ASSEMBLEIA MG: Base e oposição contra o corte

Depois do retorno do auxílio-moradia, deputados dizem que Casa não tem onde enxugar. Embora o governo de Minas esteja fazendo uma cruzada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público (MP) e no próprio Executivo para cortar gastos, a Assembleia Legislativa não pretende diminuir suas despesas. No entendimento da Mesa Diretora, que abriga deputados da base, oposição e independentes, o Poder Legislativo não precisar diminuir gastos.

Na terça-feira (04), o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães (PT), afirmou que o Orçamento do Estado enviado à Casa pela gestão passada, tem um déficit de R$ 6 bilhões, uma vez que as despesas foram subestimadas e as receitas, superestimadas.

O segundo vice-presidente da Casa, Lafayette Andrada (PSDB), ressaltou que a Mesa vai propor ao governo a manutenção do orçamento. De acordo com a peça, ainda não aprovada, a previsão de gastos do Legislativo em 2015 é de R$ 1,03 bilhão.

“A Mesa propõe manter o orçamento. O Tribunal de Justiça já teve neste ano uma previsão 18% maior e o Ministério Público, 11%. Não temos como cortar”, disse o tucano.

Nem mesmo a base do governo, que decanta em verso e prosa que a expectativa de arrecadação do governo anterior estava inflada, parece se sensibilizar com as informações apresentadas pelo Executivo, que pinta um quadro crítico para o ano. O líder de governo Durval Ângelo (PT) também sinalizou que a diminuição de gastos deve acontecer em outros Poderes.

“O Legislativo é o único que não está no limite prudencial. O MP e o Judiciário já estouraram o limite. O Executivo já está no limite. Além disso, o Legislativo teve o menor aumento orçamentário dentre os outros Poderes”, disse o petista.

Questionado se a Assembleia irá ajudar o Executivo na missão de enxugar a máquina pública, o vice-presidente do Parlamento, Hely Tarquínio (PV), destacou que a Casa faz parte do projeto político do Executivo. “O Legislativo é independente, mas o governo tem a maioria das cadeiras. Imagino que o governo tem um projeto político, e os deputados estão inclusos no projeto”, declarou.

Para o terceiro secretário, Doutor Wilson Batista (PSD), a Assembleia cortou gastos nos últimos 20 anos, o que irá acontecer novamente. “Está sendo feito um levantamento das despesas, o que puder ser cortado, será.”

Nem MP nem TJMG quiseram apresentar o volume de cortes para este ano. Segundo a assessoria de imprensa do MP, o órgão não iria se manifestar já que considera “o assunto recente”. No TJMG, a assessoria afirmou que o tribunal está ciente da realidade e da necessidade dos cortes, mas que só iria se manifestar “com detalhes” quando o presidente retornasse de viagem.

Contramão. Depois de aprovar a volta do auxílio-moradia no valor de R$ 2.850, a Casa articula o aumento da verba indenizatória – cota concedida aos deputados para a manutenção do gabinete. Atualmente o valor é de R$ 20 mil por mês, mas pode subir até R$ 30 mil.

Fonte: GUILHERME REIS E LUCAS PAVANELLI - Jornal O Tempo