Operação “No fio da navalha” em Bandeira do Sul e Campestre

A Receita Federal realizou na quinta, 10/07/2014, nos municípios de Bandeira do Sul e Campestre, a operação “No fio da navalha”, que teve como objetivo a verificação do selo de controle em bebidas alcoólicas e o combate ao comércio ilegal de cigarros contrabandeados.
Foram visitados vários supermercados e distribuidoras de bebidas, onde a fiscalização orientou os comerciantes sobre a correta aplicação dos selos de controles de IPI e do comércio de produtos estrangeiros.
Foram apreendidos mais de 400 litros de bebidas alcoólicas, os quais não podem mais ser regularizadas e serão destruídos pela Receita Federal. Em dois estabelecimentos, também foram apreendidos mais de 2000 maços de cigarros estrangeiros. O total apreendido foi estimado em R$ 10.000,00 e foram aplicadas multas em torno de R$ 15.000,00. O destaque da operação foi uma distribuidora de bebidas de Campestre, já fiscalizada no mês passado, e que teve uma nova apreensão de bebidas irregulares, além de grande quantidade de cigarros estrangeiros e bebidas importadas adquiridas no Free Shop do aeroporto de internacional de São Paulo. Neste estabelecimento também foram encontradas bebidas estrangeiras portando selo de controle com indícios de falsidade.
Os infratores estão sujeitos, entre outras, às seguintes penalidades:
·    Perdimento das mercadorias;
·    Multa do valor total das mercadorias apreendidas (mínimo de R$ 1.000,00 por estabelecimento);
·    Multa por aplicação de selo falso (mínimo de R$ 5.000,00);
·    Multa de cigarro estrangeiro (R$ 2,00 por maço);
·    Exclusão do Simples Nacional; e
·    Representação Fiscal para Fins Penais – RFFP.
O nome da operação é uma referência ao comportamento arriscado, quase suicida, assumido por alguns comerciantes que insistem em continuar agindo na sonegação fiscal. Isso faz com que corram riscos desnecessários, pelo descumprimento das obrigações tributárias, colocando em risco a continuidade de seus negócios.

Fonte:Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas - MG | Seção de Fiscalização - SAFIS