ALMG levará 615 mil assinaturas ao Congresso na quarta (14)

Campanha Assine + Saúde, liderada pela Assembleia, mobilizou mineiros na luta por mais recursos federais para o setor.

As 615.986 assinaturas obtidas na Campanha Assine + Saúde serão finalmente entregues na quarta-feira (14/8/13) ao Congresso Nacional, em Brasília, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Elas foram recolhidas por todos os cantos de Minas Gerais ao longo de quase um ano e meio de mobilização do Legislativo estadual e seus parceiros. A solenidade acontece às 15 horas, no Espaço Mário Covas, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Também estará presente o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB).

O objetivo da campanha é apresentar um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional obrigando a União a destinar o mínimo de 10% de sua receita corrente bruta para a saúde. Isso representaria um adicional de aproximadamente R$ 40 bilhões ao que é investido atualmente.

Para que o Congresso Nacional aceitasse o projeto, era preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas em, pelo menos, cinco Estados. Cada Estado deveria contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas. Minas Gerais foi o Estado campeão de assinaturas, que começaram a ser entregues em Brasília na última segunda-feira (5) pelas entidades que também participam da campanha.

O deputado Dinis Pinheiro elogia o senso de cidadania dos mineiros, na mobilização pela coleta de assinaturas. “A saúde pública dos brasileiros caminha a duras penas, graças somente à garra dos Estados e municípios. O povo mineiro às vezes é tímido, mas deu um show de união nessa campanha”, afirma.

Ainda segundo o parlamentar, não dá mais para negligenciar o bem mais precioso do cidadão: a vida. “A essência da vida pública é melhorar a vida do povo, sobretudo dos mais pobres, que merecem um atendimento digno na saúde pública. Por isso, esta não é uma causa só da Assembleia, mas de todo o povo brasileiro”, resume.

Já o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), que é médico, está confiante em uma mudança do quadro de penúria da saúde pública brasileira. “Essa campanha sensibilizou todos e superou as nossas expectativas. Uma simples assinatura nesse caso vale muito, pois pode mudar o destino de milhões de brasileiros”, completa Mosconi.

Mosconi tece elogios ao modelo de atendimento preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que ajudou a criar, como deputado constituinte. Mas com recursos insuficientes, quem sofre é o cidadão mais carente. “Como diz o ditado popular, estão tapando o sol com a peneira. O SUS, na teoria, é sensacional, mas a conta cai nas costas dos Estados e municípios. O projeto de lei do Assine + Saúde, que pode mudar isso, não é de ninguém, é do povo brasileiro”, destaca.

Emenda 29 abriu discussão sobre o SUS

A chamada Emenda 29, promulgada há 13 anos, abriu a discussão em torno dos problemas de financiamento do SUS, gargalo que ficou ainda mais em evidência com a onda de manifestações populares em junho último. A emenda estabeleceu que os Estados devem aplicar 12% da sua receita corrente bruta no setor, patamar que é de 15% para os municípios.

A União, por sua vez, ficou sem um valor mínimo de investimento, o que penalizou as finanças de Estados e municípios. Essa discrepância foi o estopim para um movimento em defesa de um atendimento de qualidade na saúde pública que tomou conta do País nos últimos anos.

Em Minas, a ALMG chamou para si a responsabilidade, e desde o ano passado dezenas de municípios foram visitados na missão de mobilizar a população na coleta de assinaturas. Nacionalmente, também estão nesta caminhada a Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM).

Além da ALMG, a campanha contou com o apoio de entidades como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entre outras.

Fonte: ASCOM / ALMG