
A sessão ordinária do Legislativo de Juruaia ocorrida no dia 17/08 registrou um momento importante para a administração municipal. Depois de sete anos, o município conseguiu a CRP – Certidão de Regularização Previdenciária. Também merece destaque o desabafo do vereador Edson Ponte Preta.
CONQUISTA INÉDITA – Através de ofício enviado ao presidente da Câmara, o chefe do Executivo informou que a prefeitura e FUNPREV – Fundo Previdenciário, haviam alcançado uma conquista inédita ao conseguirem a CRP.
Com isso, o município ficou totalmente liberado para assinar convênios, contratos e empréstimos com a União. Esclareceu ainda que a CRP estava bloqueada desde o ano de 2003, sendo que o município já perdeu relevantes recursos pela falta da certidão. O prefeito avisou que toda documentação utilizada para a conquista da certidão está disponível no FUNPREV junto à Presidente e Coordenadora do referido instituto, Regina Lúcia dos Reis Silva.
- O vereador Dorival Antônio da Silveira (“Dorival da Ambulância” – PSDB) revelou que a falta da CRP fez com que o município perdesse verbas, como por exemplo, em favor de obras no estádio municipal. Agora, boa parte da dívida do Fundo Previdenciário foi paga pelo Executivo.
- O vereador Toniel Alves da Trindade (PMDB) concordou que a conquista é muito importante, valorizando a negociação feita pela prefeitura. Revelou que no ano passado o então prefeito perdeu quase R$ 250 mil pela falta da referida certidão. Entende que nos últimos seis anos o município perdeu muitos recursos federais, ficando apto apenas para as verbas estaduais. O vereador manifestou sua estranheza apenas quanto ao fato do Executivo ter considerado uma “conquista inédita”. E acrescentou: “Na verdade, quem criou essa situação foi o atual prefeito e o município ficou impedido de receber recursos durante tanto tempo”.
- O presidente Rodrigo Luis Dias da Silva (PP) reforçou a declaração de que se trata de uma conquista inédita, pois Juruaia nunca teve a certidão. E rebateu: “Você bem disse que o Alvinho (prefeito) criou a dívida. Ele criou e o Dr. Rubens (ex-prefeito) aumentou e não teve condição de pagar a dívida que o Alvinho fez. E agora o Alvinho está pagando em dia a dívida dele, do Celso (ex-prefeito) e a do Dr. Rubens”. Portanto, sugeriu que o prefeito seja parabenizado pela ação. Revelou que a prefeitura paga mais de R$ 60 mil por mês com pagamento de INSS, contribuição do Fundo e servidores. No final, o presidente foi lembrado pelos colegas Toniel e Dorival que a certidão tem validade por apenas 6 meses. Assim, lembrou que a conquista não é eterna e a administração deve “andar na linha” por muito tempo para evitar problemas futuros.
AVISO AOS DESOCUPADOS – O vereador Edson Joaquim Donizete da Silva (“Edson Ponte Preta” – PMDB) fez um desabafo público dizendo que alguns desocupados escreveram um boletim, agindo sem respeito algum com o seu nome. Avisou que está disposto a conversar com qualquer pessoa na sua casa, pois todos sabem onde mora. Mas também poderá procurar a pessoa, que deve se identificar. O vereador rebateu críticas de que havia “virado de lado”, informando que continua no PMDB. Outra crítica ocorreu no sentido de que o vereador teria acompanhado o prefeito em três viagens a Belo Horizonte. Edson esclareceu: “Infelizmente, fui só duas vezes. Mas nessas duas vezes conseguimos várias coisas para Juruaia. Fui também uma vez com o presidente da Câmara”. O vereador fez um relatório das conquistas viabilizadas através das três viagens, citando: escrituras para mais de 300 áreas (através de Manoel Costa), 02 veículos usados e R$ 15 mil junto ao Conselho Anti-Drogas (projeto em andamento), instrumentos para a banda, banheiros para serem construídos nas casas de pessoas carentes (junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano), 01 Van para o transporte dos alunos da APAE e R$ 182 mil para o recapeamento de ruas. Edson acrescentou que foi eleito sem fazer promessas aos eleitores. Sua propaganda política dizia apenas: “Eu sou o Edson Ponte Preta e todos me conhecem”. Portanto, está disponível para conversar com os seus eleitores a qualquer hora na Câmara ou na sua casa. E avisou: “Estou aqui para puxar prá frente. Eu luto por Juruaia e não quero saber qual o prefeito que está, foi ou vai ser”.
- A manifestação de Edson Ponte Preta mereceu apoio dos colegas Nilson Pedro Garcia (“Nilsinho” – PR), Lázaro Cirillo Coelho (“Lazinho Coelho” – PSDB) e presidente Rodrigo.
R$ 25 MIL PARA O FESTLINGERIE – Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo que autorizou o presidente da Câmara a fazer a devolução de recursos ao Executivo no valor de R$ 25 mil. Por indicação dos vereadores, o dinheiro deverá ser repassado à ACIJU – Associação Comercial e Industrial de Juruaia, em apoio à realização do evento Festlingerie, no mês de setembro.
AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei que “regulamenta as atividades do serviço de automóveis de aluguel dentro do território municipal”. Segundo o Executivo, a atividade já vem sendo exercida há muitos anos no município sem qualquer tipo de normalização e de fiscalização. O projeto recebeu emenda sugerida pelo presidente Rodrigo Luis Dias da Silva.
A frota municipal de táxis será composta de forma a atender as necessidades da população, observando o limite de um veículo para cada 500 habitantes. Na zona rural, serão observadas as necessidades de cada bairro, sendo vedada a sua transferência para a zona urbana. A necessidade de táxi no bairro será respaldada por abaixo-assinado representativo da comunidade local. Não será permitido o serviço de moto-táxi no município de Juruaia, com exceção dos serviços entregas de encomendas.