Câmara cassa mandato da prefeita de Carmo do Rio Claro
Publicado em 17/06/2013 e atualizado em 17/06/2013 - politica - Da Redação
Motivo da cassação foi uso irregular de recursos de fundo para férias. Ela já havia sido cassada por decisão da Justiça em 22 de maio.
No dia 22 de maio, o mandato da prefeita já havia sido cassado pelo mesmo motivo após decisão da Justiça Eleitoral da comarca local em 1ª instância. A prefeita também era acusada de fazer propaganda eleitoral irregular utilizando o site da prefeitura municipal, mas ela foi absolvida neste item.
No dia 23 de maio, a prefeita conseguiu uma liminar do Tribunal regional Eleitoral (TRE) e retornou ao cargo.
Com a decisão, Maria Aparecida Vilela foi cassada do cargo de prefeita. Assume em seu lugar, o seu vice nas campanhas eleitorais de 2012, Sebastião Cezar Lemos (Tião Nara - PT do B).
Em nota oficial, a prefeita disse que vai recorrer da decisão e que aguarda o julgamento de dois mandados de segurança que estão em análise em Belo Horizonte.
Fonte: G1 Sul de Minas
Cida Vilela recorre decisão da Câmara
Cida Vilela recorre decisão da Câmara. Depois de uma Sessão extraordinária realizada pela Câmara de
Vereadores no sábado (15), que durou 14 horas, e resultou na cassação da prefeita Maria Aparecida Vilela, Cida Vilela continua firme no propósito de permanecer no cargo que ela conquistou nas urnas. Diante da decisão, o então vice-prefeito Sebastião César Lemos já responde pela Prefeitura de Carmo do Rio Claro.
A defesa de Cida Vilela aguarda ainda o julgamento de dois mandatos de segurança que estão em andamento em Belo Horizonte. Um pede a repetição da denúncia à nova Câmara, que teve a maioria de seus edis substituídos tendo, inclusive, em ata um pedido do próprio denunciante, Valdir Corrêa,solicitando a avaliação da denúncia pelos novos vereadores. O segundo refere-se ao cerceamento de defesa, quando eles não quiseram ouvir o advogado Caio Vieira de Melo, responsável pelo parecer jurídico que regulamenta a utilização do dinheiro do extinto FAPEM e que atuou no caso em primeira instância quando 60% do fundo foi utilizado pelo município.
A defesa vai estudar ainda o pedido de mais um mandato de segurança com relação à contagem do prazo, pois este processo já teria extrapolado o limite em nove dias. A ex-prefeita sentiu-se injustiçada com a decisão dos vereadores, pois
com a utilização do recurso do extinto fundo e com a declaração do INSS manifestando desinteresse no dinheiro ela impediu o município de perder verbas que chegaram ao valor aproximado de 3.800.000,00 milhões que foram utilizadas na construção da creche, do frigorífico, quadra esportiva entre outras utilizações. Ela também intensifica o fato de, em seu mandato, já ter efetuado o pagamento de férias prêmios, visto que ela assegurou este direito aos servidores também em 2010 e 2011.
Cida Vilela segue persistente em terminar o seu mandato “O que é meu eu vou atrás, não vou deixar pra ninguém. Vocês podem ter certeza que eu volto, porque eu fui eleita pelo povo”, desabafou Cida que vem, desde 2009 sofrendo com estas intervenções políticas.
Fonte: Assessoria de Imprensa