Vereador pede providências contra doentes, anormais e psicóticos
Publicado em 03/04/2009 - legislativo -
Continua a polêmica envolvendo o carnaval na Câmara de Muzambinho. Na última reunião, ocorrida no dia 30/03, os cinco vereadores que pediram afastamento de Luciano Santini alegaram que ele não respondeu a nenhum questionamento feito e apenas atacou os legisladores. No final, Otávio Sales ainda pediu medidas contra manifestação pública no auditório.
POLÊMICA CARNAVAL E LUCIANO SANTINI - Na visão do edil Márcio Dias de Souza (Prof. Márcio – PT), se algo estava estranho na semana passada, agora ficou ainda mais estranho com relação ao caso de Luciano Santini, pois agora ele mesmo afirma na matéria veiculada no jornal A Folha Regional (Edição 928), que não fora nomeado como Secretário de Esportes, Lazer e Cultura de Muzambinho. “E nós estamos preocupados mesmo. Responda quem então está respondendo pela Secretaria citada? Se não é o secretário como afirmara, então por que do lado da sua matéria está uma prestação de contas, inclusive com logomarca da prefeitura de Muzambinho demonstrando um comparativo de gastos com o carnaval em 2008 e 2009? Quem colocou esta matéria foi o Luciano?”, questionou. Lembrou novamente da Lei Federal 8.429, de improbidade administrativa, afirmando que melhor ter cuidado. “Além do mais, o conheço sim desde criança e não nego, e reconheço seu bom trabalho. Mas as dúvidas sobre o caso estão trazendo constrangimentos para o governo de Muzambinho. E isto não só a oposição diz, mas as pessoas nas ruas e até companheiros do grupo que elegera do prefeito. Até eles tem afirmado que o melhor a fazer é Luciano se afastar até que tudo se resolva”, disse. Para Márcio Dias como pode dizer que cinco vereadores estão mal informados e que atuam como marionetes? “Falamos de documentos, de fortes suspeitas e indícios. E falamos pelo povo que está levantando todas estas dúvidas que são graves para serem respondidas com ataques do Sr. Luciano. Porém, ele não fala do contrato suspeito de superfaturamento; não fala que é dono de empresa de eventos que fez o carnaval 2008; não fala que seu sócio também organizou o carnaval deste ano (2009)”, acrescentou.
Segundo o vereador, o prefeito precisa da atenção dos legisladores. Seus aliados precisam sentar e conversar. Os membros do governo precisam convencer o Luciano Santini a seguir adiante, como empresário bom que é e deixar o governo seguir seu caminho.
Ainda lembrou que há alguns anos, o deputado Roberto Jeferson (PTB) disse frente a frente para o então Ministro José Dirceu: “Zé Dirceu, Zé Dirceu, afaste-se do presidente Lula, porque você vai acabar comprometendo o presidente”, disse. Comparou com o caso do Luciano, dizendo que é a mesma coisa. O grupo político, os aliados e até ele mesmo, precisam se convencer. Ou seja, Luciano precisa se afastar para não comprometer o prefeito, o vice-prefeito que assinam os empenhos, a comissão de licitações e até mesmo a contadora. Ainda falou que Luciano continue prestando serviços como excelente empresário que é, o qual já demonstrou isto através de seu trabalho empresarial. Afastado, sua empresa pode ser contratada tranquilamente, nos termos da lei.
Márcio Dias afirmou que o poder Legislativo de Muzambinho foi ofendido. E se os colegas do grupo da situação forem ofendidos, estarão prontos para defendê-los também. “Estamos ajudando o prefeito com indicações para solução dos problemas surgidos na cidade. Sabemos das dificuldades do Executivo, tanto que temos aprovado e pedido urgência em todos os projetos enviados pelo prefeito e outros projetos que estão em tramitação pelas comissões”, salientou.
- Para o vereador Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães (Prof. Otávio – PPS) o assunto é muito sério para ser tratado com sacarmos e brincadeira como Luciano fez, demonstrando pouco caso. Reforçou o pedido feito na última reunião do afastamento do Luciano Santini. Além disso, ele repudiou os ataques feitos aos vereadores, o que mostra que não está preparado para um cargo de confiança, no qual as cobranças são muito grandes. “Respondeu de forma infantil no jornal. É vergonhosa sua resposta”, acrescentou.
Conforme falou, a empresa Alpep dos proprietários Luciano Santini e Adriano Moraes, foi contratada pela prefeitura no ano passado na organização do carnaval. Segundo ele, em 2008 a empresa Alpep terceirizou o carnaval por R$ 194.500,00. Isto ocorreu na gestão do prefeito Marco Regis quando, segundo Prof. Otávio, também houve superfaturamento no carnaval. Em 2007, os gastos com a referida empresa foram de R$ 57.300,00. Somando com seguranças, decoração, lanches, banheiro químicos, o gasto totaliza R$ 84.825,00, ou seja, R$ 109 mil a mais, 130% a mais. “Isto é suspeito”, frisou.
