LDO é desarquivada pelo Legislativo de Muzambinho

O requerimento apresentado na última reunião ordinária solicitando o desarquivamento da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2010 (projeto nº 3.321) foi aprovado na Câmara. O requerimento foi assinado por 7 vereadores, sendo: Reginaldo Esaú dos Santos (“Canarinho” - PSC), José Alves Ferreira (“Zé Gibi” - PMDB), Mário Donizetti Menezes (PMDB), Silene Silvia Cerávolo Campedelli (DEM), Márcio Dias de Souza (PT), Gilmar Martins Labanca (PHS) e João Batista Poscidônio (PHS). O desarquivamento foi aprovado com 7 votos favoráveis. Durante a votação, apenas o Prof. Otávio se “obstruiu” de votar e preferiu sair do plenário. - Prof. Otávio argumentou que entendia a necessidade do desarquivamento da LDO. Revelou que se reuniu com o grupo e esta foi a única solução encontrada. Na sua visão, a votação daquele dia deveria ter sido nula e não teria a necessidade do desarquivamento. Mas simplesmente a anulação e nova votação. Porém, devido ao acordo firmado, respeita a decisão do grupo, apesar de manter firme sua posição. Por isso,  decidiu “obstruir” durante a votação. Ou seja, não votar nem favorável e nem contrário.
- Marinho Menezes comentou que o Regimento Interno deixa claro que somente deve votar contra ou deixar de votar se tiver interesse pessoal. O que não era o caso do colega. Portanto, sua atitude não iria afetar a votação, mas era anti-regimental. Entende ainda que não foi da mesma forma que o vereador Reginaldo Canarinho agiu na votação anteriormente saindo do plenário.    
O projeto volta a tramitar na Câmara e deve ser apreciado e votado na próxima reunião no dia 06/07.

CÓDIGO DE ÉTICA - A legisladora Silene Cerávolo (DEM) comentou sobre o projeto de Resolução nº 08 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Efetuou a leitura da justificativa do projeto que é de sua autoria. A Resolução deu entrada na reunião e ficou em tramitação na Câmara aguardando o parecer das comissões para ser votado pelos legisladores.

REMANEJAMENTO DEVE SER DE 0% - O vereador Otávio Sales iniciou falando sobre o significado do poder Legislativo. Para ele, o Legislativo tem que usar os seus mecanismos para decidir os rumos que a cidade vai tomar. Lembrou que já foram realizadas três audiências públicas. Os vereadores foram, inclusive, até o bairro Patrimônio para ouvir as pessoas. Com isso, acredita que se o prefeito se recusar fazer uma determinada coisa, a Câmara deve forçar a ação através de mecanismo legal. Um destes mecanismos seria a Câmara decidir tudo o que  o prefeito irá fazer, se tiver a maioria absoluta, como é o caso deste grupo que possui 5 vereadores. Lembrou que no dia 15 de agosto irá chegar na Câmara o Plano Plurianual que é tudo que o prefeito irá realizar nos próximos 4 anos. Deste plano será tirada a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde irá licitar tudo que vai fazer em 2010. Porém, conforme declarou, a Câmara pode mudar isto, colocando o que o prefeito pode fazer ou não. Além disso, existe uma brecha que permite o percentual de suplementação do prefeito. Ou seja, um percentual que possa mudar a decisão do Executivo sem falar com o Legislativo. Porém, para Prof. Otávio se quiser garantir que o prefeito faça tudo, o percentual de remanejamento a ser colocado deve ser de 0%. Na sua visão, 1% já permite que o prefeito tire o que quiser e coloque uma outra obra. Colocando 0% a Câmara terá que trabalhar mais, se reunir mais vezes e discutir mais projetos. Ele salientou que a Prefeitura de Belo Horizonte tem 0% de remanejamento. Acredita que 100% é a mesma coisa que dar 1%.   
O vereador Marinho Menezes discordou com o colega, pois no mesmo momento que o edil defendia 0%, já concorda com o 100%. Segundo Marinho, os vereadores que representam a “situação” não querem a anuência de 100%. Para ele, um município pequeno como Muzambinho, não necessita de índice superior a 20%. Citou Juruaia e outras cidades da região como exemplo. No caso de Belo Horizonte e outras cidades maiores há a necessidade de que o índice seja menor. “Somos coerentes. Não queremos 100, 80 e nem 50%. Precisamos de 20%. Mesmo porque estamos em ano político e várias verbas virão para o município. Assim sendo, há necessidade de veemência com relação à reciprocidade e parceria de verba em contrapartida. É impossível que se reúna a Câmara e Comissões em uma semana para que a verba venha”, esclareceu. A exemplo disso, lembrou que no final do ano passado havia uma verba do deputado Sávio Souza Cruz para o asfaltamento da Rua Merry e não houve a reciprocidade do município com relação à verba disponível.