LAVA JATO IMPLODIDA PELO PGR NOMEADO POR BOLSONARO

Nada melhor e mais interessante para a compreensão deste artigo que pincemos as notícias dos mais diversos órgãos noticiosos da imprensa escrita, radiofônica, televisiva ou digital, que se manifestaram sobre a determinação do PGR – Procurador-Geral da República – Augusto Aras, sobre o fim da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, no 1º de fevereiro deste ano de 2021. Criada em 17 de março de 2014, a Lava Jato completaria 7 anos de existência no mês que vem. Concordamos que não há sentido algum para que o combate à corrupção brasileira se fixe por tempo indeterminado no que se chamou de “República de Curitiba”.

                        Pedro Rodrigues, do Manual do Brasil, através do You Tube, começa pelo histórico de que ela surgiu com a investigação feita pelo Ministério Público Federal do Paraná, em transações financeiras suspeitas entre políticos e doleiros, praticadas numa Casa de Câmbio, de propriedade de Carlos Habib Chater, localizada dentro de um posto de combustíveis, o Posto da Torre, em Brasília-DF. Daí nasceu o nome da operação investigativa chamada de Lava Jato. Esta logo chegaria no doleiro Alberto Yousseff, que já tinha sido condenado a dez anos de prisão por crimes praticados no antigo BANESTADO – Banco do Estado do Paraná. Posteriormente, chegaria no Diretor da Área de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, desvendando-se uma ampla rede de corrupção nessa e noutras empresas estatais federais. Neste audiovisual são referidas as mais de 80 fases da Operação Lava Jato, o grande número de presos e condenados oriundos da classe política, financeira e empresarial, os R$4 bilhões recuperados e outros R$15 bilhões em processo de recuperação.

                          Entretanto, não cabem somente aplausos às ações da principal força-tarefa da Lava Jato instalada em Curitiba. Sua hipertrofia foi avassaladora, fugindo dos limites do Estado Democrático de Direito, praticando-se excessivas e intermináveis prisões “temporárias”, verdadeiras torturas psicológicas em detentos para a prática de delação premiada, uma legislação criada pelos governos do Partido dos Trabalhadores e abusivamente aplicada contra seus membros, indiscutivelmente contra o ex-Presidente Lula, que se tornou alvo de uma verdadeira caçada promovida pelo Juiz Sérgio Moro, Procuradores do Ministério Público Federal e com envolvimento, inclusive, de setores da Polícia Federal. Nunca é demais ser lembrado o abuso praticado na Condução Coercitiva do ex-Presidente Lula, para simples depoimento na Polícia Federal paulista, sem qualquer intimação anterior ou desrespeito às autoridades (o ex-Presidente JK também passou por humilhações assemelhadas em IPMs, durante o ciclo militar pós 1964).

                               Aparentes indícios de ilegalidade começaram a se materializar em publicações feitas pelo The Intercept Brasil, através de parcerias com jornais como O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo, que demonstravam diálogos e práticas contrárias à Justiça, mormente entre componentes da Força-Tarefa de Curitiba, especialmente entre o então Juiz Federal Sérgio Moro e procuradores, onde despontava o promotor Deltan Dallagnol. Em 2019, investigações feitas pela Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, identificaram e prenderam “hackers” paulistas de Araraquara, Sertãozinho e São Paulo que invadiram celulares e computadores do agora titular desse Ministério, Sérgio Moro, e do Promotor Dallagnol, na chamada Operação “Spoofing”. Embora consideradas pelo ex-Juiz e ex-Ministro Sérgio Moro, bem como pelos Procuradores de Curitiba, como meios ilegais esses praticados pelos “hackers”, sujeitos a edições segundo os mesmos, tais equipamentos e documentos apreendidos na Operação “Spoofing”, divulgadas pelo The Intercept e outros meios de comunicação, abalaram a credibilidade de muitos dos processos e julgamentos de Curitiba, mormente o do Presidente Lula, estando sob possibilidade de anulação. Neste sentido foi que a 2ª Turma do STF – Supremo Tribunal Federal – através dos ministros Ricardo Lewandowski, relator; do novato Kássio Nunes Marques; de Carmem Lúcia Antunes Rocha; de Edson Fachin; e de Gilmar Mendes, decidiu, nesta semana, que a Defesa de Lula tenha acesso integral aos documentos da mencionada “Operação Spoofing”. Por sinal, no seu voto, a Ministra Carmem Lucia considerou justa esta decisão, pois, investigadores policiais as tem, bem como a acusação, que é o MPF, por que não a Defesa.