O vereador acrescentou que Luciano não fala isto quando apresenta o balancete na Folha Regional. Que, por sinal, este balancete é uma fraude que qualquer pessoa pode constatar no Diário Oficial, onde ele coloca como se a Banda Som Brasil tivesse no contrato do empresário Dener José Toesca. “Se a equipe da comissão de licitação fez a inegibilidade da licitação para a Banda Som Brasil, mas ele coloca como se fosse o mesmo contrato”, explicou. Reafirmou que este balancete é uma fraude que qualquer cidadão que acessar o Diário Oficial vai ver que é mentira. “Vamos exigir saber quem usou o papel timbrado da prefeitura para mostrar mentira”, disse. Para Prof. Otávio, isto sim é motivo de instauração até de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Ainda segundo Prof. Otávio, o empresário Dener recebeu R$ 223 mil, sendo parceiro de longa data de Luciano Santini. Para comprovar isso, existem alguns dados mostrando que o empresário Dener participou com Luciano na organização da “Marcha para Jesus”. Afirmou ainda que mesmo que os balancetes fossem verdadeiros, mostram que os seguranças ganharam quase R$ 700,00 para trabalhar, cada segurança. Além de outros valores que não existem.
Prof. Otávio ainda assegura que o sócio de Luciano organizou o carnaval, como comprovam as fotos na imprensa. Finalizando, ele falou que não tem outra alternativa a não ser o afastamento de Luciano Santini. “Não temos obrigação de ir lá perguntar para ele e sim perguntamos para o prefeito por escrito. É assim que funciona a administração”, acrescentou. Lembrou também que outra coisa que deve ser analisada é a participação no carnaval de Paulo Rogério Santini, que é controlador interno, mas não assume e sua esposa é funcionária da Casa da Cultura e estava ajudando a organizar. Prof. Otávio ainda lembrou que Luciano tem que apresentar a declaração de bens e isto não foi feito. “É crime um agente político ser voluntário. Basta verificar a Lei de Improbidade administrativa”, disse. O vereador manifestou que o prefeito deve respeitar a Câmara, o que significa não mandar os ofícios “mal criados”, e responder o que perguntam. “Ainda estamos atuando para ajudar e colaborar. Poderíamos ser muito mais rigorosos”, comentou.
- Com relação ao fato levantado pelo edil, Márcio Dias testemunhou que o empresário Dener fez parte da “Marcha para Jesus” no ano de 2007. Segundo Márcio Dias, um dos funcionários do empresário apresentou um documento com o sobrenome “Santini”. Ele é de São José do Rio Pardo/SP e também presidente do PT de Itobi/SP. “Foi até grosso comigo quando me fez dar um cheque meu. Caso contrário, não faria o som do evento que era R$ 1.500,00 e acabamos pagando R$ 2.500,00. Inclusive, o som foi péssimo para as bandas que tocaram durante o dia e quando o cantor Marcelo Aguiar entrou no palco, o empresário melhorou o som”, contou.
- O edil Gilmar Martins Labanca (PHS) afirmou que quando é feito um ataque a um vereador, a Câmara toda é atacada. Repudiou o ataque e a forma com a qual Luciano falou com relação a Câmara de vereadores. Ainda acrescentou que hoje já não diz que o prefeito deve afastar Luciano e sim quem deveria se afastar do prefeito é o próprio Luciano. Acredito que ele (Luciano) está prejudicando a administração. Seus ataques não ajudaram em nada sua situação, pois o caso é grave. Também afirmou que seu sócio, Adriano Moraes, participou na organização do carnaval, como comprovam as fotos na imprensa, como também as testemunhas (seguranças, barraqueiros membros das escolas de samba). Gilmar ainda acrescentou que está claro que a empresa Alpep participou. Pode não haver contrato, mas está tácito que participou. “Será preciso uma investigação profunda para averiguar se a Alpep recebeu o pagamento indireto?”, questionou.
- O vereador João Batista Poscidônio (PHS) comentou que são eleitos para apresentar o pedido do povo e as pessoas estão questionando sobre o caso do empresário Luciano Santini. “Não é apenas da saúde e estradas rurais que o povo reclama. As pessoas recebem as possíveis grandes irregularidades que ocorrem com alguns políticos, que no caso o Luciano. Disse que está na Câmara para fiscalizar e não para ligar para ele fazendo perguntas. “Perguntas para ele serão feitas caso seja instalado um processo ou uma CPI”, disse. Além disso, João Poscidônio acrescentou que não é possível uma nomeação de Luciano, o qual está trazendo problemas para o prefeito. “Luciano deve ser o primeiro a ajudar, deixando o prefeito a vontade, se afastando definitivamente”, solicitou.
