OS LIMITES DA DEMOCRACIA

  O mal da gente é achar que na democracia tudo se pode. Pior é constatar-se que os maus exemplos, que tornam-se maus ensinamentos, são dados por aqueles que melhor consciência teriam de ter acerca da democracia, quais sejam: políticos, advogados, jornalistas e professores.

                Minha inquietação a respeito da democracia se avivou em decorrência de notícias da última semana, uma delas observada em noticiário televisivo, que agora busco na página digital de ‘O ESTADO DE S.PAULO’, do dia 19 de junho último, cujo título é o seguinte: MACRON REPREENDE JOVEM FRANCÊS: ‘ME CHAME DE SENHOR PRESIDENTE’. O fato foi derivado de uma abordagem provocativa feita por um estudante ao presidente francês, Emanuel Macron, inclusive cantarolando a Internacional Socialista, por ocasião de uma cerimônia no norte da França, em homenagem a um discurso do General Charles De Gaulle convocando os franceses a reagirem à dominação nazista na Segunda Guerra Mundial. Leiamos no Estadão:

     Estudante – “Como vai Manu?”.

     Macron – “Não, você não vai fazer isso não. Você está em cerimônia oficial, deve se comportar. Pode bancar o palhaço, mas hoje é ‘La Marseillaise’ e o ‘Chant des Partisans’, que vamos cantar”, referindo-se ao Hino Nacional da França e à Música da Resistência Francesa. “Então me chame de Senhor Presidente ou Senhor”. Segundo o jornal o sermão continuou: “Você precisa fazer as coisas do jeito certo. Mesmo que você queira liderar uma revolução um dia, precisa primeiro ganhar um diploma e aprender a colocar comida na mesa. Aí, sim, você poderá querer dar lição aos outros”.

               Eu me sensibilizei com o assunto logo que o vi na TV. Fiquei do lado do Presidente, tirando parte da arrogância na resposta. O desrespeito é um mal que grassa por todos os cantos nas nossas democracias. Há que se impor a obediência aos regulamentos, o respeito à hierarquia. Não mais é tolerável que alunos de escolas públicas e particulares, não vou longe em dizer, brasileiras, pois isto acontece aqui todas as semanas, aqui em Muzambinho, continuem a agredir professores dentro dos limites dos educandários, com o apoio de pais despreparados para a educação familiar. Deveria ser proibida a permanente presença da polícia em escolas para procedimentos de boletins de ocorrência por queixas de alunos. O caminho não pode ser este. Caso haja abuso de autoridade do professor existe a diretoria da escola, conselhos de professores/pais/ e alunos para a discussão da questão. Nem deveria haver o mesmo para os frequentes descontentamentos contra profissionais da saúde. Nestes casos, deveriam ser locais para as respectivas queixas e para os devidos B.Os. as delegacias de polícia e os quartéis. E o que dizer de provocações às autoridades, como no caso do Presidente Emanuel Macron? Lembram-se da horda ignorante, agredindo em coro a Presidente Dilma Rousseff, com palavreado chulo, por ocasião da Copa do Mundo no Brasil? Se democracia é isso, para mim é inaceitável. Verifiquemos a Bíblia, Romanos 13:1-5: “Cada um se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus. De modo que aquele que se volta contra a autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus. E os que se opõem atrairão sobre si a condenação. Os que governam incutem medo quando se pratica o mal, não quando se faz o bem. [...] Por isso é necessário submeter-se não somente ao temor do castigo, mas também por dever de consciência. [...] Dai a cada um o que lhe é devido: o imposto a quem é devido; a taxa a quem é devida; a reverência a quem é devida; a honra a quem é devida”.

               Uma segunda observação eu extraí das imagens de TV em que um ativista ‘gay’, inglês, exibia um cartaz contra o Presidente Vladimir Putin, em plena Praça Vermelha, em Moscou abordando suposta perseguição aos homossexuais na região russa da Chechênia. Pois bem, a jornalista Sandra Annemberg, em um dos telejornais da Globo fez um comentário condenando a prisão – por poucas horas – desse britânico mediante a legislação local. Fiquei a matutar: seria a Rússia ainda um regime ditatorial como nos tempos da União Soviética? Houve ou não houve o estabelecimento de uma democracia naquele país? Aquele povo disciplinado da era soviética estaria optando pela anarquia de valores como costuma acontecer em muitas democracias capitalistas?

