LULA LIVRE
Publicado em 12/03/2021 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação
LULA LIVRE
Através das páginas deste semanário, muito manifestei
minha condenação aos protestos brasileiros de rua a partir de 2013; o meu repúdio
ao Golpe Parlamentar-Judicial aplicado na Presidente Dilma Rousseff; e insisti
nas denúncias a respeito do conluio da condenação do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Enfim, tenho a crença de haver defendido o Estado Democrático de
Direito de que trata a cabeça do Artigo Primeiro da nossa Constituição Federal.
Nunca me associei ao movimento Lula Livre, que
foi organizado por movimentos sociais e entidades sindicais do País. Portanto,
o título do presente artigo não representa prolongamento ou elo com aquele justo
movimento que exerceu papel de apoio e solidariedade ao preso político Lula,
nas dependências da Polícia Federal da extinta “República de Curitiba”, cuja
Força-Tarefa da Lava Jato teve fim no último dia 1º de fevereiro, por ordem do
Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, nomeado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Bem sei que a liberdade
de Lula é uma conquista gradativa, ainda não definitiva. A decisão monocrática
do STF desta semana, através do Ministro Edson Fachin, por enquanto muda apenas
de local e de mãos, um saneamento processual, que passa de Curitiba para
Brasília. Mas, certamente, uma etapa vitoriosa retumbante, porque anulou as
condenações sofridas por Lula nos processos do Triplex do Guarujá e do Sítio de
Atibaia, além de pulverizar outros processos ainda sem sentença, ainda nas mãos
da Juíza que copia e cola, sempre ameaçadora no afã de sentenciar com uma
ajudazinha de outrem. Por outro lado, no
dia seguinte desta decisão, houve a liberação do voto do Ministro Gilmar Mendes
em outro processo que vem sendo julgado no mesmo STF desde 2018, tratando da
suspeição do então Juiz Sérgio Moro em processos por ele conduzidos contra Lula
no âmbito da Lava Jato. Neste, pediu vista o novo Ministro Kássio Marques, que,
no caso, deve ter tido a perspicácia de entendê-lo como um jogo do xadrez
político para 2022.
Duas perguntas tem sido feitas
hoje com insistência: (1ª) Se a defesa de Lula insistiu desde 2016 na
incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar os processos
do Triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula, por que,
somente agora, cinco anos depois, essa incompetência foi declarada pelo STF –
Supremo Tribunal Federal? (2ª) Por que a demora na apreciação da suspeição do
Juiz Federal Sérgio Moro nos processos envolvendo o ex-Presidente Lula, que
está em julgamento no STF desde 2018, até agora não concluído?
As respostas de hoje
poderiam ter apenas sentido técnico e jurídico. Entretanto, não é isto que o
cronograma de artigos da história recente do Brasil nos tem mostrado. O STF –
Supremo Tribunal Federal – em 2007, sob a Presidência do Ministro Joaquim
Barbosa, instituiu a Ação Penal 470 que passou a investigar e levou a
julgamento em 2012 um esquema de corrupção descoberto em 2005, que ficou conhecido
como Mensalão do PT, no qual descobriu-se o desvio de dinheiro público em
empresas estatais com o qual elementos do Governo Lula compravam o apoio
político de parlamentares fisiológicos e corruptos para apoiarem o Governo nas
votações no Congresso Nacional. A denúncia foi feita pelo deputado federal
Roberto Jeferson (PTB/RJ), um dos parlamentares beneficiados no Mensalão e,
posteriormente, condenado, sendo que o esquema envolveu partidos como o PMDB,
PP, PR, o publicitário Marcos Valério, a dona do Banco Rural de Minas Gerais,
Kátia Rabelo, os tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, e
outros. A despeito desse escândalo o Presidente Lula foi reeleito, conquistando
um segundo mandato (2007/10).