- Por outro lado, a vereadora Silene Silvia Cerávolo Campedelli (DEM) manifestou verificar uma preocupação orquestrada em afastar Luciano e pouca disponibilidade para ir até a Secretaria comprovar notas. “Não podemos ter mais realeza do que o rei. Podemos ir sim até a Casa da Cultura. Por que não? Por que temos que exigir que ele venha até a Câmara?”, interrogou. Silene disse também que não está vendo nada “palpável”, apenas insultos e questionou sobre as notas. “Cadê a comprovação das notas que o vereador tem que fazer antes”, concluiu. João Poscidônio acrescentou que estão aguardando as notas, mas possuem papéis em mãos que comprovam o que estão falando.
- O presidente Marcos Donizetti da Silva (Marquinho da Empresa – PDT) comentou que fica difícil a situação, pois como vão convocar Luciano para esclarecer os fatos se ele não tem função? O presidente falou também que Luciano disse em seu artigo no jornal que tinha feito uma chacota chamando de “franciscano”. Porém, pediu desculpas de ter falado que era “franciscano” apenas neste ano, pois ele também foi “franciscano” no ano passado. No Jornal A Folha Regional está falando sobre o gasto dele, mas ele (Luciano) esqueceu que no ano passado ele que fez o carnaval. “Esqueceu de computar o lucro dele na publicação”, disse. Marquinho da Empresa frisou que não está fazendo acusações, mas apenas verificando os fatos com bastante responsabilidade. Discordou do seu ataque feito no jornal, o que acabou não explicando nada questionado pelos legisladores. Acrescentou mais uma vez que Luciano deveria se afastar da administração. “Era secretário até levantarmos suspeitas dos números do carnaval, depois que falamos ele apenas é voluntário”, concluiu.
CONGRATULAÇÕES E O NOVO DIRETOR D E TRÂNSITO - O vereador Márcio Dias cumprimentou Luiz Ricardo Bonelli pelo belo trabalho político que vem fazendo em Muzambinho, assim como outros secretários do governo têm feito um bom trabalho. O Prof. Otávio também elogiou Luiz Ricardo Bonelli que é um político de qualidade e que foi nomeado para o cargo de secretário de Assistência Social, o qual está oficialmente empossado. O legislador Marinho Menezes também parabenizou Bonelli pelo trabalho realizado. Que nestes 3 meses ocupou 2 secretarias fazendo de forma digna e respeitosa, onde conseguiu até economizar cerca de R$ 6 mil dos cofres públicos.
LUIZINHO DENTISTA NO TRÂNSITO - Além disso, Marinho informou que foi nomeado para diretor de Política Municipal do Trânsito, Luiz Fernandes Francisco (“Luizinho Dentista”). Marinho aproveitou e também parabenizou Luizinho por ter aceitado o cargo e o prefeito pela escolha. Elogiou ainda Luizinho Dentista pelas suas realizações políticas e afirmou ter certeza de que o mesmo colaborará muito com a administração.
O presidente Marquinho da Empresa parabenizou o Executivo por trazer uma pessoa como Luizinho Dentista para fazer parte da administração. O Prof. Otávio parabenizou o colega de partido, Luizinho Dentista, por assumir a pasta de trânsito.
“ATAQUES AOS PADRES” - Com relação ao artigo publicado neste Semanário na última Edição, “Do orgulho de ser muzambinhense”, escrito por Maria Antonieta Coimbra Campedelli, o legislador João Poscidônio afirmou que mais uma vez os padres e a militância política da Igreja Católica foram atacados. Foi enfático: “Limitaremos a dizer que a autora do artigo certamente precisou recorrer a este tipo de artifício para mostrar a sociedade muzambinhense que ainda existe e para talvez ganhar algum tipo de gratificação do chefe de plantão”, salientou.
CAMINHADA PELAS ÁGUAS - O vereador Gilmar Labanca parabenizou os integrantes do Nupem pela Caminhada pelas Águas, bem como as autoridades (prefeito, vereadores, secretários), as escolas e todos presentes que participaram de tão importante evento.
HOMENAGEM ÀS MULHERES TRABALHADORAS - Como presidente da Comissão de Honrarias, Gilmar Labanca destacou a homenagem às Mulheres Trabalhadoras realizada na última semana. “Que exemplos de vida. Cada um mais belo do que o outro”, disse. Parabenizou a colega Silene Cerávolo pela bela fala em nome da Câmara. Agradeceu os funcionários da Câmara pela contribuição na organização do evento. Parabenizou ainda o Mestre de Cerimônias, Amauri Júnior, bem como o cantor Acácio, a imprensa e a todos os presentes.
O vereador Marinho Menezes parabenizou a mesa diretora e a todas as pessoas que participaram da belíssima homenagem, a começar pela escolha das candidatas, homenagem e jantar servido. “De forma humilde, simples e singela, mais com organização fantástica”, disse.
O presidente Marquinho da Empresa elogiou as homenageadas que cada uma em seu discurso, mostrava uma história de vida e isto era uma lição. Agradeceu os funcionários pela organização da solenidade, em especial a vereadora Silene que falou em nome da Câmara. Ainda agradeceu o Mestre de Cerimônias, Amauri Júnior que transmitiu uma segurança muito grande e ao cantor Acácio pelas belas canções. Destacou a presença das ex-vereadoras homenageadas. Disse apenas ter falhado na placa da ex-vereadora, Lia Bortoloti, onde colocaram na placa vereadora e vice-prefeita, esqueceram que também foi prefeita quando o então prefeito Marco Regis afastou por um período. O presidente afirmou que fez compromisso de estar trocando sua placa.