                        A edição digital do El País / Brasil, de 4/2/2021 escreve: “ACABOU. A Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Paraná, criada para apurar as denúncias de corrupção na Petrobrás e que ditou os rumos do país nos últimos sete anos, foi dissolvida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 1º de fevereiro. [...] Aquele imenso apoio público, que funcionou como motor da operação se dispersou. Está nas mãos do STF decidir qual será, agora, o legado da Lava Jato e como ela entrará para os livros de História”. [...] 50 páginas de conversas entre o ex-Juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, em especial Deltán Dallagnol. Essas mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram fazem parte do material que o ex-Presidente Lula utiliza no processo que pede a suspeição de Sérgio Moro e a anulação da condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual o ex-Presidente Lula chegou a cumprir pena de prisão. Outras sentenças proferidas por Moro também poderão ser anuladas. [...] A Lava Jato diminuiu seu ritmo e foi se enfraquecendo desde a chegada de Bolsonaro ao Poder”.

                         Em matéria da Associated France Press (AFP), publicada na seção Mundo, da Isto É Independente, de 6/2/2021 temos várias considerações: “A operação anticorrupção Lava Jato, que abalou o Brasil, e prendeu políticos, empresários e personalidades em toda a América Latina, foi encerrada discretamente nesta semana e com suas próprias investigações sob suspeita. A Lava Jato começou em 2014 com uma investigação de lavagem de dinheiro em um posto de gasolina em Brasília. Ligando os pontos – e recorrendo a métodos como a delação premiada – os investigadores descobriram uma ramificada rede de propinas pagas por grandes construtoras a políticos, como o Odebrecht, de quase todos os partidos, para obter contratos com a estatal Petrobrás. Suas principais figuras, o juiz de primeira instância Sergio Moro e os procuradores de Curitiba foram vistos como super-heróis por grande parte dos brasileiros e inspiraram um filme e uma série na Netflix. Em quase sete anos, o balanço é de 174 condenados no Brasil e 12 Presidentes ou ex-Presidentes envolvidos na América Latina, entre eles o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. As ações também permitiram que os cofres públicos recuperassem 4,3 bilhões de reais e outros R$15 bilhões estão a caminho. Ironicamente, a medida foi tomada sob a presidência de Jair Bolsonaro, o líder da extrema-direita que soube aproveitar a onda antissistema provocada pela operação para vencer as eleições de outubro de 2018. ‘O político que mais se beneficiou da investigação anticorrupção cravou o último prego em seu caixão’, disse o sociólogo Celso Rocha de Barros em artigo publicado no America’s Quarterly”.

                               No programa Linha Aberta, da Rádio CBN, apresentado pelo economista Carlos Alberto Sardenberg, em 3/2/2021, ele criticou o enfraquecimento da Lava Jato por parte da PGR. Afirmou que abafar o combate à corrupção é muito mais grave do que conversas entre Sérgio Moro e Dallagnol, completando desta forma: “Dizem que a Lava Jato exagerou, mas é que a corrupção no país é exagerada”. Também do Grupo Globo, um dos seus principais colunistas, Merval Pereira, reconheceu que “a narrativa de Lula vai prevalecendo com o fim da Lava Jato”.

                        Quero encerrar com trecho do Editorial do Informativo das Forças Armadas, defesanet.com.br/pr/noticia/39601/Editorial-DefesaNet- urgente---Guedes-avanca-contra-programas-militares. Certamente que o que extraio nada tem a ver com a integralidade do artigo de hoje, porém serve para tranquilizar a todos nós sobre a permanente vigilância das nossas Forças Armadas. Escrito neste começo de 2021, como “Comentários de um fiel Observador”, foi inserido como parte integrante do editorial em questão: “O centro de gravidade está nas Forças Armadas, mais precisamente no Exército brasileiro. Engana-se quem acredita que os militares seguem cegamente o líder. Comprometidos com a Constituição Federal, eles são os garantidores da estabilidade, das instituições e do próprio governo. Não serão os barulhentos militares da reserva, muitos com cargos no governo, que vão salvaguardar Bolsonaro no poder, mas sim os silenciosos militares do Serviço Ativo. Uma Instituição do Estado”.

*marco regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)  -  marco.regis@hotmail.com