Um Certo Doutor Luna

Somente a volta à racionalidade e ao correto espírito das leis podem por fim aos espetáculos policiais-midiáticos dos noticiários protagonizados “ad nauseam”; a modalidade encontrada por esses jovens condutores de justiça: o ser fascista em nome da razão.

Tenho mais de sessenta anos. Minha geração lutou muito para tirar este país das patas da ditadura militar. Nessa época, o juiz Moro ainda brincava de caçar passarinhos nos parques de Curitiba.

Juízes, promotores e procuradores de um modo geral, salvo raras exceções, não leram “O Espírito das Leis” de Montesquieu; não leram “Dos Delitos e das Penas” de Beccaria; não leram “Os Donos do Poder” do jurista  Raymundo Faoro e sequer tiveram contato com “Casa Grande & Senzala” de Gilberto Freire. Acho que é por isso mesmo que são tão primários, tão toscos.

Temos uma justiça que remunera de forma régia os seus representantes. Um juiz de Primeira Instância ganha, em média, R$ 25.000,00 por mês, mais auxílio moradia, mais gratificações e mais 60 (sessenta) dias de férias por ano.

Sou bisneto do Juiz de Direito e Escritor Doutor Joaquim de Luna Miranda Couto. O Doutor Luna foi Juiz de Primeira Instância no início do Século XX. Ele ganhava algo em torno de 1/6 (um sexto) do que ganha um mesmo juiz nos dias de hoje. Não tinha auxílio moradia; não tinha gratificações; não tinha férias. Mas tinha, isso sim, que lecionar e escrever para poder sustentar sua família. Minha avó, dona Maria de Luna Botelho me contou que, uma única vez na vida, sua mãe dona Anatólia foi com o seu pai o Doutor Luna para uma “Estação de Águas” em Poços de Caldas.

Em um dos cadernos do Doutor Luna está registrado, com caneta-tinteiro e datado de 23/03/1931, o seguinte: “Indícios não constituem provas. Não há pena sem lei; também significa não haver pena sem prova de culpa”. – Nada mais correto.

Sobre esses condutores de justiça penso que o Doutor Luna, se vivo fosse, estaria boquiaberto em constatar tanta arrogância e carência de capacitação técnica e interpessoal; vetores básicos de equilíbrio.

Paulo Augusto de Podestá Botelho é Consultor de Empresas e Escritor. www.paulobotelho.com.br