REPÚDIO CONTRA PREFEITO - Gilmar repudiou o fato de saber que o prefeito protocolizou no dia 12/03/2009, uma queixa crime contra o pároco e presidente dos presbíteros do Brasil, Pe. Francisco dos Santos. “Que família é esta que o prefeito diz fazer parte. Que paz é esta que quer que reine no município. Existem muitos casos de famílias assim, um processando o outro. Assim como também já se viu em falar em paz, mas com arma na mão. Assim que vejo a ação do prefeito. Agindo, assim ferindo nosso pároco e a nós, católicos”, frisou. Ainda falou que como foi dito por políticos, a eleição passou e os políticos ficaram para trás. Questionou: Será? “Acredito que não. Esta queixa crime mostra que o prefeito fala uma coisa, mas faz outra. Será que não percebe que assim ele mostra a todos que de fato quem provoca é ele”, disse.
O vereador Marinho Menezes disse que somente tomou conhecido da queixa crime, após o Juiz de Direito ter julgado extinta a representação, tendo em vista o prazo decadencial, o qual inspira-se em 6 meses. Com isso, o juiz determinou o arquivamento. “Para alegria de muitos e tristeza de alguns, não a minha. O próprio prefeito sabe do relacionamento bom que tenho com Pe. Francisco e católico que sou e frequentador das missas aos domingos”, comentou. Disse ainda que se o prefeito tivesse consultado antes, teria tentado convence-lo para não fazer a representação.
LICITAÇÃO FRUSTRADA - O líder do prefeito (Marinho) informou ainda sobre a licitação realizada para compra de ônibus para o município. Segundo ele, o processo não teve muito sucesso, tendo em vista que somente duas empresas participaram, sendo uma delas inabilitada por falta de documentação original. A outra que efetivou as propostas, a comissão entendeu que a documentação dos veículos estavam a mercê, sendo taxas e impostos faltosos e até mesmo financiamento que constava no documento constando como impedido de transferência. Isto fez com que frustrasse a licitação. Segundo Marinho Menezes, já está sendo publicado novamente um novo edital.
A vereadora Silene Cerávolo acrescentou que a presença do legislador na licitação não legitima o processo, muito pelo contrário, a presença verifica a transparência. Disse que está aprendendo todo processo e foi uma lição a tarde que passou na prefeitura durante a licitação. Parabenizou toda a equipe de licitação. Isto demonstrou que não tinha “carta marcada”, pois se tivesse a licitação deveria ter concretizado.
O presidente Marquinho da Empresa também parabenizou a equipe de licitação, pela responsabilidade que possue. Com relação à licitação dos ônibus, Marquinho da Empresa disse que torceu para dar errado, pois tinham algumas coisas que estavam em dúvida.
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ROUNDUP - O promotor de Justiça, Dr. Frederico Carvalho de Araújo encaminhou um oficio a Câmara, bem como ao Executivo e Policia Militar do Meio Ambiente, apresentando cópias do estudo confeccionado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, sediado em Belo Horizonte, concluindo pela impossibilidade de utilização de herbicida Roundup na capina química de centros urbanos, especialmente ruas e calçamentos.
PROJETOS APROVADOS:
- Substitutivo ao projeto de Lei nº 3.316/09 que dispõe sobre reajuste de gratificação do Pregoeiro e do Presidente e membros da comissão permanente de licitações do Executivo. O valor da remuneração passa a ser de R$ 500,00 mensais para Pregoeiro; R$ 500,00 mensais para o Presidente e R$ 250,00 mensais para os demais membros da Comissão Permanente de Licitações. O projeto foi aprovado em regime de urgência por unanimidade dos vereadores.
- Mensagem de veto nº 01/2009 do Executivo decidir vetar, por ilegalidade, o projeto de Lei 3.304/2009 que dispõe sobre a instituição de cursinho pré-vestibular pelo poder Executivo. A razão do veto foi que o projeto desconsiderou a obediência à Lei Complementar 101/2000, no que tange a criação de despesa. Desconsiderou também, o artigo 53 da Lei Orgânica Municipal. A votação deste veto foi secreta recebendo 7 votos favoráveis e 1 contrário.
VOZ DE PRISÃO - Após a votação dos projetos, antes do presidente encerrar a reunião, o vereador Prof. Otávio falou que o presidente da Câmara, para qualquer manifestação pública pode manifestar voz de prisão em flagrante. Segundo o vereador, vai cobrar do presidente que tome atitudes devidas com pessoas doentes, anormais e portadoras de psicoses gravíssimas que frequentam a reunião. “É mal vinda. Não venha, pois haverá providências na Câmara e judicialmente”, acrescentou. Prof. Otávio ainda falou que é melhor que estas pessoas manerem a língua, pois não estão brincando. Disse que irá lavrar um boletim de ocorrência do que ouviu na reunião. Solicitou ao prefeito que afaste pessoas doentes e anormais de sua convivência.