                   No “site” Opera Mundi, encontrei a matéria, de 20-DEZ-2013, “A democracia russa: como os russos a explicam? Opinam o cientista político e ex-deputado federal, Sergey Markov, e o Prof. Leonid Polyakov, da Escola Superior de Economia de Moscou: “O fato de Putin ter sido eleito três vezes, ter eleito o seu sucessor, Dmitry Medvedev, e de seu partido, o Rússia Unida, contar com mais de 60% dos votos nas eleições, é um indicador de que a vontade popular está sendo realizada”. Nessa mesma matéria há o comentário: “Putin centralizou o poder, fortaleceu as instituições estatais, estruturou a economia, combateu as oligarquias e enfraqueceu os movimentos separatistas”. A título de ilustração lembro que na Rússia existe a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O Legislativo funciona à semelhança do Brasil: a Câmara Baixa ou DUMA, dos deputados federais, e o Conselho da República, a Câmara Alta, como o nosso Senado, sendo que o processo legislativo percorre ambas as câmaras e chega ao executivo para sanção ou veto. Atualmente, conforme quadro gráfico encontrado na Wikipédia, a DUMA é composta de 450 deputados, eleitos em 18-Set-2016 e assim distribuídos por partidos: Partido Comunista (42), Partido Liberal Democrata (39) Partido Rússia Justa (23), Rodina (1), Plataforma Cívica (1), Independente (1), Vacante (1) e Partido da Rússia Unida, do Presidente Putin (342). O caro leitor poderá conhecer mais em: guiadoestudante.abril.com.br/blog/atualidades-vestibular/entenda-como-funciona-o-sistema-politico-da-russia.

                  O jornal português PÚBLICO, nas versões impressa e digital, que tem edições em Lisboa, Porto e ilha da Madeira, comentando a legislação rigorosa contra a propaganda LGBT na Rússia, ou manifestações públicas de afeto entre homossexuais, em confronto com a democracia, escreve: “Na Rússia, a rejeição da homossexualidade é uma coisa séria. A lei que torna crime a propaganda da homossexualidade junto de menores não é apenas uma ideia do Presidente Putin – é realmente apoiada pela população”. Segundo o Instituto Pew, pesquisas apontam que 80% da população russa apoiam a lei contra a propaganda e manifestações públicas de afeto. O que pude ler, em sítios eletrônicos diferentes, é que o homossexualismo praticado com discrição, na Rússia, não sofre restrições, inclusive existem clubes gays.

                     Há, ainda, uma outra pesquisa sobre os que consideram que a homossexualidade deve ser aceita socialmente, em vários países, e citaremos alguns: ACEITAM 88% na Espanha; 87% na Alemanha; 80% no Canadá; 79% na Austrália; 74% na Argentina; 70% no Brasil; 43% na Bolívia; 21% na China; 16% na Rússia; 8% no Kenia; 3% na Indonésia; 1% na Nigéria.

                   Serão leis contra o aborto, contra o homossexualismo, a favor da tortura e da pena de morte, que descaracterizam uma democracia? Assim sendo, a decantada democracia dos Estados Unidos da América é uma farsa, pois todos sabem da existência da pena de morte em muitos dos estados federados, da tortura oficial praticada contra supostos terroristas afegãos presos há muitos anos na prisão de Guantánamo e, nos dias de hoje, crianças filhas de imigrantes ilegais, aos milhares, separadas dos pais e depositadas em abrigos inadequados. Temos que observar a cultura e a história dos povos.

                      Entretanto o Prof. Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, advogado, professor universitário, doutorando e mestre em direito pela PUC/S.Paulo, especialista em Direito Penal, Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/Portugal, membro da OAB-SP, não tergiversa em seu artigo publicado no Blog Cidadania, Direito e Justiça, sob o título “A perigosa relativização da democracia”. Com citações dele extraídas concluo este artigo. “Há diversas concepções jurídicas e filosóficas para a democracia. Todavia é preciso admitir que democracia é o regime que deve conciliar liberdade individual e o funcionamento de instituições. Neste ponto, a teoria de Justiça de John Rawls é uma boa lição, afinal essas são as bases do Estado Democrático de Direito [...] Ninguém é maior do que a instituição que integra [...] Assim, não concordamos com juízes, promotores, advogados ou políticos que busquem conferir “rosto e seu próprio nome” às instituições que integram e de maneira passageira, porque eles passam, mas elas devem permanecer em pleno funcionamento. [...} A liberdade não é absoluta, assim como nenhum outro direito fundamental. Há colisão entre eles, sendo necessária a realização de juízos de ponderação. Entretanto, não haverá efetividade de direitos humanos através da aniquilação da liberdade individual. Por conseguinte, não será possível garantir direitos humanos fora do Regime Democrático”.

   *Marco Regis de Almeida Lima é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003) - marco.regis@hotmail.com