Vereadores rejeitam Taxa de Iluminação Pública em Muzambinho

A última reunião ordinária do Legislativo, no dia 22/12, terminou sem definição da nova mesa diretora. Impasse envolvendo o grupo da situação acabou por adiar a eleição para a sessão extraordinária que ocorreu no dia 24/12 após o fechamento desta edição.
Na reunião, durante a palavra livre, vereadores fizeram agradecimentos, além de esperar uma Natal promissor e um Ano Novo de muitas realizações. Porém, durante a tribuna, mereceu destaque críticas pessoais da vereadora Silene Cerávolo (DEM) contra a assessoria jurídica do Legislativo ocupada pelo Dr. Fernando Cláudio de Oliveira Borelli, que para ela só atende a mesa diretora. O motivo da sua indignação foi o pedido de arquivamento para dois projetos de sua autoria referentes a vacina HPV em meninas de 11 e 13 anos nos postos de saúde e outro que institui a separação de resíduos sólidos. Segundo ela, além do parecer contrário da assessoria, os projetos também foram negados pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, já que oneram a administração pública. Ela se mostrou decepcionada com a Câmara e com alguns vereadores pela fragilidade e falta de compromisso. O vereador Nilson Bortoloti (PSDC), usando da palavra, defendeu a assessoria jurídica, inclusive manifestando voto de desagravo contra a atitude da colega. Para ele, vereadores não podem interferir em outros poderes e devem respeitar o parecer do advogado. Também o vereador Cristiano Almeida (PDT) defendeu a assessoria dizendo que o parecer sempre é opinativo, cabendo aos vereadores a decisão de votarem ou não os projetos.
Durante sua fala na tribuna, o vereador João Pezão (PRB) alfinetou Nilson Bortoloti criticando ações de quando ele era prefeito e também por ter sido “beneficiado” com o pagamento pela atual administração de multa contra o município com valor superior a R$ 120 mil. Neste momento, Nilson saiu do plenário bastante irritado, destilando impropérios. João Pezão ainda criticou os gastos com diárias do Poder Executivo e assessoria, além de achar estranhas as contas de telefone da prefeitura com diversas ligações para Ubatuba/SP, cidade praiana e muito procurada por mineiros. Ele indagou se a prefeitura teria algum relacionamento ou busca convênios com o município paulista.
Outro que usou a tribuna foi o vereador Canarinho (PSC) que lembrou de verba para a construção de poliesportivo no bairro Alto do Anjo, que está parada há quase dois anos sem nenhuma manifestação sobre a execução da obra. Ele teme que a verba possa ser perdida. A verba de R$ 250 mil foi uma indicação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT). Canarinho também parabenizou o governo de Alterosa pela ampla divulgação das conquistas, dando exemplo regional. O prefeito Marcelo (Alterosa) mereceu grandes considerações por aquilo que faz no município. Já para o vereador Cristiano Almeida (PDT) tudo divulgado pelo PSDB daquela cidade não passa de propaganda e muitas vezes não representando nada daquilo que aparenta.
O vereador Luquinha (PR) manifestou sua preocupação com relação aos dois anos encerrados do Legislativo sem votar o importante projeto do Plano Diretor da cidade. Para ele, o município está perdendo e empresários que querem investir em construções maiores estão sendo penalizados. Ele aguarda que o projeto seja votado o mais rápido possível, com a participação da comunidade através de audiência pública. O vereador pediu ainda que em 2015 é dever do Executivo fazer um plano de carreira para os funcionários públicos possibilitando melhor rendimento.
Outro assunto relevante foi abordado pelo vereador Cristiano Almeida (PDT) quando leu um parecer com reunião realizada com o médico veterinário Carlos Augusto de Almeida, primo de seu pai, que pertence ao Ministério da Agricultura, sobre sua disponibilidade para a prefeitura e IFSULDEMINAS adequarem o matadouro municipal.
Foi ainda elogiado pelo vereador Pelezinho (PT do B) o grande trabalho do secretário de educação, Leandro Silva Bueno. Para ele, o professor tem coordenado a secretaria com tranquilidade. Ele ainda elogiou a Escola do Retiro que em 2015 terá aulas em período integral.
O líder do prefeito na Câmara, vereador João Poscidônio (PSD), ironizou os ataques dos vereadores da oposição lembrando que a atual administração sofreu com a situação herdada do governo Esquilo. Citou que não é possível esquecer o passado. E que está contente com os resultados até aqui. Para ele, as críticas são feitas porque os vereadores se esquecem como acontecia na outra administração, onde projetos passavam pela Casa mesmo sendo ilegais.

CUSTEIO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOFRE DERROTA
O projeto de Lei que estava em tramitação e autorizaria o Executivo a cobrar da população a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi derrotado por 8 votos dos vereadores Luquinha, Canarinho, Daniel, Pelezinho, Silene, João Pezão, Osmar e Cristiano. Com isso, o Executivo sofreu ampla derrota. Ele teve apenas o apoio do vereador Nilson Bortoloti, já que o líder do prefeito, João Poscidônio, se absteve do voto.

COBRANÇA E PROTESTO DE CRÉDITOS TAMBÉM DERROTADA
Outro projeto rejeitado foi o que autorizaria o Executivo a encaminhar para cobrança e protesto os créditos de natureza tributária e não tributária da Fazenda Pública dos contribuintes que se encontram inscritos na dívida ativa. Ele foi reprovado com os votos de Silene, Canarinho, João Pezão, Luquinha e Osmar. Isto porque foram favoráveis os vereadores João Poscidônio, Nilson, Pelezinho e Daniel. A votação teve 5 contrários e 4 favoráveis, já que o vereador Cristiano Almeida se ausentou do plenário no momento da votação. Assim, não precisou do voto “minerva” do presidente Cleber Marcon.

ALGUNS PROJETOS APROVADOS
- o que torna obrigatório nas instituições de ensino da rede pública municipal o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celiacos;
- o que dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final;
- que instituti o Dia Municipal de Esporte na data de 24 de março e cria a Comenda José Octaviano Sales;
- devolução de recursos do Legislativo no valor de R$ 100 mil para a prefeitura resultantes de sobras do exercício financeiro de 2014. Este projeto recebeu o voto contrário do vereador Canarinho (PSC);
- projeto que estende o efeito da lei municipal que deu reajuste de 7% aos servidores municipais, visando atender também aos servidores do Legislativo. O vereador João Pezão (PRB) se ausentou do plenário durante a votação.