POLÊMICA CARNAVAL E LUCIANO SANTINI - Na visão do edil Márcio Dias de Souza (Prof. Márcio – PT), se algo estava estranho na semana passada, agora ficou ainda mais estranho com relação ao caso de Luciano Santini, pois agora ele mesmo afirma na matéria veiculada no jornal A Folha Regional (Edição 928), que não fora nomeado como Secretário de Esportes, Lazer e Cultura de Muzambinho. “E nós estamos preocupados mesmo. Responda quem então está respondendo pela Secretaria citada? Se não é o secretário como afirmara, então por que do lado da sua matéria está uma prestação de contas, inclusive com logomarca da prefeitura de Muzambinho demonstrando um comparativo de gastos com o carnaval em 2008 e 2009? Quem colocou esta matéria foi o Luciano?”, questionou. Lembrou novamente da Lei Federal 8.429, de improbidade administrativa, afirmando que melhor ter cuidado. “Além do mais, o conheço sim desde criança e não nego, e reconheço seu bom trabalho. Mas as dúvidas sobre o caso estão trazendo constrangimentos para o governo de Muzambinho. E isto não só a oposição diz, mas as pessoas nas ruas e até companheiros do grupo que elegera do prefeito. Até eles tem afirmado que o melhor a fazer é Luciano se afastar até que tudo se resolva”, disse. Para Márcio Dias como pode dizer que cinco vereadores estão mal informados e que atuam como marionetes? “Falamos de documentos, de fortes suspeitas e indícios. E falamos pelo povo que está levantando todas estas dúvidas que são graves para serem respondidas com ataques do Sr. Luciano. Porém, ele não fala do contrato suspeito de superfaturamento; não fala que é dono de empresa de eventos que fez o carnaval 2008; não fala que seu sócio também organizou o carnaval deste ano (2009)”, acrescentou.
Segundo o vereador, o prefeito precisa da atenção dos legisladores. Seus aliados precisam sentar e conversar. Os membros do governo precisam convencer o Luciano Santini a seguir adiante, como empresário bom que é e deixar o governo seguir seu caminho.
Ainda lembrou que há alguns anos, o deputado Roberto Jeferson (PTB) disse frente a frente para o então Ministro José Dirceu: “Zé Dirceu, Zé Dirceu, afaste-se do presidente Lula, porque você vai acabar comprometendo o presidente”, disse. Comparou com o caso do Luciano, dizendo que é a mesma coisa. O grupo político, os aliados e até ele mesmo, precisam se convencer. Ou seja, Luciano precisa se afastar para não comprometer o prefeito, o vice-prefeito que assinam os empenhos, a comissão de licitações e até mesmo a contadora. Ainda falou que Luciano continue prestando serviços como excelente empresário que é, o qual já demonstrou isto através de seu trabalho empresarial. Afastado, sua empresa pode ser contratada tranquilamente, nos termos da lei.
Márcio Dias afirmou que o poder Legislativo de Muzambinho foi ofendido. E se os colegas do grupo da situação forem ofendidos, estarão prontos para defendê-los também. “Estamos ajudando o prefeito com indicações para solução dos problemas surgidos na cidade. Sabemos das dificuldades do Executivo, tanto que temos aprovado e pedido urgência em todos os projetos enviados pelo prefeito e outros projetos que estão em tramitação pelas comissões”, salientou.
- Para o vereador Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães (Prof. Otávio – PPS) o assunto é muito sério para ser tratado com sacarmos e brincadeira como Luciano fez, demonstrando pouco caso. Reforçou o pedido feito na última reunião do afastamento do Luciano Santini. Além disso, ele repudiou os ataques feitos aos vereadores, o que mostra que não está preparado para um cargo de confiança, no qual as cobranças são muito grandes. “Respondeu de forma infantil no jornal. É vergonhosa sua resposta”, acrescentou.
Conforme falou, a empresa Alpep dos proprietários Luciano Santini e Adriano Moraes, foi contratada pela prefeitura no ano passado na organização do carnaval. Segundo ele, em 2008 a empresa Alpep terceirizou o carnaval por R$ 194.500,00. Isto ocorreu na gestão do prefeito Marco Regis quando, segundo Prof. Otávio, também houve superfaturamento no carnaval. Em 2007, os gastos com a referida empresa foram de R$ 57.300,00. Somando com seguranças, decoração, lanches, banheiro químicos, o gasto totaliza R$ 84.825,00, ou seja, R$ 109 mil a mais, 130% a mais. “Isto é suspeito”, frisou.
