já que os legisladores tinham em mãos a cópia. Porém, um fato caricato aconteceu durante a reunião, pois o vereador Prof. Otávio exigiu que fosse lido o extenso Substitutivo que durou cerca de 30 minutos, sendo que nem mesmo ele ficou no plenário durante toda a leitura. Este Substitutivo continuou em tramitação na Câmara.
VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A MICHAEL JACKSON SÃO MERECIDOS - O edil Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães (Prof. Otávio – PPS) comentou sobre seu requerimento que congratulou o cantor Michael Jackson, considerado uma verdadeira comédia. Segundo ele, a imprensa fez um certo humor quanto a isso. Porém, esclareceu que não é fã do cantor. “Depois que faleceu que descobri que algumas músicas eram dele, como Happy day e We are the world”, disse. Conforme argumentou, tem que reconhecer que ele foi um fenômeno da música internacional, que apesar de várias acusações nunca foi comprovado nada contra ele. Salientou que outras cidades também enviaram mensagens ao cantor. E a Câmara de Muzambinho já fez isso, através dos votos de congratulação, que para Prof. Otávio são merecidos.
CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS DE MUZAMBINHO - O vereador Márcio Dias de Souza (Prof. Márcio – PT) parabenizou os atletas de Muzambinho pela participação na 2ª Mini Maratona na cidade de Divinolândia. Destacou a participação de Danilo (15 anos) classificado em 2º lugar na categoria juvenil. Porém, foi desclassificado, pois de acordo com o regulamento da prova, a categoria juvenil abrange os atletas com idade entre 16 e 19 anos. Os atletas Jerônimo e Matheus Miquéias também tiveram uma participação muito boa. O atleta Robson, do bairro Brejo Alegre, brilhou conquistando o 4º lugar na categoria adulto (20 a 24 anos), recebendo um troféu e R$ 40,00 em dinheiro. Destacou ainda a participação do atleta Trindade Escudero que chegou em 5º lugar na categoria veteranos (70 a 99 anos) que recebeu um troféu e uma bela homenagem do evento. Muzambinho também teve a participação feminina, através das atletas Rute Escudero e Cristiane. O vereador revelou sua simpatia e reconhecimento pela representatividade no evento dos atletas muzambinhenses.
PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO QUE LIGA A RUA MOURA BIANCHI A RUA BRUNO LEO - Além disso, Márcio Dias manifestou sobre sua indicação feita ao Executivo, através da qual solicitou da Secretaria Municipal de Obras uma vistoria para pavimentação no logradouro que liga a Rua Moura Bianchi a Rua Bruno Leo. Esclareceu que esta ligação foi feita pelo prefeito Sérgio Esquilo em sua administração anterior e tem sido de grande valia servindo aos bairros Brejo Alegre, Quinta da Bela Vista, Vila Cerávolo, Jardim São Roque, bem como a saída para o bairro Patrimônio e acesso a Vila Bueno, Asilo São Vicente de Paula, Santa Casa, Paço Municipal, Secretaria de Saúde, além do Ambulatório Municipal. “Acesso também muito utilizado por pedestres, automóveis e até caminhões”, disse. Na sua visão, se o prefeito fizer esta pavimentação estará beneficiando toda comunidade e prestando serviço social de suma importância para os moradores desta colônia. Solicitou ao líder do prefeito, Mário Donizetti Menezes (PMDB), que levasse esta reivindicação ao Executivo.
PROJETOS APROVADOS
- Projeto nº 3.331 que dispõe sobre o vencimento e desconto do IPTU, Taxas de Serviços Urbanos, vencimentos e descontos do ISSQN, Taxas de Fiscalização de Funcionamento, Licença de Funcionamento em Horário Especial e Ocupação de Solo Público para o exercício de 2009. Autoriza o prefeito a conceder os seguintes descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU: – 25% sobre o valor integral do imposto e taxas, para pagamento à vista até a data do vencimento, fixada para 10 de agosto de 2009; – 20% sobre o valor integral do imposto e taxas, para pagamento em quota única até 30 dias após o vencimento previsto; – 15% sobre o valor integral do imposto e taxas, para pagamento em quota única até 60 dias após o vencimento previsto. Fica ainda autorizado o desconto de 80% sobre o valor de uma das Taxas de Limpeza de Vias Públicas (TUV), de que tratam os artigos 386-V e 391 da Lei Complementar nº 004/94 (Código Tributário Municipal), identificados nos carnês de pagamento com “TU” ou “TUV”, incidentes de imóveis de esquinas. Fica igualmente autorizado a conceder os seguintes descontos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN – Taxa de Fiscalização de Funcionamento, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais em Horário Especial e Taxa de Ocupação do Solo Público: 20% sobre o valor integral do ISSQN e taxas, para pagamento à vista, até a data do vencimento, fixada para 10 de setembro de 2009; – 15% sobre o valor integral do ISSQN e taxas, para pagamento em quota única até 30 dias após o vencimento; – 10% sobre o valor integral do ISSQN e taxas, para pagamento em quota única, até 60 dias após o vencimento.
- Projeto nº 3.332 que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.500,00 e a inclusão na ação do PPA. O projeto tem por finalidade regularizar o loteamento “Jardim dos Imigrantes”, que da maneira em que se encontra não é possível lavrar as escrituras em nome dos adquirentes, valor estimado inicialmente em R$ 30.000,00, que através da ação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, efetivou-se em R$ 6.355,00, e transferir à Cohab o custo de R$ 2.366,52, para emissão de certidões. O projeto foi aprovado pelos vereadores recebendo apenas o voto contrário do legislador Canarinho.