O
deputado federal Aécio Neves participou nesta terça-feira (03/12), em Brasília,
da mobilização de prefeitos contra a proposta de emenda à Constituição
(PEC 188), do governo federal, que prevê a extinção de 1.217 municípios
brasileiros, 231 deles localizados em Minas Gerais.
Aécio falou aos prefeitos e lideranças reunidos no Senado que a PEC enfrentará
resistência da maioria dos parlamentares porque representa um retrocesso no
pacto federativo ao não dar protagonismo aos municípios.
“Tive a honra de governar por dois mandatos o estado brasileiro que tem o maior
número de municípios. Unificar, extinguindo municípios, como propõe o governo,
é um retrocesso que terá a resistência da Câmara dos Deputados porque ela
compreende, assim como o Senado, a relevância da autonomia municipal no
enfrentamento das inúmeras dificuldades que a nossa gente vive, em especial nos
pequenos e médios municípios”, afirmou Aécio ao público presente no auditório
Petrônio Portela.
A proposta intitulada PEC do Pacto Federativo traz mudanças nas relações entre
União, Estados e Municípios.
Entre as medidas está a extinção de cidades com até cinco mil habitantes que
não alcancem, até 2023, uma arrecadação dos impostos municipais – Imposto sobre
Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – maior que 10% sobre o total da receita.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios são de que 1.252 municípios no
país têm menos de cinco mil habitantes. Desses, 1.217, o correspondente a
97,2%, não atingem o parâmetro fiscal da proposta. Neles, vivem cerca de 4
milhões de pessoas.
“A PEC traz uma solução extremamente simplista para uma questão complexa. A
população desses municípios continuaria vivendo nessas comunidades, passando a
enfrentar ainda maior dificuldade no acesso a serviços básicos. Não há uma
solução mágica. O governo deveria apresentar um programa dirigido a essas
cidades. Um plano de fomento com regras tributárias diferenciadas para
fortalecê-las, e não para extingui-las”, afirmou Aécio.
Se considerado apenas o parâmetro da arrecadação, 82% dos 5.568 municípios
brasileiros não alcançariam os 10% estipulados pelo governo na PEC com receita
própria.
ASCOM