O vereador acrescentou que Luciano não fala isto quando apresenta o balancete na Folha Regional. Que, por sinal, este balancete é uma fraude que qualquer pessoa pode constatar no Diário Oficial, onde ele coloca como se a Banda Som Brasil tivesse no contrato do empresário Dener José Toesca. “Se a equipe da comissão de licitação fez a inegibilidade da licitação para a Banda Som Brasil, mas ele coloca como se fosse o mesmo contrato”, explicou. Reafirmou que este balancete é uma fraude que qualquer cidadão que acessar o Diário Oficial vai ver que é mentira. “Vamos exigir saber quem usou o papel timbrado da prefeitura para mostrar mentira”, disse. Para Prof. Otávio, isto sim é motivo de instauração até de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Ainda segundo Prof. Otávio, o empresário Dener recebeu R$ 223 mil, sendo parceiro de longa data de Luciano Santini. Para comprovar isso, existem alguns dados mostrando que o empresário Dener participou com Luciano na organização da “Marcha para Jesus”. Afirmou ainda que mesmo que os balancetes fossem verdadeiros, mostram que os seguranças ganharam quase R$ 700,00 para trabalhar, cada segurança. Além de outros valores que não existem.
Prof. Otávio ainda assegura que o sócio de Luciano organizou o carnaval, como comprovam as fotos na imprensa. Finalizando, ele falou que não tem outra alternativa a não ser o afastamento de Luciano Santini. “Não temos obrigação de ir lá perguntar para ele e sim perguntamos para o prefeito por escrito. É assim que funciona a administração”, acrescentou. Lembrou também que outra coisa que deve ser analisada é a participação no carnaval de Paulo Rogério Santini, que é controlador interno, mas não assume e sua esposa é funcionária da Casa da Cultura e estava ajudando a organizar. Prof. Otávio ainda lembrou que Luciano tem que apresentar a declaração de bens e isto não foi feito. “É crime um agente político ser voluntário. Basta verificar a Lei de Improbidade administrativa”, disse. O vereador manifestou que o prefeito deve respeitar a Câmara, o que significa não mandar os ofícios “mal criados”, e responder o que perguntam. “Ainda estamos atuando para ajudar e colaborar. Poderíamos ser muito mais rigorosos”, comentou.
- Com relação ao fato levantado pelo edil, Márcio Dias testemunhou que o empresário Dener fez parte da “Marcha para Jesus” no ano de 2007. Segundo Márcio Dias, um dos funcionários do empresário apresentou um documento com o sobrenome “Santini”. Ele é de São José do Rio Pardo/SP e também presidente do PT de Itobi/SP. “Foi até grosso comigo quando me fez dar um cheque meu. Caso contrário, não faria o som do evento que era R$ 1.500,00 e acabamos pagando R$ 2.500,00. Inclusive, o som foi péssimo para as bandas que tocaram durante o dia e quando o cantor Marcelo Aguiar entrou no palco, o empresário melhorou o som”, contou.
- O edil Gilmar Martins Labanca (PHS) afirmou que quando é feito um ataque a um vereador, a Câmara toda é atacada. Repudiou o ataque e a forma com a qual Luciano falou com relação a Câmara de vereadores. Ainda acrescentou que hoje já não diz que o prefeito deve afastar Luciano e sim quem deveria se afastar do prefeito é o próprio Luciano. Acredito que ele (Luciano) está prejudicando a administração. Seus ataques não ajudaram em nada sua situação, pois o caso é grave. Também afirmou que seu sócio, Adriano Moraes, participou na organização do carnaval, como comprovam as fotos na imprensa, como também as testemunhas (seguranças, barraqueiros membros das escolas de samba). Gilmar ainda acrescentou que está claro que a empresa Alpep participou. Pode não haver contrato, mas está tácito que participou. “Será preciso uma investigação profunda para averiguar se a Alpep recebeu o pagamento indireto?”, questionou.
- O vereador João Batista Poscidônio (PHS) comentou que são eleitos para apresentar o pedido do povo e as pessoas estão questionando sobre o caso do empresário Luciano Santini. “Não é apenas da saúde e estradas rurais que o povo reclama. As pessoas recebem as possíveis grandes irregularidades que ocorrem com alguns políticos, que no caso o Luciano. Disse que está na Câmara para fiscalizar e não para ligar para ele fazendo perguntas. “Perguntas para ele serão feitas caso seja instalado um processo ou uma CPI”, disse. Além disso, João Poscidônio acrescentou que não é possível uma nomeação de Luciano, o qual está trazendo problemas para o prefeito. “Luciano deve ser o primeiro a ajudar, deixando o prefeito a vontade, se afastando definitivamente”, solicitou.
- Por outro lado, a vereadora Silene Silvia Cerávolo Campedelli (DEM) manifestou verificar uma preocupação orquestrada em afastar Luciano e pouca disponibilidade para ir até a Secretaria comprovar notas. “Não podemos ter mais realeza do que o rei. Podemos ir sim até a Casa da Cultura. Por que não? Por que temos que exigir que ele venha até a Câmara?”, interrogou. Silene disse também que não está vendo nada “palpável”, apenas insultos e questionou sobre as notas. “Cadê a comprovação das notas que o vereador tem que fazer antes”, concluiu. João Poscidônio acrescentou que estão aguardando as notas, mas possuem papéis em mãos que comprovam o que estão falando.