Há um mecanismo inicial de
gatilho que eclode pelas ruas, em 2013. Sem lideranças estampadas, sem pauta
definida e convocado através de redes sociais, o protesto vai às ruas a
pretexto da elevação dos preços das passagens de ônibus na capital paulista e
contra a violência policial. Tais protestos ganharam corpo com o inconformismo
da Oposição com a derrota do seu candidato presidencial Aécio Neves (PSDB/MG)
sob argumentos iniciais de fraude e estelionato eleitorais, surgindo as
primeiras faixas com dizeres antidemocráticos e pedindo “intervenção militar”. Dilma Rousseff (PT) fora reeleita para um novo
mandato (2015/18) sem que lhe tivessem sido depreciativos o Mensalão do PT e o
desencadeamento da Operação Lava Jato. Em números arredondados ela obteve 54,5
milhões de votos contra 51 milhões de Aécio Neves (PSDB). Nem bem foi reeleita começa o seu calvário com
o pipocar de protestos, que são engrossados pelas convocações em redes sociais
dos chamados movimentos sociais de Direita, que se propugnavam contra a
corrupção e pelo “impeachment” da Presidente Dilma Rousseff. Foram eles: MBL –
Movimento Brasil Livre – liderado por Kim Kataguiri, eleito deputado federal
pelo DEM/SP, em 2018; o VPR – Vem Prá
Rua, idealizado pelo controverso empresário Rogério Chequer, que, segundo
publicação no ‘site’ JUSBRASIL, 4 anos atrás, por Nilson Levi do Rosário, “
vivia nos Estados Unidos da América, cujo nome apareceu num arquivo secreto do
Wikileaks, considerado como sendo uma das possíveis fontes de informação da
empresa norte-americana de inteligência, a STRATFOR, um braço privado da CIA –
Agência Central de Inteligência do governo norte-americano”; o movimento Nas
Ruas, fundado em 2011 por Carla Zambelli, também eleita Deputada Federal em
2018 pelo PSL/SP; e os Radicais “on line”. No fundo, essa é a versão brasileira
de uma nova escalada da Extrema-Direita mundial, que assumiria a Presidência da
República no Brasil com ex-Capitão do Exército e por 28 anos Deputado Federal
pelo Estado do Rio de Janeiro, Jair Messias Bolsonaro (PSL), através de
legítima vitória nas urnas, nas eleições de 2018, com 57 milhões de votos x 48
milhões do Professor Fernando Hadad do PT, ex-Ministro da Educação
Cinco dias depois da
contestada reeleição de Dilma, ou seja, em 31 de outrubro de 2014, este
semanário circulou com um artigo de minha autoria intitulado: O BRASIL REAPRESENTA UM CENÁRIO DE GOLPE DE
ESTADO. Para muitos possa ter soado como um alerta vago e descabido. Porém,
minha vivência e sensibilidade políticas me fizeram lembrar dos tempos da minha
adolescência em que a esquerda no Poder com João Goulart provocou convulsões de
ódio nos pretensos donos da Pátria, mormente nas Forças Armadas, que deveriam
ter consciência de que são pagas – tal como políticos, judiciário e servidores
públicos civis – com os impostos arrecadados dos contribuintes de direita, de
centro e de esquerda, sendo seu papel zelar pela paz interna do País e pela sua
Constituição, jamais penderem para um lado político-ideológico.
O ministro Edson Fachin parece
ter recobrado seu real caráter de Juiz desde que foi ameaçado e mandou prender
o Deputado-Policial delinquente, Daniel Silveira (PSL/RJ), sentenciando: A
JUSTIÇA ALÉM DE IMPARCIAL DEVE SER APARTIDÁRIA. No dia seguinte da sua decisão foi
a vez do STF lavar a alma dos brasileiros inconformados com as condenações de
Lula. Através dos ministros Gilmar
Mendes e Ricardo Lewandowski, principalmente do mato-grossense, foi exposta
toda a venalidade da Força Tarefa da Lava Jato, da República de Curitiba,
mormente com declarações de Gilmar de que ele possuía autoridade moral para
execrar a parcialidade com que Lula foi vítima dessa Força-Tarefa, pois ele não
foi indicado como Ministro do STF pelos governos do PT; que ele condenou com
firmeza os petistas transgressores no caso do Mensalão; que, ainda, impediu que
Lula tivesse sido Ministro do Governo de Dilma Rousseff. Assim sendo, Gilmar
Mendes manteve a coerência de 2018, ocasião em que votou a favor da concessão
de “habeas corpus” preventivo a favor de Lula. Na referida ocasião, houve
empate de 5x5, havendo a então Presidente do STF, Carmem Lúcia Antunes Rocha,
desempatado favoravelmente à prisão de Lula, que, então foi cumprir pena nas
dependências da Polícia Federal de Curitiba. Naquela sessão de 2018, Gilmar fez
desabafos em altos brados, que é interessante que repitamos; “Juízes tremem de
medo de enfrentar o Jornal Nacional e a Folha de São Paulo”, pois toda a nossa
Grande Imprensa manipulava pela prisão de Lula. Ou uma constatação inevitável:
“Estamos subordinados à Constituição de Curitiba”. Também ironizando: “Melhor
seria que nós declarássemos o ‘habeas corpus’ como um instituto
inconstitucional”.
Homenageando um dos mais
brilhantes ministros da vida do STF, o paulista recém-aposentado, Celso de
Melo, dele devem ser lembradas expressões do seu voto de 2018, quando foi voto
vencido, ao lado de Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber: “Não
pode o Supremo submeter-se às pressões populares e ao clamor do público sob
pena de subversão do Regime Constitucional e a falência do Estado Democrático
de Direito”, completando: “Os caminhos do Iluminismo foram iluminados pela
regra da presunção da inocência”.
Nos mencionados votos de então, devemos
rememorar o do então decano, Celso de Melo. Nele estão contidas as respostas do
porquê foram necessários cinco anos para serem aceitos os argumentos do
advogado Cristiano Zanin, da Defesa de Lula, sobre a questionável incompetência
da 13ª Vara Federal de Curitiba: PRESSÃO DAS RUAS, ao que eu acrescento, a
PRESSÃO DOS QUARTÉIS MILITARES. Também avessos ao Presidente Bolsonaro, os
órgãos da nossa Grande Imprensa Empresarial, agora, já se manifestam pedindo
pressa na retomada dos julgamentos de Lula, ou expelindo venenos de suas
vísceras desumanas e malignas como Augusto Nunes, da Record.