- O presidente Marcos Donizetti da Silva (Marquinho da Empresa – PDT) comentou que fica difícil a situação, pois como vão convocar Luciano para esclarecer os fatos se ele não tem função? O presidente falou também que Luciano disse em seu artigo no jornal que tinha feito uma chacota chamando de “franciscano”. Porém, pediu desculpas de ter falado que era “franciscano” apenas neste ano, pois ele também foi “franciscano” no ano passado. No Jornal A Folha Regional está falando sobre o gasto dele, mas ele (Luciano) esqueceu que no ano passado ele que fez o carnaval. “Esqueceu de computar o lucro dele na publicação”, disse. Marquinho da Empresa frisou que não está fazendo acusações, mas apenas verificando os fatos com bastante responsabilidade. Discordou do seu ataque feito no jornal, o que acabou não explicando nada questionado pelos legisladores. Acrescentou mais uma vez que Luciano deveria se afastar da administração. “Era secretário até levantarmos suspeitas dos números do carnaval, depois que falamos ele apenas é voluntário”, concluiu.
CONGRATULAÇÕES E O NOVO DIRETOR D E TRÂNSITO - O vereador Márcio Dias cumprimentou Luiz Ricardo Bonelli pelo belo trabalho político que vem fazendo em Muzambinho, assim como outros secretários do governo têm feito um bom trabalho. O Prof. Otávio também elogiou Luiz Ricardo Bonelli que é um político de qualidade e que foi nomeado para o cargo de secretário de Assistência Social, o qual está oficialmente empossado. O legislador Marinho Menezes também parabenizou Bonelli pelo trabalho realizado. Que nestes 3 meses ocupou 2 secretarias fazendo de forma digna e respeitosa, onde conseguiu até economizar cerca de R$ 6 mil dos cofres públicos.
LUIZINHO DENTISTA NO TRÂNSITO - Além disso, Marinho informou que foi nomeado para diretor de Política Municipal do Trânsito, Luiz Fernandes Francisco (“Luizinho Dentista”). Marinho aproveitou e também parabenizou Luizinho por ter aceitado o cargo e o prefeito pela escolha. Elogiou ainda Luizinho Dentista pelas suas realizações políticas e afirmou ter certeza de que o mesmo colaborará muito com a administração.
O presidente Marquinho da Empresa parabenizou o Executivo por trazer uma pessoa como Luizinho Dentista para fazer parte da administração. O Prof. Otávio parabenizou o colega de partido, Luizinho Dentista, por assumir a pasta de trânsito.
“ATAQUES AOS PADRES” - Com relação ao artigo publicado neste Semanário na última Edição, “Do orgulho de ser muzambinhense”, escrito por Maria Antonieta Coimbra Campedelli, o legislador João Poscidônio afirmou que mais uma vez os padres e a militância política da Igreja Católica foram atacados. Foi enfático: “Limitaremos a dizer que a autora do artigo certamente precisou recorrer a este tipo de artifício para mostrar a sociedade muzambinhense que ainda existe e para talvez ganhar algum tipo de gratificação do chefe de plantão”, salientou.
CAMINHADA PELAS ÁGUAS - O vereador Gilmar Labanca parabenizou os integrantes do Nupem pela Caminhada pelas Águas, bem como as autoridades (prefeito, vereadores, secretários), as escolas e todos presentes que participaram de tão importante evento.
HOMENAGEM ÀS MULHERES TRABALHADORAS - Como presidente da Comissão de Honrarias, Gilmar Labanca destacou a homenagem às Mulheres Trabalhadoras realizada na última semana. “Que exemplos de vida. Cada um mais belo do que o outro”, disse. Parabenizou a colega Silene Cerávolo pela bela fala em nome da Câmara. Agradeceu os funcionários da Câmara pela contribuição na organização do evento. Parabenizou ainda o Mestre de Cerimônias, Amauri Júnior, bem como o cantor Acácio, a imprensa e a todos os presentes.
O vereador Marinho Menezes parabenizou a mesa diretora e a todas as pessoas que participaram da belíssima homenagem, a começar pela escolha das candidatas, homenagem e jantar servido. “De forma humilde, simples e singela, mais com organização fantástica”, disse.
O presidente Marquinho da Empresa elogiou as homenageadas que cada uma em seu discurso, mostrava uma história de vida e isto era uma lição. Agradeceu os funcionários pela organização da solenidade, em especial a vereadora Silene que falou em nome da Câmara. Ainda agradeceu o Mestre de Cerimônias, Amauri Júnior que transmitiu uma segurança muito grande e ao cantor Acácio pelas belas canções. Destacou a presença das ex-vereadoras homenageadas. Disse apenas ter falhado na placa da ex-vereadora, Lia Bortoloti, onde colocaram na placa vereadora e vice-prefeita, esqueceram que também foi prefeita quando o então prefeito Marco Regis afastou por um período. O presidente afirmou que fez compromisso de estar trocando sua placa.
REPÚDIO CONTRA PREFEITO - Gilmar repudiou o fato de saber que o prefeito protocolizou no dia 12/03/2009, uma queixa crime contra o pároco e presidente dos presbíteros do Brasil, Pe. Francisco dos Santos. “Que família é esta que o prefeito diz fazer parte. Que paz é esta que quer que reine no município. Existem muitos casos de famílias assim, um processando o outro. Assim como também já se viu em falar em paz, mas com arma na mão. Assim que vejo a ação do prefeito. Agindo, assim ferindo nosso pároco e a nós, católicos”, frisou. Ainda falou que como foi dito por políticos, a eleição passou e os políticos ficaram para trás. Questionou: Será? “Acredito que não. Esta queixa crime mostra que o prefeito fala uma coisa, mas faz outra. Será que não percebe que assim ele mostra a todos que de fato quem provoca é ele”, disse.
O vereador Marinho Menezes disse que somente tomou conhecido da queixa crime, após o Juiz de Direito ter julgado extinta a representação, tendo em vista o prazo decadencial, o qual inspira-se em 6 meses. Com isso, o juiz determinou o arquivamento. “Para alegria de muitos e tristeza de alguns, não a minha. O próprio prefeito sabe do relacionamento bom que tenho com Pe. Francisco e católico que sou e frequentador das missas aos domingos”, comentou. Disse ainda que se o prefeito tivesse consultado antes, teria tentado convence-lo para não fazer a representação.
LICITAÇÃO FRUSTRADA - O líder do prefeito (Marinho) informou ainda sobre a licitação realizada para compra de ônibus para o município. Segundo ele, o processo não teve muito sucesso, tendo em vista que somente duas empresas participaram, sendo uma delas inabilitada por falta de documentação original. A outra que efetivou as propostas, a comissão entendeu que a documentação dos veículos estavam a mercê, sendo taxas e impostos faltosos e até mesmo financiamento que constava no documento constando como impedido de transferência. Isto fez com que frustrasse a licitação. Segundo Marinho Menezes, já está sendo publicado novamente um novo edital.
A vereadora Silene Cerávolo acrescentou que a presença do legislador na licitação não legitima o processo, muito pelo contrário, a presença verifica a transparência. Disse que está aprendendo todo processo e foi uma lição a tarde que passou na prefeitura durante a licitação. Parabenizou toda a equipe de licitação. Isto demonstrou que não tinha “carta marcada”, pois se tivesse a licitação deveria ter concretizado.
O presidente Marquinho da Empresa também parabenizou a equipe de licitação, pela responsabilidade que possue. Com relação à licitação dos ônibus, Marquinho da Empresa disse que torceu para dar errado, pois tinham algumas coisas que estavam em dúvida.
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ROUNDUP - O promotor de Justiça, Dr. Frederico Carvalho de Araújo encaminhou um oficio a Câmara, bem como ao Executivo e Policia Militar do Meio Ambiente, apresentando cópias do estudo confeccionado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, sediado em Belo Horizonte, concluindo pela impossibilidade de utilização de herbicida Roundup na capina química de centros urbanos, especialmente ruas e calçamentos.
PROJETOS APROVADOS:
- Substitutivo ao projeto de Lei nº 3.316/09 que dispõe sobre reajuste de gratificação do Pregoeiro e do Presidente e membros da comissão permanente de licitações do Executivo. O valor da remuneração passa a ser de R$ 500,00 mensais para Pregoeiro; R$ 500,00 mensais para o Presidente e R$ 250,00 mensais para os demais membros da Comissão Permanente de Licitações. O projeto foi aprovado em regime de urgência por unanimidade dos vereadores.
- Mensagem de veto nº 01/2009 do Executivo decidir vetar, por ilegalidade, o projeto de Lei 3.304/2009 que dispõe sobre a instituição de cursinho pré-vestibular pelo poder Executivo. A razão do veto foi que o projeto desconsiderou a obediência à Lei Complementar 101/2000, no que tange a criação de despesa. Desconsiderou também, o artigo 53 da Lei Orgânica Municipal. A votação deste veto foi secreta recebendo 7 votos favoráveis e 1 contrário.
VOZ DE PRISÃO - Após a votação dos projetos, antes do presidente encerrar a reunião, o vereador Prof. Otávio falou que o presidente da Câmara, para qualquer manifestação pública pode manifestar voz de prisão em flagrante. Segundo o vereador, vai cobrar do presidente que tome atitudes devidas com pessoas doentes, anormais e portadoras de psicoses gravíssimas que frequentam a reunião. “É mal vinda. Não venha, pois haverá providências na Câmara e judicialmente”, acrescentou. Prof. Otávio ainda falou que é melhor que estas pessoas manerem a língua, pois não estão brincando. Disse que irá lavrar um boletim de ocorrência do que ouviu na reunião. Solicitou ao prefeito que afaste pessoas doentes e anormais de sua convivência.